18 de jan de 2008

O CASO DA MERENDA ESCOLAR EM CANOAS

Mesmo sob protestos e denúncias, o prefeito municipal de Canoas terceirizou a merenda escolar das escolas municipais. Naquele período se afirmava que a ganhadora da licitação já era conhecida antes da abertura dos envelopes.

O tema é alvo de discussão judicial através de ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal.

DIRECIONAMENTO - O processo licitatório se deu de forma no mínimo interessante. Duas empresas participaram do certame: a Gourmaitre Cozinha Industrial e Refeições Ltda. e a SP Alimentação e Serviços Ltda.. A Gourmaitre foi desclassificada por elementos relacionados à documentação. A SP Alimentação foi desclassificada pelo preço (o município definiu o valor de R$ 1,34 por refeição e a SP apresentou R$ 1,46). Quando todos os participantes são inabilitados ou desclassificados, abre-se novo prazo, conforme o §3º do artigo 48 da Lei 8.666/93. Surpreendentemente o prazo foi aberto apenas para a empresa SP Alimentação.

SUPERFATURAMENTO – Em 2003 houve um ensaio na terceirização. Naquela época, através do Edital 09/2003 a previsão era de um gasto de R$ 1,04 por refeição, totalizando R$ 5.750.000,00 anuais, contra R$ 0,49 por refeição que era gasto anteriormente.

Em 2005, através do Edital 03/2005 o custo unitário passou para R$ 1,34, totalizando o valor de R$ 8.308.000,00 ao ano, acrescendo quase 30%.

Antes da terceirização, ou seja, em 2003, o município gastou R$ 3.240.870,00, onerando em aproximadamente 300%.

Em dezembro de 2007 o município pagava R$ 1,41 por refeição, podendo chegar a R$ 2,11 se considerarmos a repetição. Se compararmos com o município de Gravataí, muito próximo geograficamente e caracteristicamente, que paga R$ 0,68 por refeição, através de um contrato emergencial, que hipoteticamente justificaria um valor mais alto, percebemos nitidamente a enorme diferença de pagamento.

INFRA-ESTRUTURA – Reportagens mostram que a empresa utiliza a estrutura do poder público municipal para o preparo da merenda.

ALIMENTOS ESTRAGADOS – Ainda através de reportagens, é demonstrado que os alimentos fornecidos às crianças são de péssima qualidade.

FISCALIZAÇÃO – Ao Conselho de Alimentação Escolar de Canoas não são fornecidas as condições de fiscalização, isso também é citado na ação do Ministério Público Federal.

R$ 1 MILHÃO DE PROPINA – O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador da República Adriano dos Santos Raldi, ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito Marcos Ronchetti (PSDB), o Secretário de Governo, Francisco Fraga (PTB), e o Secretário de Educação, Marcos Zandonai (PMDB), além dos proprietários e representantes das empresas SP Alimentação e Gourmaitre Cozinha Industrial e Refeições Ltda. A ação aponta 14 irregularidades, entre elas a fraude na licitação, o superfaturamento, frustração da fiscalização, pede a devolução de R$ 5,6 milhões e afirma que existe prova de que o prefeito recebeu R$ 1 milhão de propina.

CPI – Em dezembro, os Vereadores Emílio Neto e Nelson Luiz da Silva, ambos do PT e únicos oposicionistas dos 15 que compõem o legislativo canoense solicitam aos demais pares que assinem um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relacionada ao tema.

O pedido baseia-se em diversos fatos: as notícias veiculadas na imprensa de um esquema lesivo aos cofres públicos em diversos municípios gaúchos envolvendo a empresa SP Alimentação e Serviços Ltda., que mantém contrato com o município de Canoas; o direcionamento na licitação; o desvio de recursos públicos; o provável pagamento de propina por representantes da empresa para autoridades municipais;

Até a presente data, nenhum outro vereador da base governista quis assinar o pedido de instauração de CPI proposto por Emílio e Nelsinho.

COZINHEIRAS – Durante o recesso legislativo, o executivo encaminha de última hora um projeto visando à contratação de 324 cozinheiros (as), alegando o cumprimento da liminar do processo judicial 2007.71.12.005828-4, de que o município deva retomar a realização e preparo da merenda escolar. O projeto chegou no dia 08/01 e foi votado na madrugada do dia 09/01.

De acordo com o projeto, a contratação é temporária, por seis meses, podendo ser prorrogada por igual período (o que na prática vai ocorrer, pois é ano eleitoral e a merenda precisa ser servida o ano todo). Além disso, o contrato é emergencial e regido pela CLT (não mais admitido em razão do julgamento do Supremo que suspendeu a vigência do artigo 39 da Constituição Federal, conseqüentemente restabelecendo o regime jurídico único).

Hoje, 17/01/08, a Prefeitura Municipal de Canoas publicou no jornal Diário de Canoas um edital para o “processo seletivo público emergencial simplificado” para as vagas e o cadastro de reserva de cozinheiro (a). Os candidatos serão avaliados somente pela análise de seu currículo, que será preenchido no ato de inscrição, que só é aceita pela internet, no site da Ulbra (www.ulbra.net), no período de 21 a 28 de janeiro.