17 de set de 2007

Partidos oposicionistas lançam Carta de Canoas

Canoas - O Bloco Oposicionista Municipal (BOM) lançou nesta segunda-feira, 17, uma carta aberta à população canoense reproduzindo uma critica pela atual administração no município. Composto pelos partidos dos Trabalhadores (PT), Progressista (PP), Popular Socialista (PPS) Republicano (PR), Socialista Brasileiro (PSB), Comunista do Brasil (PCdoB) e Democratas (Dem), o Bloco indicou pontos negativos a gravidade das denúncias e investigações que estão ocorrendo nos Ministérios Públicos, Tribunal de Contas e Poder Judiciário referentes aos acontecimentos e o descaso com a População de Canoas, no que diz respeito ao transporte, saneamento básico, saúde, segurança, o desrespeito com o dinheiro arrecadado do contribuinte, a falta de comprometimento com uma política de desenvolvimento.
O documento tem como proposta, servir de alicerce para um possível plano de governo para a próxima administração. Os principais pontos destacados da carta, são: gestão democrática, desenvolvimento social e econômico e o combate à corrupção.
Entre os presentes no lançamento os presidentes dos diretórios municipais dos partidos envolvidos na Carta e mais os vereadores Emílio Neto e Nelsinho Metalúrgico, do PT, o Deputado Estadual Mano Changes do PP.
Leia na integra a nota divulgada:
Segundo o documento, este é o momento de reflexão e ação de todas as forças políticas e sociais, que desejam uma Canoas com qualidade de vida, democracia, cidadania e principalmente respeito ao contribuinte.
Os Partidos DEMOCRATAS,PC DO B,PSB,PP,PR e PT,através de seus diretórios municipais,vem, a publico alertar a sociedade canoense que:
Tendo em vista os acontecimentos e o descaso com a População de Canoas, no que diz respeito ao transporte, saneamento básico,saúde,segurança,o desrespeito com o dinheiro arrecadado do contribuinte,a falta de comprometimento com uma política de desenvolvimento.
Não podendo mais aceitar que nossa cidade perca oportunidades;
Não podendo mais permitir que a falta de autoridade e de comando impeça Canoas, de crescer e progredir;
Cansados das denúncias de corrupção, que sacodem nossa cidade e que revelam a ausência de espírito publico,Canoas não pode prescindir de uma administração que promova:
1) Uma gestão democrática, alicerçada na participação e na afirmação da cidadania,viabilizando ações inovadoras,que modernizem a maquina administrativa,com a valorização e a integração dos servidores municipais;
2) O desenvolvimento social,enfrentando a exclusão, e os problemas crônicos que afetam a vida da população, com projetos ,programas e medidas nas áreas da educação, do esporte, da cultura,da saúde,da assistência social,da habitação e do saneamento;
3) O desenvolvimento econômico, com a atração de novos investimentos, a geração de empregos e apoio às empresas de nossa cidade, bem como a viabilização de investimentos públicos para solucionar problemas estruturais para a mobilidade urbana, a melhoria efetiva do sistema de transporte coletivo,o incentivo à formação profissional e a proteção ao meio ambiente;
4) O combate sem tréguas à corrupção, ao clientelismo e ao patrimonialismo, criando mecanismos de controle e monitoramento na administração pública.
Estamos cansados de tantos desmandos, portanto este é o momento de reflexão e ação de todas as forças políticas e sociais, que desejam uma Canoas com qualidade de vida, democracia, cidadania e principalmente respeito ao contribuinte.
Fonte: (http://www.jornalcorreiodenoticias.com.br/noticias.asp?noticia=6398 - 17/09/07)

4 de set de 2007

Gincana da Mega PPP do lixo do município de Canoas

A Mega PPP do lixo de Canoas (RS) está suspensa conforme representação no. 37/2007, de 03/08/2007, emitida pelo Ministério Público Especial (MPE) que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, o qual está investigando as denúncias de irregularidades no processo licitatório do lixo canoense. Ontem a Comissão Permanente de Licitações (CPL) do certame que está suspenso, publicou uma ata datada em 03/09/2007, tratando da impugnação do certame em questão, ingressada pela licitante SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. No documento de impugnação diz a SPL que o certame é uma “Gincana”. Já a comissão de licitações diz que “ante as infundadas alegações desrespeita o certame, tratando-o por “gincana”, procedimento ao qual deve ter-se acostumado pois não prima em seus argumentos pelo bom-senso, tampouco pela responsabilidade, tendo em vista que não leva em conta o interesse público, buscando sobrepor a este o seu interesse particular. Somente para registro, “Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório.” Configura crime, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.666/93.” Mais adiante na referida ata acima continua a comissão: “Assim, nos termos da fundamentação supra, a CPL julga IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO LANÇADA, tendo em vista que os subitens impugnados não constituem cláusulas que tragam qualquer prejuízo ao caráter competitivo do certame, mas visam assegurar a contratação de empresa que efetivamente possua condições de executar o objeto licitado em sua totalidade.” Fonte: www.mafiadolixo.com.br (04/09/07)

Após a suspensão na PPP do lixo de Canoas, administrador vai analisar a PPP do lixo de BH

A Prefeitura de Belo Horizonte (MG) publicou um edital para empresas interessadas em se credenciar para o serviço de recebimento, aterramento e tratamento do lixo na capital. Atualmente, são produzidas 4,2 mil toneladas de resíduos, entre material domiciliar, entulho da construção civil, varrição de ruas e podas de árvores. A contratação de empresa ou consórcio capacitado para o serviço será feita em parceria público-privada PPP. A concessão administrativa é de 25 anos, no valor estimado de R$ 444,96 milhões para esses serviços. O administrador Enio Noronha Raffin vai a Belo Horizonte (MG) para adquirir o edital público da PPP do lixo da PBH e realizar uma profunda avaliação. No Rio Grande do Sul a licitação pública para a Parceria Público Privada (PPP) promovida pela prefeitura de Canoas (RS), governo do prefeito Marcos Ronchetti (PSDB), que envolve quase R$ 750 milhões e 20 anos iniciais está suspensa. E tudo indica que seu edital deverá ser anulado e revogado. O Ministério Público Especial (MPE) que atua junto ao Tribunal de Contas do RS, que está investigando a licitação pública de Canoas, emitiu à Representação nº 37/2007 de 03/08/2007, documento esse que trata de Auditoria Especial nas contas de Canoas, e que suspende a concorrência pública para a Parceria Público Privada do lixo canoense. A prefeitura de Canoas usa a Parceria Pública Privada (PPP) para fazer essa concessão do lixo (nada mais do que um contrato de prestação de serviços).Nos documentos do instrumento licitatório, a prefeitura de Canoas já comete o “primeiro erro”, esquecendo de publicar um anexo (por esse e por outros erros, é que a Prefeitura provavelmente fez constar no instrumento editalício, a possibilidade de que o contrato de concessão possa vir a ser anulado por “erro no edital” e, assim, oportuniza o Município a indenizar a empresa com a qual venha a firmar o contrato de concessão de 20 anos). Prevista inicialmente a sessão de abertura da PPP do lixo de Canoas para 03/08/2007, com a nova publicação de re-ratificação do edital da concorrência no.31/2007 a Prefeitura marcou uma nova data: 24/08/2007. Essa licitação da Mega PPP do lixo de Canoas já está sendo investigada. Duas representações tramitam no Ministério Público Especial que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, uma delas do administrador Enio Noronha Raffin. Um dado relevante dessa concorrência no. 31/2007 da Mega PPP do lixo de Canoas é o ANEXO III – ORÇAMENTO ESTIMADO. Conforme publicação da prefeitura de Canoas, esse documento apresenta ano a ano os custos mensais com cada item dos serviços licitados, até o total de 20 anos, que é o prazo da concorrência. Se atentamente for analisado esse ANEXO III – ORÇAMENTO ESTIMADO já podemos constatar a “falta de transparência” nos custos estimados pela Prefeitura de Canoas. Por exemplo: No item 1 - Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares (desse ANEXO III) a prefeitura prevê que os custos (no primeiro ano de PPP) para esse item, correspondem ao valor de R$ 503.606,00/mês. Considerando o total de resíduos domiciliares produzidos em Canoas, conforme indicação no ANEXO IV, correspondente a 5.300 toneladas/mês (iniciais), o custo estimado pela prefeitura de Canoas nesse item corresponde a R$ 95,02 (noventa e cinco reais e dois centavos) por tonelada coletada e transportada de resíduos sólidos domiciliares. Hoje quem presta serviços de “coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares” para a Prefeitura de Canoas é a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A. Recentemente a Vega Engenharia Ambiental S/A na concorrência para os serviços de coleta e transportes de resíduos domiciliares de Porto Alegre ofertou o preço de R$ 67,25 por tonelada. O menor preço ofertado na mesma licitação de Porto Alegre foi indicado pela empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda com R$ 56,49 por tonelada coletada e transportada que acabou sendo a vencedora. Algo não fecha no custo estimado no item 1 - Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares do ANEXO III, publicado pela Prefeitura de Canoas. A prefeitura de Canoas deveria ter apresentado, uma planilha de custos estimados diferentemente da publicada, indicando em cada item, a sua composição de custos unitários, mensalmente, no período de 20 anos, para que o contribuinte possa analisar como o governo do prefeito Marcos Ronchetti chegou a esse valor de R$ 95,02 (noventa e cinco reais e dois centavos) por tonelada coletada e transportada de resíduos sólidos domiciliares. Ou seja, em relação ao município de Porto Alegre o custo estimado pela Prefeitura de Canoas chega a ter um valor superfaturado de R$ 38,53 (trinta e oito reais e cinqüenta e três centavos), considerando o menor preço da empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda de R$ 56,49 por tonelada. Se multiplicarmos o valor superfaturado de R$ 38,53 pelo total de 5.300 toneladas de resíduos domiciliares (indicados em anexo do edital da concorrência da Mega PPP do lixo de Canoas), se terá o valor mensal de R$ 204.209,00 ou no ano pode-se chegar ao montante de R$ 2.450.508,00. Esse valor no primeiro ano não inclui o "reajuste contratual". O período previsto do contrato de concessão da Mega PPP do lixo de Canoas é de 20 anos o que representa em valores iniciais de (R$ 2.450.508,00/ano x 20 anos) um custo superestimado de R$ 49.010.160,00 somente no item 1 - Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares do ANEXO III - ORÇAMENTO ESTIMADO o que dá fortes indícios de superfaturamento na "Planilha de Custos". Fonte: www.mafiadolixo.com.br (27/08/07)

Jornal O Timoneiro: Suspeita de fraude em documentos da licitação do lixo

A Prefeitura de Canoas realizou na quinta-feira, 23, uma manobra inusitada. Após divulgar, em seu site, a transferência para o dia 28 da licitação da Parceira Público-Privada, marcada inicialmente para esta sexta-feira, 24, e suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado, o Executivo voltou atrás, retirou o documento da internet e publicou uma ata, datada do dia 17, deixando como indefinada o dia da licitação. O documento diz: ... "em face a visita técnica realizada nesta data, detentoras de atestado de participação em visita técnica, que será designada data outra, da qual serão previamente comunicadas, para a sessão pública para recebimento de enveloes e abertura da licitação...". A ata foi assinada pela Comissão Permanente de Licitação (CPL). O vereador Nelsinho Metalúrgico usou a Tribuna da Câmara na sessão da última quinta-feira, 23, para comentar as desconfianças sobre o edital, e colocou em dúvida a credibilidade da CPL. "Há uma desconfiança não só sobre a PPP, mas também sobre a Comissão de Licitação. Amanhã (sexta-feira, 24) o Tribunal de Contas vai receber essas informações, que colocam sob suspeita os procedimentos da CPL. Eles publicaram um documento, colocam outro e retiraram o anterior. Era para terem deixado o documento ali. Eles alteraram as datas das publicações" criticou. Questionado se acredita ser comum esse tipo de alteração no site do município, o vereador se disse surpreso. "Não sei se é normal, só sei que não é correto. Essa secretaria vai ter que explicar porque essas mudanças", declarou. O líder do governo na Câmara, vereador Nedy de vargas Marques, PTB, parece ter sido pego de surpresa pelas acusações do colega petista. Em entrevista ele admitiu que pode ter havido um erro ou equívoco por parte da Prefeitura, mas fez questão de salientar que legalmente o que vale é a ata. "Pode ter havido um equívoco do pessoal que publica. Contudo o documento legal é a ata", avaliou. Fonte: www.mafiadolixo.com.br (24/08/07)

Mega PPP do lixo de Canoas que envolve quase R$ 750 milhões está SUSPENSA (2)

Na data de 23/08/2007 a prefeitura de Canoas fez publicar quatro novos documentos no seu site na internet e alterou a data da sessão pública de abertura da Mega PPP do lixo, que estava prevista para ocorrer em 28/09/2007, retrocedendo essa data agora para 24/08/2007 novamente, dia esse previsto no lançamento do edital. Os quatro documentos que a prefeitura de Canoas fez publicar somente na data de 23/08/2007 foram: 1º.) 2083_ata suspensão da data de abertura (17.08.07).doc - 2º.) 2084_extrato da ata suspensão da data de abertura (17.08.07).doc – 3º.) 2085_ata de reunião da CPL (20.08.07).doc – 4º.) 2086_extrato da ata de reunião da CPL (20.08.07).doc – em forma de arquivos com essas nomeações. Nenhum desses documentos acima foram publicados no site da prefeitura de Canoas antes de 23/08/2007. Detalhe: os documentos acima, há fortes indícios de que tenham sido digitados na data de 23/08/2007, pela funcionária Deise Silva da prefeitura de Canoas. O conteúdo do item (1º.) acima, trata da ata de suspensão de licitação, de uma reunião que teria sido realizada pela Comissão Permanente de Licitações da prefeitura de Canoas, na data de 17/08/2007. O documento do item (2º.) acima é o Extrato da ata do item (2º.). O terceiro documento do item (3º.) acima, trata de mais uma reunião da CPL, que teria ocorrido em 20/08/2007 e que torna sem efeito o extrato de ata que foi publicado na edição 45 do DOE de 20/08/2007. O quarto documento publicado pela prefeitura de Canoas na data de 23/08/2007 (data essa prevista pelo MPE como suspensa cautelarmente a Mega PPP do lixo) é um extrato da ata do item (3º.). Uma coisa é certa: a MEGA PPP DO LIXO de Canoas está SUSPENSA. Agora esse imbróglio feito pela prefeitura de Canoas, por meio da comissão permanente de licitações, deve ser desvendado pela Auditoria Especial do Tribunal de Contas do RS e pelo Ministério Público do RS que estão investigando a licitação da parceria público privada para os serviços de limpeza urbana da cidade canoense. Fonte: www.mafiadolixo.com.br (24/08/07)

Mega PPP do lixo de Canoas que envolve quase R$ 750 milhões está SUSPENSA (1)

A prefeitura de Canoas (RS), governo do prefeito Marcos Ronchetti (PSDB), que está promovendo uma licitação pública da Parceria Público Privada (PPP), para os serviços de limpeza urbana da cidade, a cada dia que passa, mais sinais emite de que há fortes indícios de e irregularidades e ilegalidades. A Mega PPP do lixo envolve quase R$ 750 milhões e prazos iniciais de 20 anos, e com a sua data de abertura marcada inicialmente para 24/08/2007. O Ministério Público Especial que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul recebeu as representações do administrador Enio Noronha Raffin e jornalista Vitor Vieira e a seguir do vereador Nelson Silva de Canoas. Esses documentos apontaram os fortes indícios de irregularidades na Mega PPP do lixo de Canoas. A seguir o MPE emitiu em 03/08/2007 a Representação no. 37/2007 instalando uma Auditoria Especial na prefeitura de Canoas e na hipótese de, até o dia 23/08/2007 (último dia útil antes da data de abertura das propostas), não haver deliberação sobre o tema, determine-se a suspensão cautelar da licitação. A prefeitura de Canoas na data de 20/08/2007 fez publicar no seu site da internet e no Diário Oficial a prorrogação da data da sessão pública de abertura da Mega PPP do lixo para 28/09/2007 (fortes indícios de uma estratégia para evitar a suspensão da Mega PPP do lixo pelo MPE). Leia a íntegra do documento publicado em 20/08/2007: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 031/2007 Extrato de ata de PRORROGAÇÃO DE DATA: PRORROGA-SE a sessão pública de abertura da licitação para as 13h30min do dia 28/09/2007, com apresentação da garantia à CPL para emissão do Termo de Recebimento da Garantia de Proposta até o dia 26/09/2007 e visita técnica às 13h30min do dia 24/09/2007. Permanecem inalteradas todas as disposições do Edital. Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Modernização. As telas do site da Prefeitura de Canoas foram copiadas pelo administrador Enio Noronha Raffin na data de 20/08/2007, onde se pode constatar que a prefeitura de Canoas alterou a data da sessão pública de abertura da Mega PPP do lixo para 28/09/2007. Os documentos das alterações da prefeitura de Canoas e cópia da tela do site da prefeitura foram enviados ao MPE/TCERS na data de 20/08/2007. Fonte: www.mafiadolixo.com.br (24/08/07)