20 de ago de 2007

Prefeitura privilegia empresa na PPP com 85% das receitas líquidas de créditos de carbono e biogás

Prefeitura de Canoas privilegia empresa privada na Mega PPP do lixo com 85% sobre as receitas líquidas de créditos de carbono e biogásUm escândalo. O governo do prefeito Marcos Ronchetti (PSDB) está promovendo uma concorrência para a concessão dos serviços de limpeza urbana da cidade de Canoas, onde há fortes indícios de privilégio para a empresa privada vencedora. Um dos atrativos negócios para as prefeituras brasileiras são os “créditos de carbonos” e o "biogás". No Rio Grande do Sul, a prefeitura de Canoas está promovendo a concorrência pública n° 031/2007, para a contratação de Parceria Público-Privada (PPP). O valor estimado para o total dos 20 (vinte) anos é de R$748.609.687,08 podendo ser o contrato renovado por muitos outros anos, sem que tenha sido especificado quantos mais. No edital consta uma lista de serviços a serem explorados pela empresa vencedora, mas não consta o uso do biogás e as negociações com créditos de carbono. O item 6.1. diz que “após a homologação da Licitação a Licitante vencedora [empresa vencedora] deverá constituir a “Sociedade de Propósito Específico” (SPE), que celebrará o Contrato com o Município e será a responsável pela execução do objeto da concessão administrativa, nos prazos estabelecidos no presente certame [será a exploradora dos serviços públicos da área da limpeza urbana] a qual fará jus à obtenção de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, ressalvados os casos previstos no contrato e desde que autorizadas pelo município. Conforme o ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS /REGULAMENTO DA CONCESSÃO, item 17.11. RECEITAS ALTERNATIVAS DO ATERRO GUAJUVIRAS diz que “a SPE poderá auferir receitas complementares, alternativas, acessórias ou de projetos associados. Quando se tratar de fonte de receitas referentes a créditos de carbono ou biogás, a SPE deverá repassar ao Município 15% (quinze por cento) do lucro líquido obtido com a comercialização do mesmo.” (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 25/07/07)

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