20 de ago de 2007

Prefeitura de Canoas licita a PPP do lixo sem indicar o terreno para o novo aterro sanitário

A prefeitura de canoas está promovendo a Concorrência Pública n° 031/2007, de 26 de junho de 2007, para a contratação de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para execução dos serviços de limpeza urbana. A data prevista para a realização da sessão de abertura da licitação pública é 03/08/2007. O valor estimado para o total dos 20 (vinte) anos da Concessão Administrativa é de R$748.609.687,08 (setecentos e quarenta e oito milhões, seiscentos e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oito centavos). No anexo “ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS /REGULAMENTO DA CONCESSÃO diz que o ATERRO SANITÁRIO GUAJUVIRAS é o aterro sanitário existente no município, cuja operação, monitoramento e manutenção estarão a cargo da SPE, durante sua vida útil. E que o NOVO ATERRO SANITÁRIO é o aterro sanitário que deverá ser licenciado, construído, implantado, operado e monitorado pela SPE, em área a ser definida após a celebração do contrato.” Ou seja: a prefeitura de Canoas pretende licitar (conforme item 2.23.) a Implantação, Operação, Manutenção e Monitoramento do Novo Aterro Sanitário, sem que tenha indicado o terreno, em que pretende que seja construído o novo aterro sanitário. Apenas no ANEXO XII – MINUTA DO CONTRATO diz no seu item 1.8.1. que “a implantação, operação e manutenção do novo Aterro Sanitário e dos demais sistemas previstos neste Contrato serão realizadas em local com DMT< / = 30 km do epicentro urbano do Município de Canoas (RS).” Cabe salientar que diversos municípios estão no local demarcado: Gravataí, Novo Hamburgo, Nova Santa Rita, São Leopoldo. (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 16/07/07)

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