20 de ago de 2007

PPP de Canoas esconde negociação com o uso do biogás e créditos de carbono do aterro municipal

Um dos atrativos negócios para as prefeituras brasileiras são os “créditos de carbonos”. O Homem lança 7 bilhões de toneladas de CO2 por ano e uma maneira de compensar isto é a criação de projetos de redução de emissões de gases do efeito estufa. Através dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), os países desenvolvidos podem investir neste tipo de projeto em países em desenvolvimento e utilizar os créditos (Reduções Certificadas de Emissões – RCE) para reduzir suas obrigações. MDL são medidas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa e para promover o desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento, previstas pelo Protocolo de Kyoto. Em 2007, o mercado de crédito carbono terá um potencial em todo o mundo, de € 30 bilhões e o Brasil poderá responder por 20% desse total, com um potencial de ganho extra de cerca de € 6 bilhões, (x R$ 2,57), representa o montante de 15,42 bilhões de reais. No Rio Grande do Sul, a prefeitura de canoas está promovendo a Concorrência Pública n° 031/2007, de 26 de junho de 2007, para a contratação de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para execução dos serviços de limpeza urbana. A data prevista para a realização da sessão de abertura da licitação pública é 03/08/2007. O valor estimado para o total dos 20 (vinte) anos da Concessão Administrativa é de R$748.609.687,08 (setecentos e quarenta e oito milhões, seiscentos e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oito centavos). Na lista de serviços a serem explorados pela empresa vencedora não consta o uso do biogás e as negociações com créditos de carbono. Nada esclarece o edital, anexos e minuta do contrato entre a prefeitura de Canoas e a concessionária sobre o tema.Consta na Concorrência Pública no.37/2007, item 6.1. que “após a homologação da Licitação a Licitante vencedora deverá constituir a Sociedade de Propósito Específico (SPE), que celebrará o Contrato com o Município e será a responsável pela execução do objeto da Concessão Administrativa, nos prazos estabelecidos no presente certame [será a exploradora dos serviços públicos da área da limpeza urbana] a qual fará jus à obtenção de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, ressalvados os casos previstos no contrato e desde que autorizadas pelo município. Em outras palavras, lá adiante o projeto do uso do biogás do aterro municipal de Canoas em Guajuviras, assim como os créditos de carbonos, poderão ser explorados pela empresa vencedora, com autorização do município, isso sem licitação pública, e se desconhecendo hoje os detalhes de como se dará a “negociação”, como percentuais a que cabe a Municipalidade referente a receita desses projetos. Como consta, o Município autoriza, sem que tramite pela Câmara Municipal de Canoas, e a concessionária poderá explorar o “biogás e os créditos de carbono”. (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 16/07/07)

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