20 de ago de 2007

Planilha de Custos da Mega PPP do lixo de Canoas apresenta valores superestimados para os serviços

A prefeitura de Canoas (RS), governo do prefeito Marcos Ronchetti (PSDB), publicou um edital e anexos para privatizar 100% dos serviços de limpeza urbana da cidade canoense. A prefeitura usa a Parceria Pública Privada (PPP) para fazer essa concessão do lixo de Canoas (nada mais do que um contrato de prestação de serviços). Nos documentos do instrumento licitatório, a prefeitura de Canoas já comete o “primeiro erro” esquecendo de publicar um anexo (por esse e por outros erros, é que a Prefeitura provavelmente fez constar no instrumento editalício, a possibilidade de que o contrato de concessão possa vir a ser anulado por “erro no edital” e, assim, oportuniza o Município a indenizar a empresa com a qual venha a firmar o contrato de concessão de 20 anos). Prevista inicialmente a sessão de abertura da PPP do lixo de Canoas para 03/08/2007, com a nova publicação de re-ratificação do edital da concorrência no.31/2007 a Prefeitura marcou uma nova data: 24/08/2007. Essa licitação da Mega PPP do lixo de Canoas já está sendo investigada. Duas representações tramitam no Ministério Público Especial que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Um dado relevante dessa concorrência no. 31/2007 da Mega PPP do lixo de Canoas é o ANEXO III – ORÇAMENTO ESTIMADO. Conforme publicação da prefeitura de Canoas, esse documento apresenta ano a ano os custos mensais com cada item dos serviços licitados, até o total de 20 anos, que é o prazo da concorrência. Se atentamente for analisado esse ANEXO III – ORÇAMENTO ESTIMADO já podemos constatar a “falta de transparência” nos custos estimados pela Prefeitura de Canoas. Por exemplo: No item 1 - Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares (desse ANEXO III) a prefeitura prevê que os custos (no primeiro ano de PPP) para esse item, correspondem ao valor de R$ 503.606,00/mês. Considerando o total de resíduos domiciliares produzidos em Canoas, conforme indicação no ANEXO IV, correspondente a 5.300 toneladas/mês (iniciais), o custo estimado pela prefeitura de Canoas nesse item corresponde a R$ 95,02 (noventa e cinco reais e dois centavos) por tonelada coletada e transportada de resíduos sólidos domiciliares. Hoje quem presta serviços de “coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares” para a Prefeitura de Canoas é a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A. Recentemente a Vega Engenharia Ambiental S/A na concorrência para os serviços de coleta e transportes de resíduos domiciliares de Porto Alegre (ainda em andamento), ofertou o preço de R$ 67,25 por tonelada. O menor preço ofertado na mesma licitação de Porto Alegre foi indicado pela empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda com R$ 56,49 por tonelada coletada e transportada. Algo não fecha no custo estimado no item 1 - Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares do ANEXO III, publicado pela Prefeitura de Canoas. Em outras palavras, falta no mínimo transparência. A prefeitura de Canoas deveria ter apresentado, uma planilha de custos estimados diferentemente da publicada, indicando em cada item, a sua composição de custos unitários, mensalmente, no período de 20 anos, para que o contribuinte possa analisar como o governo do prefeito Marcos Ronchetti chegou a esse valor de R$ 95,02 (noventa e cinco reais e dois centavos) por tonelada coletada e transportada de resíduos sólidos domiciliares. Ou seja, em relação ao município de Porto Alegre o custo estimado pela Prefeitura de Canoas chega a ter um valor superfaturado de R$ 38,53 (trinta e oito reais e cinqüenta e três centavos), considerando o menor preço da empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda de R$ 56,49 por tonelada. Se multiplicarmos o valor superfaturado de R$ 38,53 pelo total de 5.300 toneladas de resíduos domiciliares (indicados em anexo do edital da concorrência da Mega PPP do lixo de Canoas), se terá o valor mensal de R$ 204.209,00 ou no ano pode-se chegar ao montante de R$ 2.450.508,00. Esse valor no primeiro ano não inclui o "reajuste contratual". O período previsto do contrato de concessão da Mega PPP do lixo de Canoas é de 20 anos o que representa em valores iniciais de (R$ 2.450.508,00/ano x 20 anos) um custo superestimado de R$ 49.010.160,00 somente no item 1 - Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares do ANEXO III - ORÇAMENTO ESTIMADO o que dá fortes indícios de superfaturamento na "Planilha de Custos". (Fonte www.mafiadolixo.com.br 30/07/07)

Nenhum comentário: