20 de ago de 2007

Ministério Público em Canoas já investiga concorrência da PPP do lixo promovida pela Prefeitura

O jornal Timoneiro, em Canoas (RS), publica em sua edição desta sexta-feira, 27/07, matéria sobre a PPP do lixo. Diz o jornal Timoneiro que o Ministério Público (MP) já está de olho na concorrência 031/2007. O vereador Nelsinho Metalúrgico (PT) apresentou denúncia com diversas possíveis irregularidades ao Ministério Público Especial do Tribunal de Contas do Estado e à promotora Maria Augusta Menz, que atua no órgão em Canoas e já investiga outras irregularidades da gestão de Marcos Ronchetti(PSDB). Novos pontos polêmicos foram apontados pelo vereador petista nos encontros com os promotores. Ele lembrou que o prefeito Ronchetti recebeu duas doações de empresas de lixo na última campanha para prefeito. Foram R$ 100 mil da Construtora OAS Ltda e outros R$ 100 mil da Vega Engenharia Ambiental S/A - esta última é a atual contratada para serviços de coleta do lixo canoense. "Ora, chega a ser imoral e falta de ética a campanha de Ronchetti receber financiamento eleitoral da empresa que a Prefeitura devia fiscalizar os serviços prestados", alega o vereador em ofício enviado ao MP. O prefeito Marcos Ronchetti (PSDB) está prestes a dar uma Concessão Administrativa de coleta e armazenamento do lixo por um período de 20 anos de valor inicial de R$ 748,6 milhões, corrigidos pelo IGP-M. A concessão deverá se dar a partir de uma Parceria Pública Privada (PPP) e o contrato poderá ser prorrogado.O contrato prevê, ainda, que se a concessão for suspensa por terceiros, a empresa deverá receber uma multa por possíveis prejuízos. O edital foi lançado no dia 26 de junho e os envelopes seriam abertos no dia 3 de agosto. A data passou para 24 de agosto. O vereador Nelsinho Metalúrgico teme pelo engessamento das próximas administrações e pelo mau uso da verba e reclama da falta de debate com a sociedade de pontos altamente relevantes para a vida da cidade nas próximas décadas. Nelsinho Metalúrgico rotula como nebulosa a parceria que pagará quase três vezes mais o que Canoas gasta hoje com lixo, mesmo dando inúmeras vantagens para a empresa vencedora da licitação. "Está previsto no edital que a empresa receberá, inicialmente, R$ 748.609.687,08 pelo serviço durante 20 anos. Ou seja R$ 3,119 milhões por mês. O secretário de Transportes e Serviços Públicos, Varner Araújo, afirmou na imprensa que hoje se gasta R$ 1,3 milhão", diz. O vereador rebate, também, o argumento de Araújo de que aumentariam os serviços. "Espera-se, sempre, que na terceirização o custo deve baixar, não triplicar. Quanto aos novos serviços, o contrato não prevê a implantação de nenhum deles imediatamente. Somente pagamentos", protesta. Nelsinho aponta duas planilhas anexadas ao edital para argumentar que o secretário não diz a verdade. "A planilha com a projeção do cronograma dos novos serviços. Nos dois primeiros anos, será tudo igual a hoje. Já na planilha de desembolso, no primeiro mês já está previsto o repasse de R$ 2,5 milhões, que aumentam mensalmente", diz. Outro ponto polêmico e que não foi debatido é o aterro sanitário. O edital da licitação prevê que a empresa vencedora deverá operar o atual aterro municipal e, num prazo de três anos, implantar um novo num raio de 30 quilômetros do centro de Canoas. "Como vamos pagar por algo que não existe? Não se sai comprando terrenos e colocando aterros assim. Tem que ter liberação dos órgãos competentes, como Fepam, e deve ser discutido com a sociedade. Em Nova Santa Rita a população não está querendo um aterro onde a Prefeitura pretende. Como vamos pagar por algo tão indefinido?", contesta Nelsinho. Em pontos escondidos dos anexos do edital estão partes importantes da concorrência. Segundo um item, a contratada não precisará necessariamente construir um novo aterro. "A empresa contratada poderá optar por continuar operando o atual aterro", que fica no Guajuviras.Leia mais em:http://www.otimoneiro.com.br/index.php?pag=ver_noticia&id=242 (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 27/07/07)

Um comentário:

Marcelo disse...

Nossa , entramos em uma enrascada, fornecemos material para a Prefeitura de Canoas e tivemos várias dificuldades para conseguir fornecer e agora não existe previsão de pagemento pela prefeitura , a prefeitura só diz que não sabem quando ou se irão pagar os produtos , a Diretora da Secretaria da Fazenda não atende por telefone, o secretário vive viajando , no gabinete do prefeito ninguém pode ajudar , parece uma administração fantasma!