20 de ago de 2007

Mega PPP do lixo de Canoas: Novo Aterro Sanitário poderá ser o velho Aterro Sanitário de Guajuviras

O município de Canoas (RS) possui um aterro para os resíduos urbanos, que fica localizado no bairro Guajuvira, sendo conhecido por Aterro Sanitário de Guajuviras. A licença de operação (LO No. 6683/2006-DL) do Aterro Sanitário de Guajuviras, em Canoas, foi fornecida pela FEPAM/RS. O vencimento dessa LO, ocorrerá na data de 03/08/2007, ou seja, no mesmo dia da realização da sessão de abertura da concorrência no. 31/2007 ou Mega PPP do lixo. A prefeitura de Canoas ingressou em 04/06/2007 com um processo (NO. 04798-0567/07-2) na FEPAM/RS para requerer uma renovação da licença de operação (LO No. 6683/2006-DL) do Aterro Sanitário de Guajuviras que vence daqui a 10 dias. No anexo da Concorrência Pública n° 031/2007 ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS /REGULAMENTO DA CONCESSÃO diz que o Aterro Sanitário Guajuviras é o aterro sanitário existente no município, cuja operação, monitoramento e manutenção estarão a cargo da SPE, durante sua vida útil. E que o Novo Aterro Sanitário é o aterro sanitário que deverá ser licenciado, construído, implantado, operado e monitorado pela SPE, em área a ser definida após a celebração do contrato.” Ou seja: a prefeitura de Canoas pretende licitar (conforme item 2.23) a Implantação, Operação, Manutenção e Monitoramento do Novo Aterro Sanitário, sem que tenha indicado o terreno, em que pretende que seja construído o Novo Aterro Sanitário. E mais: Consta no ANEXO XII – MINUTA DO CONTRATO no item 1.8.1. que “a implantação, operação e manutenção do novo Aterro Sanitário e dos demais sistemas previstos neste Contrato serão realizadas em local com DMT< / = 30 km do epicentro urbano do Município de Canoas (RS). São itens contidos no instrumento editalício e anexos e a prefeitura continua “escondendo” o local do terreno da implantação do Novo Aterro Sanitário de Canoas. Finalmente a “pegadinha” que consta no edital da Mega PPP do lixo de Canoas: No ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS /REGULAMENTO DA CONCESSÃO, em seu item 20.10. - ÁREA DO NOVO ATERRO diz que “o Novo Aterro Sanitário deverá ser implantado em área fornecida pela SPE. A SPE poderá optar por local de disposição final já existente, desde que devidamente licenciado pelos órgãos competentes.” Ora a SPE é uma “sociedade de propósito específico” a ser criada pela empresa vencedora da Mega PPP do lixo. Pode ser uma empresa S/A ou Ltda, depende diretamente do interesse privado e não do público. Ou seja, a SPE é que vai indicar a área onde vai implantar o Novo Aterro Sanitário. O mais grave: o Novo Aterro Sanitário de Canoas poderá ser o atual destino final já existente, ou seja, o Aterro Sanitário de Guajuviras, cuja renovação da licença de operação já foi providenciada pela prefeitura, governo do prefeito Marcos Ronchetti (PSDB). Cabe ao Ministério Público Especial que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do RS conhecer a “falta de transparência” e analisar as planilhas de custos que envolvem o Novo Aterro Sanitário, e o velho Aterro Sanitário de Guajuviras. (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 24/07/07)

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