20 de ago de 2007

Duas denuncias contra a MegaPPP do lixo de Canoas já tramitam no MPE que atua na Corte de Contas

O administrador Enio Noronha Raffin e o jornalista Vitor Vieira, ingressaram com uma representação contra a concorrência da Parceria Público Privada dos serviços de limpeza urbana da cidade de Canoas (RS). Trata-se de uma concorrência pública aglutinando todos os serviços de limpeza urbana do município de Canoas, com prazo de 20 anos de concessão administrativa e com um custo estimado, nesse período, em valores iniciais, sem cálculos de reajustes anuais e econômicos, correspondente a R$748.609.687,08 (setecentos e quarenta e oito milhões, seiscentos e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oito centavos). A representação que aponta os indícios com fortíssimas irregularidades, consta em documento já protocolado no Ministério Público Especial que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Fato relevante apontado na representação informa que recentemente, a Justiça do RS em São Leopoldo (RS), anulou o contrato de concessão dos serviços de limpeza urbana (20 anos) firmado entre a Prefeitura de São Leopoldo (RS) e a empresa SL AMBIENTAL (grupo VEGA). A segunda representação contra a MegaPPP do lixo de Canoas (RS) foi ingressada na data de sexta-feira, 20 de julho de 2007, 15 dias após a primeira. Essa segunda representação tem a autoria do Vereador Nelsinho (PT) do município de Canoas que diz tratar-se de uma concorrência pública consolidando todos os serviços de limpeza urbana do Município de Canoas, cujo prazo de concessão é de 20 anos, podendo ser renovado por critério da Prefeitura, sem que se tenha identificado no instrumento editalício em questão, o período de tempo para uma eventual renovação, dando a oportunidade na conclusão desses primeiros 20 anos para que prefeito na época, lá adiante de renovar por mais 20, 30, 40 ou 100 anos.Nelsinho do PT relata que um dos atrativos negócios para as prefeituras brasileiras são os “créditos de carbonos”. O Homem lança 7 bilhões de toneladas de CO2 por ano e uma maneira de compensar isto é a criação de projetos de redução de emissões de gases do efeito estufa. Através dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), os países desenvolvidos podem investir neste tipo de projeto em países em desenvolvimento e utilizar os créditos (Reduções Certificadas de Emissões – RCE) para reduzir suas obrigações. MDL são medidas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa e para promover o desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento, previstas pelo Protocolo de Kyoto. Em 2007, o mercado de crédito carbono terá um potencial em todo o mundo, de € 30 bilhões e o Brasil poderá responder por 20% desse total, com um potencial de ganho extra de cerca de € 6 bilhões, (x R$ 2,57), representa o montante de 15,42 bilhões de reais. Na MegaPPP do lixo de Canoas a lista de serviços a serem explorados pela empresa vencedora que estrategicamente se “transforma” em uma “sociedade de propósito específico” não consta o uso do biogás e as negociações com créditos de carbono. Nada esclarece o edital, anexos e minuta do contrato entre a Prefeitura de Canoas e a concessionária sobre o tema. Tudo indica que essa concorrência de no. 31/2007 da MegaPPP do lixo de Canoas não passa no governo do prefeito Marcos Antonio Ronchetti (PSDB). A campanha eleitoral de 2004 do candidato a prefeito de Canoas, Marcos Antonio Ronchetti, teve financiamento [consta no TSE) de duas empresas que atuam na área do lixo. (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 23/07/07)

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