20 de ago de 2007

Complica a parceria público privada da limpeza urbana no município de Canoas

Na quinta-feira (05/07) o administrador Enio Noronha Raffin e o jornalista Vitor Vieira (possui sua coluna no site no endereço www.videversus.com.br) estiveram no Ministério Público Especial que atua no Tribuna de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O jornalista Vitor Vieira e o administrador Raffin protocolaram uma representação contra a licitação da Parceria Pública Privada que visa entregar a iniciativa privada todos os serviços de limpeza urbana da cidade de Canoas (RS). A concorrência pública promovida pela Prefeitura de Canoas, governo do prefeito Marcos Antonio Ronchetti (PSDB) tem previsão da realização da sua sessão de abertura para a data de 03 de agosto de 2007.A PPP de Canoas é uma concessão administrativa, e se processará por meio de uma concorrência pública, com o critério de julgamento do tipo MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO, CONSIDERANDO OS VALORES UNITÁRIOS E QUANTITATIVOS ESTIMADOS PARA A TOTALIDADE DOS SERVIÇOS e com execução pelo regime de empreitada por preço unitário. A Comissão Permanente de Licitações (CPL) da prefeitura de Canoas receberá os documentos de habilitação e as propostas financeiras dos interessados em participar da Licitação até às 13h30min do dia 03/08/2007, na sala de Licitações do DGLC, sito na Rua Frei Orlando, 68, térreo, Centro, Canoas (RS). Após o horário acima indicado, dar-se-á por encerrado o ato de recebimento dos documentos de habilitação, das propostas técnicas e das propostas financeiras. No mesmo dia e local, às 13h35min, será dado o início sessão à abertura dos envelopes. Conforme edital é vedada a participação de empresas em consórcio. A licitação promovida pela prefeitura de Canoas tem a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para outorgar a concessão administrativa, com exclusividade, dos serviços públicos de limpeza pública. Os serviços contidos no edital da PPP de Canoas são: Coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares; Coleta de focos; Coleta de materiais recicláveis; Coleta conteinerizada; Coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde; Coleta e transporte dos resíduos de construção e demolição (RCD); Implantação, operação e manutenção dos pontos de recebimento dos resíduos de construção e demolição (Eco Ponto); Capina manual e mecanizada de vias e logradouros públicos; Fornecimento de equipe para execução de serviços diversos; Pintura de meio fio; Limpeza da área central (Centro Limpo); Varrição Manual de vias e logradouros públicos; Varrição mecanizada de vias e logradouros públicos; Implantação e manutenção da usina de triagem de materiais recicláveis; Implantação e manutenção da usina de compostagem; Implantação e manutenção da usina de reciclagem de RCD; Operação, manutenção e monitoramento do aterro Guajuviras; Manejo, transporte e tratamento do chorume; Operação e manutenção do aterro de Inertes; Implantação, operação e manutenção do novo aterro sanitário; Construção e operação de estação de transbordo; Manutenção de áreas verdes; Higienização de logradouros públicos; Manutenção da arborização urbana; Apoio operacional ao Serviço de Limpeza Pública (SLP) e ao Departamento de Praças e Parques (DPP). O valor estimado para o total dos 20 (vinte) anos da Concessão Administrativa é o Constante do Anexo XII – Orçamento Estimado, no valor de R$748.609.687,08 (setecentos e quarenta e oito milhões, seiscentos e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oito centavos). (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 06/07/07)

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