2 de ago de 2007

Aprovado projeto da Reforma Administrativa

Foi aprovado na sessão de terça-feira o projeto de Lei 54/2007, de origem do executivo, que "consolida a estrutura administrativa, reformula nomenclaturas, cria órgãos, extingue cargos e funções na estrutura organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Canoas, altera a Lei n° 4.967/05 e dá outras providências".
O projeto foi aprovado com os votos contrários dos vereadores petistas Emílio Neto e Nelsinho Metalúrgico, que contestaram o processo legislativo abreviado que prejudicou a análise da matéria. Além disso, alertaram sobre o fato de a proposta original não constar o gabinete do Vice-prefeito na estrutura administrativa da prefeitura, o que obrigou o poder executivo a encaminhar mensagem retificativa corrigindo o erro.
Entre diversas mudanças que o projeto trouxe, destaca-se a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (SMPO) e a extinção da Secretária Especial de Projetos e Planejamento Estratégico – SEPPE.

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