27 de jul de 2007

MPF recomenda que Canoas proteja "Vila Mimosa"

Canoas - O Ministério Público Federal em Canoas encaminhou recomendação ao secretário municipal de Planejamento Urbano, Oscar Escher, para que não seja autorizada a realização de nenhuma obra ou intervenção no imóvel urbano conhecido como "Vila Mimosa". Localizado no Centro da cidade, o imóvel é tido como o prédio mais antigo existente em Canoas e, conforme informações obtidas pelo Ministério Público Federal, estaria à venda sem constatação de nenhuma restrição à posterior demolição ou outras intervenções danosas àquela construção histórica, pelo futuro comprador.
Em junho deste ano, o procurador da República no município, Adriano dos Santos Raldi, instaurou um inquérito civil público "com o objetivo de apurar eventual negligência do Poder Público em relação à preservação do patrimônio histórico-cultural do município, além de adotar as medidas cabíveis à tutela desse interesse coletivo". O procurador lembra que o Inventário dos Bens Culturais de Canoas, realizado pela Prefeitura e concluído em novembro de 1998, inclui a "Vila Mimosa" dentre esses bens, conforme comunicado pelo IPHAE/RS, de modo que o valor cultural do imóvel não pode ser ignorado pela Prefeitura.
Fonte: http://www.jornalcorreiodenoticias.com.br/noticias.asp?noticia=5883

18 de jul de 2007

Aprovados os projetos 27 e 35 de 2007

Foram aprovados na sessão de ontem (17/07) os projetos de Lei 27/07 (autoriza o executivo municipal a efetuar alienação de imóvel a Maria da Graça Rodrigues Rizzon e outros, sob a forma de investidura) e 35/07 (altera a redação do art. 3º da lei nº 5.159 de 12 de fevereiro de 2007, dando-lhe nova redação - referente garantias para operação de crédito internacional com a CAF - programa de macrodrenagem, exigências da COREF, órgão da Secretaria do Tesouro Nacional).

17 de jul de 2007

Mais R$ 1.200.000,00 para publicidade e propaganda

Apesar de ter dado expediente na sessão de terça-feira (10/07), foi votado na sessão de quinta-feira (12/07) o projeto de lei 45/07 de autoria do executivo municipal, que "autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do município no valor de R$ 1.200.000,00 para o gabinete do prefeito". O valor será gasto em publicidade e propaganda, que somado aos recursos previstos no orçamento para 2007, totalizam R$ 2.400.000,00.
A matéria foi objeto de discussão entre os vereadores da bancada petista e a liderança de governo. Apesar dos votos contrários dos vereadores Emílio Neto e Nelsinho, a matéria foi aprovada.

12 de jul de 2007

Adoção de praças

Ingressou hoje (12/07) na Câmara o projeto de lei 46/07, de autoria do poder executivo, que "dispõe sobre a adoção de praças e jardins públicos por entidades e empresas particulares".
Legislação pertinente ao tema vigora desde 1989. É a lei 2.705/89, que ora é proposta a revogação. A ementa da lei de 1989 é a seguinte: "dispõe sobre adoção de praças e áreas de lazer e dá outras providências".

Emílio preside Comissão Representativa sobre Correios

Foi aprovado na sessão de terça-feira (10/07) um requerimento de autoria de diversos vereadores requerendo a formação de uma Comissão de Representação Externa para tratar de assuntos relacionados aos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios em Canoas. A iniciativa teve origem após os senhores Luís Eduardo Bueno (delegado sindical dos correios) e Alexandre dos Santos Nunes (representante da Comissão de Trabalhadores dos Correios) terem participado do espaço do Grande Expediente da mesma sessão, quando expuseram a situação desfavorável que se encontram os trabalhadores carteiros de Canoas com a deficiência de pessoal que é causada por diversos motivos.
Segundo o requerimento, "como conseqüência dessa situação, há a sobrecarga de trabalho aos demais carteiros, bem como o atraso ou até mesmo a não entrega de correspondências em diversas regiões de nossa cidade. Segundo os oradores, somente no dia de hoje o bairro Guajuviras, por exemplo, teve apenas uma pequena parte de suas correspondências entregues, enquanto outras regiões de nossa cidade, as correspondências nem saíram do setor responsável dos Correios.
Canoas é um dos maiores municípios deste País, apresentando certamente uma população maior daquela apresentada pelo senso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Esse motivo seria suficiente para justificar que a situação apresentada pelos trabalhadores dos correios não poderia ser comportada pelo nosso Município.
Além disso, é preciso ampliar a entrega para loteamentos novos que necessitam dos serviços prestados pelos Correios, e, como a situação é caótica na atualidade, a expectativa de uma ampliação também não é favorável..."
A comissão foi constituída na terça-feira e tem como seu presidente o Vereador Emílio Neto, líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT).

10 de jul de 2007

Publicidade e propaganda

Foi protocolado ontem o projeto de lei 45/07 de autoria do executivo municipal. O projeto "autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do município no valor de R$ 1.200.000,00 para o gabinete do prefeito". O valor será gasto em publicidade e propaganda.

5 de jul de 2007

Projetos

Como o blog estava meio desatualizado, coloquei abaixo a relação de projetos, pelo menos aqueles apresentados pelo executivo municipal e que ainda estão em tramitação no dia de hoje (05/07/2007):

Projeto 29 - "ALTERA O LIMITE DA ÁREA DE USO URBANO, CRIA ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA DENOMINADA DE "103 HECTARES", INSTITUI REGIME URBANÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto 32 - "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PRECATÓRIOS - FMP/CANOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto 27 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ALIENAÇÃO DE IMÓVEL A MARIA DA GRAÇA RODRIGUES RIZZON E OUTROS, SOB A FORMA DE INVESTIDURA"

Projeto 35 - "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 5.159 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO (referente garantias para operação de crédito internacional com a CAF - Programa de macrodrenagem, exigências da COREF, órgão da Secretaria do Tesouro Nacional)"

Projeto 30 - "MODIFICA O ANEXO III DA LEI Nº 3.321/92 REFERENTE AO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (Professor de Educação infantil)"

Projeto 31 - "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOAS A APROVAR OS PROCESSOS REFERENTES AOS LOTEAMENTOS NOVA ESTÂNCIA I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto 39 - "ALTERA A LEI Nº 4.287/98 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto 41 - "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.925, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004, QUE FIXAM OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto 36 - "REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE CANOAS"

Projeto 44 - "AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECEBER BENS DE DOAÇÃO POR MEIO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"