27 de dez de 2006

Sessões extraordinárias terminaram em clima quente

As sessões extraordinárias realizadas nos dias 21, 22 e 23 de dezembro terminaram em clima quente nos debates realizados pela bancada petista (composta pelos Vereadores Emílio Neto e Nelsinho Metalúrgico) e a liderança da base governista (exercida pelo Vereador e Presidente da Casa, Nedy de Vargas Marques).
Na sessão do dia 21 foi apreciado o projeto de lei 98/06 que alterava o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual de 2006. Em síntese o projeto queria alterar essa legislação para viabilizar um convênio com a União tratando do Projovem.
Emílio fez duras críticas ao governo que firmou o convênio em junho e só enviou o projeto em dezembro para análise do legislativo. Lembrou que a Lei Orgânica Municipal obriga a publicação da matéria e consequentemente franqueá-la à comunidade durante o prazo de 30 dias. O fato do executivo ter encaminhado o processo somente em 5/12 e a matéria ter sido publicada em 7/12 inviabilizaria a apreciação ainda em 2006, colocando o legislativo municipal em “saia justa”.
O projeto foi aprovado.

Na manhã do dia 22 o debate se deu novamente em relação a matérias tributárias não publicadas por 15 dias conforme previsto no artigo 39 da Lei Orgânica Municipal. No entendimento da liderança do governo a matéria não necessitaria de publicação, enquanto a bancada petista entende que sim, deve ser dada a publicidade e prazo de 15 dias.
O presidente chegou a retirar uma matéria (PL 090/2006) da ordem do dia da sessão realizada pela manhã e no período da tarde colocou-a novamente na ordem do dia justificando que foi induzido involuntariamente ao erro.
Ainda pela sessão realizada pela manhã, mesmo tendo repetidamente negadas as questões de ordem levantadas em cada apreciação de matéria tributária nas sessões extraordinárias, Emílio insistiu na questão de ordem relacionada à publicação da matéria. Foi novamente indeferida pelo presidente, requerida a reconsideração pelo plenário depois de ouvida a Comissão de Constituição e Justiça conforme garante o Regimento Interno, o que foi novamente negado pelo plenário, com os votos dos vereadores da base governista composta por 13 vereadores dos 15 eleitos.
PROJETO PROTOLADO DUPLAMENTE – Quando o PL 89/06 entrou na discussão, Emílio mostrou que a matéria havia sido protocolada em novembro com o mesmo conteúdo, tendo apenas o número apresentado de forma diferente: 82/06. Questionou o presidente da casa sobre ter sido naquela oportunidade publicado o projeto 82/06, enquanto o 89/06, de mesmo conteúdo, não foi protocolado. A discussão sobre o fato foi adiada para a sessão da tarde, onde o projeto de lei 89/06 foi aprovado e o 82/06 devolvido.
Na sessão da tarde do dia 22 foi apreciado além do projeto de lei 89 o projeto de lei 90/06, também aprovado.
Na manhã do dia 23 foram apreciados e aprovados os projetos restantes da convocação extraordinária.

20 de dez de 2006

Emílio critica o velho jeito de governar

Emílio Neto (PT) criticou a primeira medida da futura governadora Yeda Crusius (PSDB), o tarifaço, durante o seu pronunciamento no espaço de comunicação de lideranças na reunião representativa da Câmara Municipal de Canoas ocorrida hoje (20/12) às 14 horas. Emílio foi aparteado pelo vereador Walmor Hermann (PDT) que também acredita que a medida é equivocada.
Para Emílio Neto, Yeda não tem nenhum novo jeito de governador, como afirmava nas eleições e sim o velho jeito de governar. Emílio diz que Yeda está cometendo um estelionato eleitoral, na medida em que não cumpre com o que prometeu durante a campanha.

Reuniões da Comissão Representativa

Quando a Câmara encontra-se em recesso parlamentar, é formada uma comissão conhecida como Comissão Representativa. Nessa comissão cada bancada faz a indicação de um representante para as reuniões que acontecem uma vez por semana. As reuniões durante o mês de dezembro do corrente ano ocorrerão sempre às quartas-feiras, às 14 horas no plenário Getúlio Vargas (Rua Ipiranga, 123, 3º andar).

Mais uma matéria tributária sem publicação

Na sessão extraordinária ocorrida hoje (20/12) pela manhã os vereadores apreciaram o projeto 92/06 que “fixa prazo de vigência e renovação para isenções de IPTU e taxas imobiliárias”.
Em síntese a proposta ampliava de dois para três anos a vigência dos pedidos de isenção de IPTU e por tempo indeterminado as isenções de templos religiosos, desde que comprovados os critérios.
Os petistas Emílio Neto e Nelsinho Metalúrgico, favoráveis ao mérito da proposta votaram contrário nos pareceres da comissões em que fazem parte. Para os vereadores a matéria trata de legislação tributária e por isso deveria ter sido publicada por 15 dias conforme determina o artigo 39 da Lei Orgânica Municipal. Como não foi atendido esse regramento, a matéria torna-se passível de ação judicial.

Aprovado projeto da Dação em Pagamento

Na sessão extraordinária ocorrida na tarde de ontem foi apreciado o projeto de lei 25/06 que “regula procedimento para Dação em Pagamento e dá outras providências”.
Durante a tramitação desse projeto, a bancada petista solicitou que o mesmo fosse encaminhado ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), que presta assessoria jurídica à Câmara Municipal de Canoas. Ao analisar o processo o instituto sugeriu que ficasse clara a necessidade de autoriza legislativa em lei específica para concretização da dação em pagamento. Com base nessa sugestão a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda nesse sentido, sugerindo a autorização legislativa.
Na apreciação da matéria e no dia de ontem o líder da base governista (que também exerce a função de presidente), Vereador Nedy (PTB) tentou articular a retirada da emenda por parte da Comissão. Como nem todos os membros concordaram com a retirada, a emenda foi a votação. Defenderam e votaram a favor da emenda apenas os vereadores Emílio Neto e Nelsinho Metalúrgico, ambos do PT. A base governista, composta pelos demais vereadores, votou contrário.
O clima ficou quente quando os vereadores Emílio Neto e Nedy discutiram em relação a uma interpretação dada ao regimento pelo presidente da Casa. Emilio havia discutido a matéria no global e encaminhado a votação da emenda, no momento da votação do projeto Emílio quis usar o espaço para encaminhamento de votação e foi impedido de se manifestar pelo presidente que alegava que Emílio já havia encaminhado a votação da matéria no global. Emílio apresentou questão de ordem e Nedy, de forma inovadora manteve a decisão, impossibilitando o encaminhamento de votação por parte do vereador Emílio Neto.

19 de dez de 2006

Em duas sessões exraordinárias dois projetos aprovados

A Câmara Municipal realizou ontem no início da noite e na manhã de hoje duas sessões extraordinárias visando apreciar matérias contantes no rol da convocação do executivo municipal.
Na noite de ontem foi aprovado o projeto nº 91/06 que "fixa o calendário fiscal para recolhimento do IPTU e Taxas para o exercício de 2007, e dá outras providências". Os dois parlamentares petistas, Nelsinho e Emílio Neto, votaram contrários à matéria.
Para Emílio e Nelsinho a matéria, por tratar de questão tributária deveria ter sido publicada e aguardados 15 dias, conforme prevê o artigo 39 da Lei Orgânica Municipal e seus dispositivos. A bancada governista não entendeu assim.
O fato é que o projeto foi protocolizado na Câmara no dia 14/12, se fosse publicado só poderia ser apreciado em 2007 e como matéria tributária só pode gerar efeitos no ano posterior de sua publicação, a aprovação do projeto não traz efeitos nenhum para 2007, somente para 2008.
Já na sessão de hoje pela manhã foi aprovado o projeto nº 100/06 que "dispõe sobre a tabela própria de valores do Hospital de Pronto Socorro de Canoas Deputado Nelson Marchezan e dá outras providências".
Agora está ocorrendo outra sessão extraordinária. Na oportunidade os vereadores estão apreciando o projeto de lei 25/06 que "regula procedimento para Dação em Pagamento e dá outras providências".

18 de dez de 2006

Prefeito convoca Câmara para sessões extraordinárias

O prefeito municipal convocou o legislativo canoense para sessões extraordinárias que serão realizadas ainda neste ano. A primeira ocorre hoje (18/12) às 18 horas e 15 minutos.
O rol de projetos para apreciação é o seguinte:
PL 25/06 - Regula procedimento para dação em pagamento.
PL 89/06 - Adiciona a tabela 3 ao anexo II, da Lei nº 4.432, de 30 de dezembro de 1999 e dá outras providências.
PL 90/06 - Altera o artigo 7º, dando-lhe nova redação e acrescenta o parágrafo único no artigo 15, da Lei nº 1.943, de 10 de dezembro de 1979.
PL 91/06 - Fixa o calendários fiscal para recolhimento do IPTU e taxas para o exercício de 2007 e dá outras providências.
PL 92/06 - Fixa prazo de vigência e renovação para isenções de IPTU e taxas imobiliárias.
PL 93/06 - Altera a Lei 4.818/2003, que estabelece normas para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras proviências.
PL 94/06 - Altera dispositivos da Lei nº 1.783, de 30 de novembro de 1977, no que dispõe sobre decisão em 1ª instância do processo fiscal e altera o artigo 95, da Lei nº 1.943/79.
PL 95/06 - Institui a Declaração Mensal de Serviços - eletrônica (DMS-e), altera artigo das Leis nº 1.783, de 30 de novembro de 1977, Lei nº 4.584, de 07 de novembro de 2001 e Lei nº 4.818, de 01 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
PL 100/06 - Dispõe sobre a Tabela própria de valores do Hospital de Pronto Socorro de Canoas Deputado Nelson Marchezan e dá outras providências.

12 de dez de 2006

Bancada do PT apresenta pedido de informações sobre concurso público

A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) da Câmara Municipal de Canoas, integrada pelos vereadores Nelsinho Metalúrgico - líder e Emílio Neto - vice-líder, protocolizou nessa sexta-feira, 8 de dezembro, um pedido de informações a respeito do concurso público municipal de Canoas.
O concurso realizado em março de 2006 previa a seleção de pessoal para 605 vagas em 40 cargos distintos. As inscrições eram no valor de R$ 65,00 (nível superior), R$ 49,00 (nível médio/técnico) e R$ 17,00 (nível fundamental).
Milhares de pessoas realizaram a inscrição. Muitas foram aprovadas. Até a apresentação do pedido de informações ninguém havia sido convocado pela prefeitura.

8 de dez de 2006

“Lugar de traíra é no rio dentro d’água e não solto na câmara de vereadores”.

Com essa frase o vereador Alcy Paulo de Oliveira, o Cica do PDT concluiu seu discurso feito no espaço das comunicações de lideranças da sessão do dia 7 de dezembro. Cica fez duras críticas ao vereador Airton de Souza (PSDB). Segundo o pedetista o vereador Airton participou de reuniões, com outros vereadores, que tratavam de obras no município e vem fazendo fotos e matérias divulgando o trabalho como sendo dele.
Cica comentou ainda que “o vereador tem o direito de fazer por toda cidade, tem obrigação, mas tem que ter ética”.
Após Cica ter afirmado que o secretário de obras, Gilmar Pedruzzi (PSDB) está divulgando as obras feitas no município para o vereador Airton, o vereador Aloísio Bamberg, também do PSDB, aparteou a manifestação de Cica concordando com a afirmação.
Airton de Souza que já havia se pronunciado no espaço da comunicação de liderança do seu partido não conseguiu responder as críticas em razão do horário regimental impedir sua manifestação no espaço de explicação pessoal.

6 de dez de 2006

Município quer contratar financiamento de até R$ 1.461.900,00 junto ao Banco do Brasil

Chegou ontem na Câmara Municipal de Canoas o projeto de lei 99/06 de autoria da prefeitura municipal que "autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S. A. e dá outras providências".
O projeto prevê a contratação de financiamento até o valor de R$ 1.461.900,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil e novecentos Reais). Segundo o projeto o objetivo é investir os recursos na aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do Programa de Intervenções Viárias - Provias.
O projeto não traz claramente o tempo que o município ira precisar para quitar o financiamento, nem o valor das parcelas e periodicidade.

Sessões extraordinárias

Pelo menos dois projetos apontam para a realização de sessões extraordinárias ainda neste ano. São os projetos 94 e 95, ambos alterando a legislação tributária.
Matérias relacionadas ao código tributário precisam ser votadas no ano vigente para que passem a vigorar no próximo ano e também por força legal só podem ser votadas após 15 dias da publicação na imprensa. Os projetos foram publicados dia 4/12 e a câmara entra em recesso no dia 16/12.

102 mil Reais para UAMCA

Na sessão de ontem (05/12) foi aprovado o projeto de lei 96/06 de autoria do poder executivo que "autoriza o município de Canoas a firmar convênio com a União das Associações de Moradores de Canoas (UAMCA) e dá outras providências".
O projeto, que também teve seu rito legislativo abreviado pela base de sustentação ao governo, prevê o repasse anual de R$ 102.000,00 para a UAMCA, tendo a vigência de um ano, prorrogável por mais um.
Os vereadores Emílio Neto e Nelsinho votaram contrários ao projeto.

50 mil para "Canoas Tá na Moda"

Foi apreciado na sessão de quinta-feira (30/11) o projeto de Lei 97/06 de autoria da prefeitura municipal que "autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Canoas e dá outras providências".
Mostrando mais uma vez a falta de planejamento do executivo municipal, o projeto chegou no mesmo dia em que foi votado e aprovado, prevendo o repasse de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil Reais) para a realização da 6ª edição do "Canoas Tá na Moda", que se realizou no dia 03/12, domingo passado.
Muito embora simpáticos ao mérito do projeto os vereadores petistas Nelsinho Metalúrgico e Emílio Neto votaram contrários nos pareceres das comissões em que fazem parte, pois o projeto não cumpriu o rito processual legislativo mínimo para que fosse apreciado.