30 de nov de 2006

Retirado projeto de meia entrada

Os vereadores Sérgio Marques de Siqueira (o Xirú) e o Vereador Josir Bernardes Prestes (o Pateta), ambos do PMDB, retiraram na sessão de terça-feira (28/11) o projeto de autoria dos dois vereadores que visava assegurar aos estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer e dava outras providências.
O projeto dos peemedebistas durante a tramitação foi encaminhado ao Instituo Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), que possui convênio com a Câmara para emitir informações jurídicas em relação a consultas apresentadas pelo legislativo. Na oportunidade o instituto emitiu considerações que inviabilizavam tecnicamente o projeto.

Projeto propõe alteração da Lei 5.110/06

Foi protocolado na segunda-feira (27/11) o projeto de lei 87/06 que altera a lei 5.110 de 29 de setembro de 2006 (autoriza o município de Canoas a realizar contratações temporárias para atender o convênio celebrado entre o município de Canoas e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Em síntese o projeto cria mais dois cargos de coordenadores.
Apesar do projeto não ter cumprido o rito legislativo mínimo, o projeto teve sua inclusão na ordem do dia de terça-feira aprovada através de requerimento do presidente e líder do legislativo, vereador Nedy.
O vereador Emílio Neto alertou sobre erros do projeto o que levou o presidente do legislativo a pedir o adiamento da votação do projeto para a sessão desta quinta-feira (30/11).
Mais um projeto do executivo que chega cheio de erros.

Aprovado orçamento municipal para 2007

Foi apreciado pela Câmara Municipal na noite desta terça-feira (28/11) o projeto de lei 75/2006, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício econômico-financeiro de 2007. A previsão orçamentária é de R$ 465.877.726,00 (quatrocentos e sessenta e cinco milhões, oitocentos e setenta e sete mil, setecentos e vinte e seis Reais).
A votação foi polêmica em função das emendas apresentadas pelo vereador Emílio Neto. Emílio apresentou seis emendas conforme listagem abaixo. A base governista rejeitou todas as emendas do petista entendendo que o orçamento estava perfeito, no entanto aceitou as duas emendas apresentadas pelo vereador Juares Hoy (PDT) que também é da base de sustentação ao governo.

As emendas apresentadas pelo Vereador Emílio Neto são:
- Valor: R$ 40.000,00 - Acrescenta em: Implantação e organização de locais de comercialização de produtos e serviços (obras e instalações) - Fonte de recursos: Gabinete do prefeito, Manutenção da atividade de publicidade institucional (disponibilidade: R$ 1.200.000,00) - Objetivo da emenda: espaços para a economia informal - Valor inicial proposto pelo executivo: R$ 40.000,00;
- Valor: R$ 24.200,00 - Acrescenta em: Desenvolvimento de emprego e renda (serviços de terceiros pessoa física e jurídica) - Fonte de recursos: Gabinete do prefeito, Manutenção da atividade de publicidade institucional (disponibilidade: R$ 1.200.000,00)- Objetivo da emenda: Cooperativas de trabalho - Valor inicial proposto pelo executivo: Pessoa física (R$ 800,00) e Pessoa Jurídica (R$ 40.000,00)
- Valor: R$ 3.000,00 - Acrescenta em: Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras em atividades para juventude - Fonte de recursos: Gabinete do prefeito, Manutenção da atividade de publicidade institucional (disponibilidade: R$ 1.200.000,00) - Valor inicial proposto pelo executivo: R$ 2.000,00
- Valor: R$ 65.500,00 - Acrescenta em: Criação e manutenção da unidade de apoio às mulheres vítimas de maus tratos - Fonte de recursos: Gabinete do prefeito, Manutenção da atividade de publicidade institucional (disponibilidade: R$ 1.200.000,00) - Valor inicial proposto pelo executivo: R$ 2.000,00
- Valor: R$ 10.000,00 - Acrescenta em: Serviços de terceiros, Coleta seletiva e reciclagem - Fonte de recursos: Serviços de terceiros, Serviços de limpeza urbana (disponível R$ 7.450.000,00) - Objetivo da emenda: Parceria com catadores - valor inicial proposto pelo executivo: Serviços de terceiros (R$ 0,00)
- Valor: R$ 50.000,00 - Acrescenta em: Material de consumo e equipamentos e material permanente para Guarda Municipal - Fonte de recursos: Serviços de terceiros, Serviços de limpeza urbana (disponibilidade R$ 7.450.000,00) - Objetivo da emenda: Uniformes para guarda municipal - Valor inicial proposto pelo executivo: R$ 55.000,00

Os vereadores petistas Nelsinho e Emílio Neto votaram favoráveis a todas as emendas, inclusive aquelas do vereador Jures Hoy, e votaram contrário à proposta orçamentária apresentada pelo poder executivo.

28 de nov de 2006

Audiência pública sobre PPP no lixo acontece dia 14

Foi transferida para o próximo dia 14 de dezembro às 14 horas a audiência pública que discutirá a Parceria Público-Privada no setor de limpeza urbana para os próximos 20 anos no município de Canoas.
A audiência é pública e será realizada no auditório do arquivo público municipal (Rua Ipiranga, 105).
É de fundamental importância a participação da sociedade canoense.

23 de nov de 2006

Aprovado projeto 56/06

Foi aprovado na sessão de terça-feira (21/11) o projeto de lei 56/06, de autoria do poder executivo municipal, que "altera dispositivos da lei municipal nº 4.705 de 16 de dezembro de 2002, que trata do Fundo Municipal de Habitação e dos programas habitacionais do município e dá outras providências".

21 de nov de 2006

UAMCA participa de sessão a pedido de Emílio Neto

A requerimento do vereador Emílio Neto (PT), o presidente da União da Associações de Moradores de Canoas (UAMCA), senhor José Alvarez Rocha participou do espaço do Grande Expediente da sessão ordinária de hoje (21/11). O motivo que levou o vereador a realizar o convite foi o projeto de número 86/06, de autoria do poder executivo municipal, autorizando convênio entre o município e a entidade onde o executivo repassará à entidade R$ 102.000,00 anuais.

16 de nov de 2006

Projeto 18/06 teve sua discussão adiada para hoje

O projeto de lei 18/06, de autoria do Executivo Municipal, que "dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal do município de Canoas teve sua discussão adiada para a sessão de hoje (16/11).
O adiamento se deu em razão de apontamentos feitos pelo vereador Nelsinho quanto a erros apresentados no projeto. Entre as falhas o projeto dizia que o Conselho seria composto "por servidores titulares de cargos efetivos dos Poderes Executivo, Legislativo, das Autarquias e Fundações Públicas", apresentando a quantidades de representantes do Executivo, Legislativo e da Sociedade Civil, não apresentando a quantidade de representantes da autarquia de da fundação.
Além disso, o projeto quantificava em sete titulares e sete suplentes os membros do Conselho. No entanto, quando apresentava a respectiva indicação de cada instituição totalizava nove membros.

Aprovado projeto 53/06

Foi votado na sessão de terça-feira (14/11) o projeto de lei 53/06 que "Dá nova redação ao inciso XV do artigo 2º, da lei nº 5.009 de 15.09.2005, que dispõe sobre a composição e organização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU" (substitui a ASCAPAN pelo SIMECAN).
O projeto precisou ser corrigido na redação final, após constatação do vereador Emílio Neto (PT) sobre erro que o projeto do executivo apresentava. Ao invés de utilizar a palavra "constituído" o projeto utilizava a palavra "construído".

Repercute no Legislativo a condenação de Ronchetti

Os Vereadores Nelsinho e Emílio Neto, líder e vice-líder da Bancada do PT, se pronunciaram na sessão do dia 09/11 sobre a condenação de Ronchetti e do Iteai. A base governista, representada por Nedy (PTB) respondeu as críticas apenas na sessão do dia 14/11.

14 de nov de 2006

Projeto visa manter convênio com a UAMCA

Está tramitando na Câmara o projeto de lei 89/06, de origem do poder executivo municipal, que "autoriza o município de Canoas a firmar convênio com a União de Associações de Moradores de Canoas (UAMCA) e dá outras providências". O projeto prevê convênio anual com o repasse de R$ 102.000,00 anuais e prevê prorrogação por "iguais períodos".

Ordem do Dia da Sessão de 14/11

Previsto para votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de hoje (14/11) dois projetos. São eles:
- PL 18/06 - Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal do município de Canoas.
- PL 53/06 - Executivo Municipal - Dá nova redação ao inciso XV do artigo 2º, da lei nº 5.009 de 15.09.2005, que dispõe sobre a composição e organização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU. (substitui a ASCAPAN pelo SIMECAN).

Aprovado PL 88/06

Foi aprovado na sessão de quinta-feira (09/11) o projeto de lei 88/06 que "autoriza o município de Canoas a firmar convêni com a Liga Feminina de Combate ao Câncer". O objetivo do convênio é o repasse financeiro à construção de espaço físico junto ao Hospital Nossa Senhora das Graças.O valor do convênio é de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil Reais).

9 de nov de 2006

Projeto autoriza convênio com Liga Feminina de Combate ao Câncer

Chegou para "apreciação" do legislativo canoense o projeto de lei 88/06 de autoria do poder executivo municipal que "autoriza o município de Canoas a firmar convêni com a Liga Feminina de Combate ao Câncer.
O objetivo do convênio é o repasse financeiro à construção de espaço físico junto ao Hospital Nossa Senhora das Graças.
O valor do convênio é de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil Reais).

Ronchetti e ITEAI condenados a restituir o erário público municipal

Consultando o site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (www.tj.rs.gov.br) pode-se obter cópia da sentença 205880/2006 emitida pelo Juiz de Direito Paulo César Filippon em relação ao processo 10500205726 impetrado peo Senhor Celio Romeu dos Santos representado pelo advogado Alberto Rozman de Moraes.
Na ação, segundo a sentença, o autor alegou "que a administração municipal, na pessoa de seu representante, cometeu várias ilegalidades, com prejuízo econômico aos cofres públicos, na medida em que efetuou uma compra irresponsável de computadores, softwares e demais equipamentos de informática, instrumentalizada através de contrato nº 98/2001. Afirmou que a referida contratação da empresa ITEAI se deu de forma contrária ao que determina a Lei de Licitações, tendo em vista que houve a dispensa do processo de licitação. Argumentou que somente tal dispensa do processo licitatório poderia ocorrer se a empresa contratada possuísse inquestionável reputação, o que não teria sido verificado pela administração, tendo em vista que a referida empresa sequer possui registro perante o Ministério da Educação e Cultura ou junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Referiu que, inexistindo os requisitos autorizadores da dispensa de licitação, agiu o Sr. Prefeito Municipal em clara afronta ao que dispõe o art. 2º da Lei nº 8.666/93, infringindo os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e da probidade administrativa. Asseverou que teria havido comprovadamente desperdício do dinheiro público com a compra desnecessária de 60 títulos de softwares direcionados ao ensino médio, tendo em vista o Município de Canoas não possui escola de ensino médio. Aduziu que houve uma supervalorização nos preços dos produtos adquiridos, dado que o Município de Taquara teria adquirido da mesma empresa o mesmo equipamento e programas, porém com preços exageradamente inferiores aos pagos pelo Município de Canoas. Liminarmente, requereu que fosse determinada a indisponibilidade de todos os bens dos réus, com o afastamento do Sr. Prefeito Municipal do cargo, bem como o cancelamento de todo e qualquer pagamento que diga respeito aos contratos nº 98/2001 e 237/2001. Ao final, postulou que fosse declarada a nulidade dos contratos nº 98/2001 e 237/2001, com a condenação dos requeridos, de forma solidária, a devolverem aos cofres municipais, valor integral referente ao prejuízo de R$ 789.295,45, mais a multa civil prevista no art. 12, da Lei nº 8.249/92, fixadas em duas vezes o valor do prejuízo ao erário. Também pugnou pela perda da função público do administrador municipal, com a suspensão de seus direitos políticos, devendo, ainda, ser proibido a segunda requerida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de 5 anos".
"...Após parecer do Ministério Público e determinação do Juiz, o autor promoveu nova emenda à inicial no sentido alterar os pedidos, sobrevivendo apenas a declaração de nulidade dos contratos, com a devolução dos valores aos cofres públicos. Liminarmente, postulou que fosse determinada a indisponibilidade dos bens dos réus, com envio de ofícios ao Detran e Cartórios de Registro de Imóveis das cidades de Canoas, Tramandaí, Capão da Canoa, Osório, Brasília e Porto Alegre, bem como o cancelamento de todo e qualquer pagamento que diga respeito aos contratos nº 98/2001 e 237/2001."
Finaliza a sentença o seguinte texto:
"ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a presente ação popular ajuizada por CÉLIO ROMEU DOS SANTOS contra INSTITUTO DE TECNOLOGIA APLICADA A INFORMÁTICA e outros, para declarar nulo o contrato nº 98/01, entabulado entre o Município de Canoas e a ITEAI, por haver violação as normas contidas na Lei nº 8.666/93. Ainda, determino a restituição ao erário público municipal, a ser feita pelo instituto demandado e pelo réu Marcos Antônio Ronchetti, da importância de R$ 526.676,84, referente aos valores gastos com a compra dos softwares em número acima do necessário, bem como, os destinados aos alunos de ensino médio. Tal montante deve ser atualizado monetariamente, pelo IGPM, desde a data do desembolso pelo ente municipal, e acrescido de juros moratórios, a contar da citação. Também devem restituir o valor da diferença entre o que foi gasto na compra de programas, equipamentos e móveis, em razão do superfaturamento, a ser apurado em liquidação, por arbitramento.
Condeno os demandados, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios ao procurador do requerente, que fixo em R$ 20.000,00 (valor que deve ser corrigido pela variação do IGPM, a contar da publicação da sentença).Em cumprimento ao que dispõe o art. 15 da Lei nº 4.717/65, determino que seja encaminhado a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, onde tramita o Processo-Crime nº 70011216413, que trata do mesmo fato, objeto da presente ação popular, cópia da presente sentença."

7 de nov de 2006

Projeto altera legislação do IPTU

Foi protocolado na Câmara Municipal o projeto 82/06 de origem do Poder Executivo que "adiciona a tabela 3 ao anexo II da Lei nº 4.432/99 e dá outras providências". Em síntese o projeto adiciona ao rol da tabela de edificações do IPTU para 2007 os depósitos de armazenamento de combustíveis e outros produtos localizados na superfície.
Também chegou para "apreciação" do legislativo canoense o projeto de lei 71/06 que "modifica e dá nova redação aos artigos 1º e 3º da Lei nº 4.421/99 e acresce inciso ao artigo 94 da Lei nº 4.328/98.

Realizada 1ª audiência pública sobre o orçamento e concurso do HPSC é possível

Foi realizada na noite dessa segunda-feira (06/11) a primeira das duas audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Canoas sobre o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A estimativa de receita para o exercício econômico-financeiro de 2007 é de R$ 465.877.726,00 (quatrocentos e sessenta e cinco milhões, oitocentos e setenta e sete mil, setecentos e vinte e seis Reais).
Uma afirmação feita pelo Secretário da Fazenda, Danilo Siqueira, foi bastante interessante. Questionado pelo Vereador Nelsinho Metalúrgico (PT) sobre a possibilidade do orçamento municipal absorver as despesas com pessoal referentes ao concurso público para o Pronto Socorro Municipal, o secretário garantiu que o orçamento comportaria a despesa sem atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, apesar do projeto não prever a realização do concurso. A afirmação é interessante pois contradiz os agumentos que vinham sendo utilizados para a não realização do concurso público.
A segunda audiência pública será realizada amanhã, quarta-feira, às 19 horas no Plenário da Câmara Municipal. O endereço é Rua Ipiranga, 123, 3ª andar.

Aprovado projeto que autoriza convênio entre ABC e Município para operacionalização do programa SALVAR/SAMU

Com dois votos contrários da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) foi aprovado na sessão de quarta-feira (1º/10) o projeto de Lei 80/06 que "autoriza o Poder Executivo Municipal de Canoas a firmar convênio com a Associação Beneficente de Canoas - mantenedora do Hospital Nossa Senhora das Graças e dá outras providências".
O projeto prevê o repasse mensal de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil Reais) a ABC para que essa administre o programa SALVAR/SAMU, totalizando R$ 2.268.000,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil Reais) ao ano. Dez por cento desse valor, ou seja, R$ 226.800,00 (duzentos e vinte e seis mil e oitocentos Reais) ficará para a entidade a título de taxa de administração.
Além de não contar com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e a declaração de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária, o projeto retroagia seus efeitos a 1º de setembro e não contava com o aval
De acordo com a minuta do convênio o prazo de duração poderá ser prorrogado em até 60 meses.
Questionados pelo jornal Diário de Canoas (vide matéria de 7/11), tanto o presidente da ABC e do Conselho Municipal de Canoas disseram desconhecer o projeto.

1 de nov de 2006

Projeto 83/06 aprovado

Foi aprovado na sessão de 31/10 o rpojeto de lei 083/06 de origem do executivo municipal que "autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 6.192.000,00 para a Secretaria Municipal da Educação e Cultura".
Os recursos são originários das contribuições previstas para o Canoasprev e remanejadas para diversas rubricas da SMEC.
Com este projeto, a soma de recursos remanejados em 2006 apenas com projetos com este objetivo é de R$ 93.164.015,19.

Jurandir Maciel explicará projetos em sessão do dia 1º/11

O Vice-prefeito e Secretário Municipal de Saúde participará do espaço do grande expediente da sessão de hoje (1º/11). Jurandir falará sobre os projetos 80 e 81 (vide postagem de 31/10).
Ao que tudo indica, os projetos poderão ser apreciados hoje também, pois requerimentos solicitando regime de urgência das duas matérias foi aprovado na sessão de ontem. Regimentalmente o regime de urgência garante o prazo de 48 horas para as comissões emitirem os pareceres.

Projeto de Moisés Carvalho divide base governista

A Câmara Municipal apreciou ontem o projeto de lei 11/06, de autoria do vereador Moisés Carvalho (PSDB) que "torna obrigada a separação do lixo reciclável, em edificações verticalizadas, condomínios, estabelecimentos comerciais, empresas em geral, órgãos públicos, e escolas sediadas no município, e dá outras providências". Moisés é suplente da bancada do PSDB e protocolou o projeto em setembro deste ano quando assumiu o legislativo municipal em razão da licença do vereador Airton de Souza.
Segundo os vereadores contrários, o projeto trazia em alguns dispositivos o chamado vício de origem. Já os vereadores favoráveis à matéria articularam a apresentação de uma emenda que sanava tal ilegalidade, dando condições de votação à proposta.
Com 6 votos favoráveis e 8 contrários o projeto foi rejeitado. A pedido da Bancada do PT, a votação foi nominal. Votaram favoráveis às emendas e ao projeto os Vereadores Airton de Souza (PSDB), Betinho do Cartório (PTB), Emílio Neto(PT), Nelsinho Metalúrgico(PT), Patrício (PSDB) e Ricardo Maciel (PTB). Contrários às emendas e ao projeto os Vereadores Adão Santos (PSDB), Bamberg (PSDB), Cica (PDT), Juarez Hoy (PDT), Laércio (PSDB), Pateta (PMDB), Walmor Herrmann (PDT) e Xirú (PMDB).