31 de out de 2006

Projetos protocolados em 26/10

Segue abaixo a lista de projetos protocolados pelo Executivo Municipal em 26/10 para "apreciação" da Câmara Municipal de Canoas:
PL 80/06 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANOAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CANOAS - MANTENEDORA DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 81/06 - CRIA E EXTINGUE CARGOS E VAGAS, AUTORIZA O MUNICÍPIO, SOB A FORMA DE REGIME ESPECIAL ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 83/06 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 6.192.000,00 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
PL 85/06 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICENTE RUI BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 79/06

Foi aprovado na sessão de 24 de outubro o Projeto de Lei 079/06, de autoria da prefeitura municipal, que "estabelece a remuneração dos contratados pelo programa "Pradem" nos moldes da Lei nº 5.073/06 e dá outras providências".

Eleições

E o resultado do segundo turno confirmou a vitória do Lula e do Olívio em Canoas, cidade governada pelo PSDB. Uma série de símbolos podem ser traduzidos, em que pese o fato de Yeda e Alckmin terem sido vencedores em cidades também governadas pelo PT.

13 de out de 2006

Processo legislativo? Legalidade? Constitucionalidade? O que é isso?

Não adianta. Mesmo com uma maioria esmagadora na Câmara Municipal (13x2), a base governista insiste em além de impor as vontades do executivo municipal, romper com todos os limiteis legais do processo legislativo, instrumento democrático garantido na constituição federal.
Na sessão de quarta-feira passada (quinta foi feriado) foram votados dois projetos de extrema importância em tempo recorde.
Um dos projetos aprovados (77/06) alterou a legislação do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Canoas, o FAPEC. Em síntese o projeto modificou a forma de composição dos valores relativos aos passivos atuariais dos benefícios concedidos e a conceder. Na legislação modificada os passivos seriam cobertos em um plano de recuperação de 35 anos com a aplicação de alíquotas sobre a folha de pagamento em torno de 20%. A proposta aprovada mudou o sistema para o modelo de repartição, fazendo com que os servidores municipais que se aposentarem no período compreendido entre 01/01/07 e 31/12/23 recebam seus benefícios pelo Município e não mais pelo Fapec, eliminando a alíquota de recuperação do fundo.
Além disso, o projeto nº 77/06 prevê a possibilidade de alienação de imóveis do município para amortização do passivo atuarial e o reparcelamento da dívida previdenciária junto ao Canoasprev.
Isso mesmo, dívida. O município deve ao Canoasprev cerca de R$ 52 milhões apenas do Fapec, não contando o Fassem. Segundo o projeto, o município poderá saldar a dívida em até 20 anos (240 parcelas) com valor mensal não inferior a R$ 867.000,00.
Muitos diziam que o projeto visava o parcelamento para a regularização do município. Irregular o município não pode obter recursos, entre eles contrair empréstimos. Questionado pelo Vereador Emílio Neto o Secretário Municipal da Fazenda confirmou: o município está pleiteando um empréstimo internacional na ordem de U$ 60 milhões (sessenta milhões de dólares).
Registre-se que em nenhum momento os conselheiros do Canoasprev comunicaram ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério da Previdência sobre a falta de repasse do Município, apesar de estarem condicionados por Lei a fazerem tal comunicado.
Da forma que está sendo administrado o município, difícil será a governabilidade para os prefeitos futuros.
Enfim. O outro projeto aprovado autorizava a abertura de crédito suplementar no orçamento do município, ou seja, remanejava recursos. Pasmem, pois o projeto não indicava a fonte de recursos. Alertados pela bancada do Partido dos Trabalhadores os governistas não se intimidaram com a flagrante inconstitucionalidade e ilegalidade e aprovaram o projeto assim mesmo. O mais interessante ainda é que o projeto chegou naquele final da tarde, sendo votado na sessão que ocorria na mesma oportunidade em que o projeto era distribuído.

11 de out de 2006

Eleições...

Pois é Diogo, não tenho conseguido atualizar o blog como gostaria ou como imaginava...
Rolou muita coisa e a mais recente delas e talvez a mais importante tenha sido as eleições. Novidades, surpresas, coisas iguais, coisas boas e coisas ruins... enfim, o ambiente eleitoral.
Quanto ao tema dois registros eu gostaria de fazer:
O primeiro é que o resultado de Canoas demonstra que o município não possui identidade eleitoral própria. A soma dos votos para candidatos que não são da cidade supera a soma dos candidatos de Canoas, tantos os estaduais quantos os federais. Com isso, Canoas ficou novamente sem deputado estadual da cidade e os federais eleitos (Marco Maia e Busatto) garantiram as vagas com os votos que obtiveram fora, pois só com os votos obtidos na cidade não se elegeriam.
O segundo registro relaciona-se com o novo regramento eleitoral. Não sei se vocês se deram conta, mas a televisão é a grande vitoriosa com essa nova forma de fazer campanha. Prova disso? Paulo Borges, Mano Changes (é assim que se escreve?), Clodovil, Collor, Maluf, enfim. Não importa se a posição na mídia seja negativa ou positiva, mas que esteja em evidência.