22 de jul de 2006

Plano Diretor Urbano Ambiental

Iniciou-se hoje o ciclo de debates através de audiências públicas para a implantação do Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas. As audiências são exigências da lei federal conhecida como Estatuto da Cidade.
Ao todo serão 10 audiências públicas, sendo que "as cinco próximas audiências acontecerão até o final de 2006 e as quatro restantes, até julho de 2007, quando ocorrerá a conferência da cidade. Dela sairá a minuta do projeto-de-lei, criando o novo plano diretor do município. Antes disto, contudo, a SMPU prevê para setembro deste ano o encaminhamento à Câmara de Vereadores da proposta das novas ferramentas de gestão urbana e dos conceitos gerais do novo plano diretor da cidade, para apreciação e votação".
Sugiro a participação nas próximas discussões porque o PDUA além de mexer com a cara do município trabalhará com a vida da sociedade canoense. Através dele serão definidas questões importantes para o presente e o futuro de Canoas. Isso em diversos aspectos: do desenvolvimento econômico, do ponto de vista ambiental, da visão estratégica, enfim.

14 de jul de 2006

Projetos da CEF em habitação em Canoas somam 74 milhões de Reais e 2596 unidades habitacionais

Surpreendeu-me positivamente ontem (13/07) a participação da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal na sessão da Câmara Municipal de Canoas. O convite foi feito após a aprovação de requerimento da Bancada do PT, para que a instituição tratasse sobre os investimentos em habitação que o governo federal e a Caixa estão realizando no município. Participaram da mesa Plínio Graef, Superintendente Regional e Eduardo Kisner, Gerente Geral da Agência Canoas.
Surpreendeu-me porque os recursos, ao contrário do que alguns vêm tentando dizer, são bastante significativos, além de ficar claro que são recursos federais e não do município, como pensam muitos.
Para se ter uma idéia, o PAR (Programa de Arrendamento Residencial) que tem como objetivo atender a necessidade de moradia da população de baixa renda, até 6 salários mínimos, localizada nos grandes centros urbanos, mediante arrendamento residencial com opção de compra ao final do período contratado, já concluiu em Canoas 676 unidades habitacionais, totalizando mais de 16 milhões de Reais investidos no município (R$ 16.002.049,62). Em obras estão 560 unidades, totalizando mais de 17 milhões de Reais (R$ 17.258.286,45). Em análise estão mais 1.360 unidades, ultrapassando 41 milhões de Reais (R$ 41.600.000,00). Percebam que todos os projetos somados envolvem 2.596 unidades habitacionais e 74 milhões de Reais (R$ 74.860.336,07). Imaginem, todos esses recursos e unidades habitacionais investidos pelo governo federal somente na cidade de Canoas! Que impacto na vida da sociedade canoense.
Em relação ao Bolsa Família o governo federal transferiu ao município em 2005 R$ 7.129.271,00 para 189.561 benefícios. Em 2006 a projeção aponta para R$ 8.318.994,00 em 182.536 benefícios.
Outro dado bastante positivo é que em 2005, através da Caixa o governo federal investiu no município 306 milhões de Reais (R$ 306.060.000,00) representando 90,18% do orçamento municipal para o mesmo período. Esse montante de recursos está assim dividido: transferência de renda - R$ 6.542.000,00; trabalho e renda - R$ 178.746.000,00; emprego e renda (PF) - R$ 34.339.000,00; emprego e renda (PJ) - R$ 32.411.000,00; desenvolvimento urbano (habitação) - R$ 44.397.000,00; saúde - R$ 9.624.000,00.
Todas essas informações estão documentadas em material fornecido pela Caixa e encontram-se à disposição.