28 de jan de 2006

Sobre o HPSC - continuando

Publiquei aqui no blog nesta semana (na madrugada do dia 26/01), um estudo que demonstra claramente a capacidade do município de Canoas realizar concurso público para contratação de pessoal para prestação dos serviços realizados no HPSC. O estudo está baseado em números oficiais fornecidos pelo poder executivo. Detalhes na publicação "O HPS de Canoas e as contratações de pessoal".

O assunto acabou repercutindo mais do que eu imaginava, principalmente depois que os jornais Diário de Canoas e O Timoneiro tomaram conhecimento e publicaram matérias com base no estudo. Várias pessoas telefonaram, enviaram mensagens e muitas acabaram nos abordando na rua para comentar o assunto e demonstrar a indignação com o que vinha sendo afirmado até então. Representantes de entidades da sociedade civil também se manifestaram em relação ao tema.

O importante é afirmar e grifar o seguinte: NÃO EXISTE NECESSIDADE DE FECHAR O HOSPITAL e EXISTE POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. Aliás, possibilidade de fechamento do HPSC só vem sendo argüida pelo poder executivo municipal.

Logo termina o prazo para que o município apresente o novo Relatório da Gestão Fiscal. É preciso estar atento. O Relatório trará a situação financeira do município mais recente. Este quadro financeiro não poderá em apenas quatro meses mudar drasticamente. Ainda mais quando a própria previsão orçamentária do executivo municipal, realizada no impacto financeiro do projeto do concurso que está em andamento não ultrapassa os 43,93%.

Da forma que o assunto envolvendo as contratações de pessoal do HPSC vem sendo tratado, não fiquem surpresos se os números constantes no Relatório da Gestão Fiscal do 3° quadrimestre oscilem drasticamente.

26 de jan de 2006

O HPS de Canoas e as contratações de pessoal

O HPS DE CANOAS E AS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL

Os meios de comunicação da cidade e do estado (rádio, tv e jornais) têm divulgado nos últimos dias assuntos relacionados ao Hospital de Pronto Socorro de Canoas e à contratação de pessoal para executar as atividades profissionais no HPSC. Em resumo, os fatos viraram notícias quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Canoas em razão da terceirização de serviços no HPSC.

A ação foi a única alternativa do MPT, visto que o município após ter sido chamado e alertado sobre a situação não quis assinar o termo de ajustamento.

Não bastando, o município ignorou a Notificação Recomendatória emitida em 2004 de que havia sentença condenatória da Justiça do Trabalho à Cooperativa Mista de Trabalhadores Autônomos do Alto Uruguai (Coomtaau), e firmou contrato com a cooperativa.

Na segunda-feira no programa Conversas Cruzadas da TVCOM o Procurador-geral do Município, Alessandre Brum, e, na terça-feira no Manhã Band da Rádio Bandeirantes o Prefeito de Canoas, Marcos Ronchetti, justificaram a terceirização dos serviços do HPSC e conseqüente contratação da cooperativa como única forma de não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

VAMOS ENTÃO AOS NÚMEROS RELACIONADOS AO MUNICÍPIO DE CANOAS

PRIMEIRAMENTE, O QUE SIGNIFICA DESCUMPRIR A LRF?

A LRF entre outros regramentos, impõe ao poder público limite de gastos com pessoal (Art. 19 e 20), indicado inicialmente no artigo 169 da Constituição Federal. O limite definido na lei é de 60% para os municípios, sendo 6% para o poder legislativo e 54 % para o poder executivo. O município que ultrapassa estes valores está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

MAS O QUE REPRESENTA ESTES PERCENTUAIS EM REAIS NO MUNICÍPIO DE CANOAS?

Para responder este questionamento, utilizamos o Relatório da Gestão Fiscal (RGF) (um instrumento previsto na LRF – art. 48, 54 e 55) que traz a prestação de contas do município a cada quatro meses. Como o relatório do último quadrimestre está ainda no prazo de 30 dias para ser divulgado, o Relatório da Gestão Fiscal mais recente, assinado pelo Prefeito Ronchetti, refere-se ao quadrimestre de maio-agosto. O RGF tramita na Câmara Municipal de Canoas sob o processo número 053694.

No documento, estão dispostos os valores em milhares de Reais referente aos últimos doze meses, ou seja, de setembro de 2004 até agosto de 2005. Traduzimos na tabela abaixo os valores para Reais, o que não nos dá o número exato, mas traduz um valor muito aproximado.

PODER EXECUTIVO

ÚLTIMOS 12 MESES (R$)

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE (ÚLTIMOS 12 MESES)

134.569.700,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (ÚLTIMOS 12 MESES)

317.605.650,00

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE

42,37%

LIMITE MÁXIMO (54%) – incisos I, II e III, art. 20 da LRF

171.507.050,00

LIMITE PRUDENCIAL (95% sobre os 54%) – § único, art. 22 da LRF

162.931.700,00

O quadro é muito claro. De acordo com o relatório a receita corrente líquida é de R$ 317.605.650,00 (trezentos e dezessete milhões, seiscentos e cinco mil e seiscentos e cinqüenta Reais); o limite máximo para o Poder Executivo é de 54% que representa R$ 171.507.050,00 (cento e setenta e um milhões, quinhentos e sete mil e cinqüenta Reais); a despesa com pessoal no período é de R$ 134.569.700,00 (cento e trinta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e nove mil e setecentos Reais), o que representa 42,37% sobre a receita corrente líquida.

Se diminuirmos do limite de R$ 171.507.050,00 os R$ 134.569.700,00 de despesa com pessoal, sobram ainda R$ 36.937.350,00 (trinta e seis milhões, novecentos e trinta e sete mil, trezentos e cinqüenta Reais) para atingir o limite de gastos com pessoal.

MAS O QUE É O LIMITE PRUDENCIAL CONSTANTE NA TABELA?

O limite prudencial está previsto no § único do artigo 22 da LRF. Trata-se de uma verificação que se faz a cada quatro meses e que indica as medidas que devam ser tomadas quando for atingido 95% dos 54%, ou seja, 51,30% da Receita Corrente Líquida.

Entre as medidas estão as seguintes vedações: concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

Observe que o município precisa alcançar 51,3% da receita corrente líquida para atingir o limite prudencial e adotar tais medidas. Canoas está distante deste índice de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal.

Mesmo se diminuirmos do limite prudencial que é de R$ 162.931.700,00 os R$ 134.569.700,00 da despesa com pessoal, ainda sobram ainda R$ 28.362.000,00 (vinte e oito milhões, trezentos e sessenta e dois mil Reais) para ser investido em despesa com pessoal.

Se dividirmos este valor por 13 meses (recomenda-se um mês a mais em razão dos acréscimos legais) teríamos como resultado aproximadamente R$ 2.181.692,30 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e dois Reais e trinta centavos) para ser investido mensalmente com pessoal.

TÁ, MAS E O CONCURSO EM ANDAMENTO? COMO FICA A DESPESA COM PESSOAL APÓS A REALIZAÇÃO DO CONCURSO?

A própria Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 16 diz que a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes.

Então, quando o executivo encaminhou ao poder legislativo o projeto de lei 65/2005 que criava os cargos e autorizava a realização do concurso, encaminhou conjuntamente o impacto orçamentário financeiro para os anos de 2005, 2006 e 2007. Conforme o executivo, a projeção é a seguinte:

DESPESA COM PESSOAL


PROJEÇÃO 2005

PROJEÇÃO 2006

PROJEÇÃO 2007

RECEITA TOTAL

335.911.435,67

363.039.505,00

390.934.302,00

(-) RECEITAS DE CAPITAL

5.844.209,88

1.900.000,00

2.070.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL

330.067.225,79

361.139.505,00

388.864.302,00

TOTAL DESPESA C/ PESSOAL

144.421.509,79

158.630.839,85

170.181.920,09

PERCENTUAL PESSOAL / RCL

43,76%

43,93%

43,76%

Se montarmos um quadro com base na receita corrente líquida projetada, o limite de 54%, o limite prudencial de 51,3%, a despesa com pessoal projetada pelo executivo, obteremos como resultado para investimento anual em despesa com pessoal o seguinte:

DESPESA COM PESSOAL (R$)


PROJEÇÃO 2005

PROJEÇÃO 2006

PROJEÇÃO 2007

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL

330.067.225,79

361.139.505,00

388.864.302,00

LIMITE DE 54%

178.236.301,92

195.015.332,70

209.986.723,08

LIMITE DE 51,30%(prudencial)

169.324.486,83

185.264.566,06

199.487.386,926

TOTAL DESPESA C/ PESSOAL

144.421.509,79

158.630.839,85

170.181.920,09

PERCENTUAL PESSOAL / RCL

43,76%

43,93%

43,76%

DIFERENÇA ENTRE O LIMITE PRUDENCIAL E A DESPESA PROJETADA

24.902.977,04

26.633.726,21

29.305.466,83

POSSIBILIDADE DE INVESTIMENTO MENSAL (CONSIDERANDO 13 MESES)

1.915.613,61

2.048.748,17

2.254.266,67


O quadro novamente é explicativo e mostra que é possível com base nas informações prestadas pelo próprio poder executivo, tanto no Relatório da Gestão Fiscal quanto no Impacto Orçamentário do Projeto de Lei 65/2005, a contratação de pessoal através de concurso público.

Isto demonstra que de duas alternativas, podemos tirar apenas uma conclusão: ou a prestação de contas do executivo e o impacto orçamentário estão incorretos, descumprindo aí sim a Lei de Responsabilidade Fiscal; ou houve a intenção de contratação de serviços através da cooperativa, mesmo existindo a possibilidade de realização de concurso público e mesmo tendo o executivo municipal sido alertado da inviabilidade jurídica de contratação.

Se chegarmos à segunda conclusão, deduzimos que muitos tiveram sua capacidade intelectual subestimada. A sociedade canoense e da região, que necessitam de serviços de saúde e que vem sendo colocada como refém na disputa judicial; os meios de comunicação e os jornalistas, que vêm divulgando que o município de Canoas encontra-se impossibilitado de contrair novas despesas com pessoal; a opinião pública, que vem sendo jogada contra o MPT que busca o cumprimento da Lei; o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, e, todos aqueles que não possuem informações sobre os números acima divulgados e que vêm sendo alimentados com notícias que trazem outros dados.

Cópias dos documentos (RGF e impacto orçamentário do PL 65/2005) encontram-se à disposição.

19 de jan de 2006

Um pouco de Toquinho

Um pouco de Toquinho:
"...um menino caminha e caminhando chega no muro
e ali logo em frente a esperar pela gente o futuro está
E o futuro é uma astronave que tentamos pilotar
Não tem tempo nem piedade nem tem hora de chegar
Sem pedir licença muda nossa vida,
depois convida a rir ou chorar
Nessa estrada não nos cabe conhecer ou ver o que virá
O fim dela ninguém sabe bem ao certo onde vai dar
Vamos todos numa linda passarela
de uma aquarela que um dia enfim
descolorirá..."

12 de jan de 2006

Parcelamento do solo

Aprovado nesta quinta-feira, 12/01, em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Canoas, o Projeto de Lei 111/05. Trata-se de alterações às regras de parcelamento do solo, no que diz respeito aos loteamentos. Com a aprovação do projeto, os loteadores terão não apenas que reservar as áreas verdes, mas também terão que urbanizá-las.

11 de jan de 2006

Com o voto contrário da Bancada do PT, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 84/05 que "altera a Lei nº 4.911, de 17 de junho de 2004 e dá outras providências". O projeto inclui nas atribuições dos Fiscais, Agentes de Fiscalização, Guarda, Mecânico, Mecânico Especialista, Auxiliar de Mecânico, Operador de Máquinas, Auxiliar de Operador de Máquinas, Capataz, Sota-Capataz, Engenheiro Sanitarista, Biólogo, Agrônomo, Arquiteto, Engenheiro Civil, Engenheiro Químico, Geólogo, Auditor Ambiental, Engenheiro Ambiental e Agentes de Fiscalização e Defesa Ambiental, dirigir veículo automotor.
Durante o período ordinário a Bancada do PT apresentou requerimento solicitando a participação de um representante da administração municipal, um representante do Sindicato dos Servidores Municipais e um representante da Associação dos Servidores Municipais de Canoas a participarem de sessão a fim de se manifestarem sobre o projeto. Na oportunidade os representantes dos funcionários se posicionaram também contrários à proposta.

Compra de vagas

O Projeto de Lei 113/05 que reformula o programa de compra de vagas em estabelecimentos especiais de ensino também foi aprovado pelos vereadores canoenses. O projeto substitui a lei anterior (4059/95) . Umas das principais mudanças é que agora a quantidade de bolsas não é limitada como era na legislação anterior.

Padrões alterados

Outro projeto apreciado ontem (10/01) pelo legislativo canoense foi o de número 03/06. Este alterou os padrões dos cargos de agente municipal de fiscalização, faturista hospitalar, técnico administrativo financeiro, técnico em informática e técnico em segurança do trabalho para 4.9. Antes o padrão era 4.7 para faturista hospitalar e 4.8 para os demais cargos.
O projeto recebeu emenda do legislativo para corrigir imperfeições técnicas, comumente encontradas nos projetos do executivo municipal.

R$ 840 mil para o carnaval

A Câmara Municipal de Canoas aprovou na sessão extraordinária de ontem (10/01) o Projeto de Lei 01/06, de autoria do Poder Executivo que "autoriza o município de Canoas a conveniar com a Associação das Entidades Carnavalescas e Clubes Sociais de Canoas".
Em síntese o Projeto transfere para a associação o valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil Reais) para a realização do carnaval 2006. No ano anterior, o convênio autorizou o repasse de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil Reais).

5 de jan de 2006

Muda em 2006 a liderança da Bancada do PT

Durante o ano de 2005 o Vereador Emílio Neto foi o líder da Bancada do PT na Câmara Municipal de Canoas e o Vereador Nelson Luiz da Silva (Nelsinho) foi o vice-líder. Agora no ano de 2006 o Vereador Nelsinho passa a ser o líder da Bancada e o Vereador Emílio passa a ser o vice-líder.

Sugestão de filme

Amigos,
Hoje escrevo para fazer uma sugestão de um filme. Chama-se "A casa de areia e névoa".
Não gosto que me contem detalhes do filme e eu também não gosto de contar, mas, para ter-se uma idéia segue brevemente uma sinopse: em lados opostos estão duas pessoas, de um lado Kathy, do outro Massoud Amir
Behrani. Ela uma garota abandonada pelo marido e em depressão, que por um erro teve sua casa leiloada pelo governo. Ele, um imigrante iraniano que comprou a casa de Kathy. Para ela, a casa é sua referência de sanidade. Para ele, a oportunidade de devolver à sua esposa e ao seu filho o padrão de vida que tinham no irã.
Um drama excelente que sem dúvida alguma mexe conosco e com nossos valores. Normalmente não se assiste filmes deste tipo.
Ah! Os atores principais são: Jennifer Connelly
(Kathy) e Ben Kingsley (Massoud Amir Behrani).

Região ganha a Rodovia do Parque

Medida Provisória publicada nesta sexta-feira coloca o traçado, de 22
quilômetros, no Mapa Rodoviário Federal

A Medida Provisória 274, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira coloca no Plano Nacional de Viação, o Mapa Rodoviário Federal, a Rodovia do Parque. A oficialização do traçado da BR-448, entre o entroncamento da BR-116 e RS-118, em Sapucaia do Sul, e o entroncamento da BR-290, em Porto Alegre, passando pela BR-386, em Canoas, é o pontapé inicial para a construção de uma via alternativa à BR-116. A MP prevê 22 quilômetros de rodovia. Com essa medida, torna-se possível o aporte de recursos federais para a construção da nova estrada, que corresponde a uma das etapas da proposta que vem sendo defendida nos últimos meses para resolver os problemas de congestionamentos da Região Metropolitana.
Unida à manifestação do governador Germano Rigotto (PMDB) que, no começo deste mês, demonstrou disposição de iniciar, em 2006, a duplicação da RS-118, a MP põe fim, na avaliação de lideranças, à possibilidade de ressuscitar o projeto do Polão, que prevê a cobrança de pedágios de 11,60 reais. O coordenador- geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) no Rio Grande do Sul, Marcos Ledermann, afirma que pretende, ainda em janeiro, realizar a licitação para definir a empresa responsável pelo projeto da Rodovia do Parque. A meta é que o projeto seja concluído até junho. “Tem que ser uma rodovia boa, larga, com duas pistas para cada lado. Com a conclusão do projeto até junho, poderemos licitar a
obra no segundo semestre e, garantindo uma emenda de R$ 5 ou R$ 10 milhões, poderemos iniciá-la ainda em 2006. Iniciada a obra, não tem como parar”, salienta.
Para o deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT), a decisão demonstra o interesse do governo federal em resolver os problemas da BR-116. “Significa que estamos definitivamente avançando em direção a uma solução para a 116 sem pedágios. A partir do momento em que o governo cria o que nós conhecemos como Rodovia do Parque, enterra definitivamente o Polão”,
pondera. O parlamentar também frisa que a bancada gaúcha garantiu uma emenda no orçamento que prevê a destinação de recursos para a estrada. “Temos o fundamental, que é a criação da rodovia, pois sem isso o governo federal não poderia investir. E temos a previsão de recursos iniciais.”
RECURSOS - Também na avaliação do deputado estadual Ronaldo Zulke (PT), vice-presidente da Assembléia Legislativa, a medida coloca fim ao projeto do Polão. “Na medida em que o governo federal sinaliza em fazer a Rodovia do Parque, não tem mais porque fazer o Polão”, comenta.

A notícia de criação da Rodovia do Parque foi comemorada pelos canoenses. Em férias no Litoral, o prefeito Marcos Ronchetti recebeu a notícia da Medida Provisória com bastante satisfação. Ele lembra a luta travada pelo governo, entidades locais e pela Associação de Prefeitos da Grande Porto Alegre (Granpal) por uma solução para a BR-116: “É um alento para os canoenses esta notícia. Agora vamos continuar unidos e mobilizados, fazer com que a Granpal nos ajude nesta luta para que concretizemos esta obra. Vamos em busca de recursos.”


AS MANIFESTAÇÕES

“É um alento para os canoenses esta notícia. Agora vamos continuar unidos e mobilizados, junto com a Granpal e entidades, nesta luta para que concretizemos esta obra. Vamos em busca de recursos, porque agora temos a chance real de reserva de recursos no Orçamento para este fim.”
Marcos Ronchetti (PSDB), prefeito de Canoas

“É importante, sem dúvida alguma, a criação dessa rodovia federal ligando a BR-116, a 386 até a 290. Seria realmente um grande desafogo para a BR-116 em Canoas.”
Jair Foscarini (PMDB), prefeito de Novo Hamburgo

“A medida mostra a preocupação com nossa região por parte do governo. Começar projetos a partir de recursos federais e sem pedágios é uma medida de seriedade e responsabilidade com o Rio Grande do Sul.”
Ary Vanazzi (PT), prefeito de São Leopoldo

“Com essa medida, o Polão está extinto. Essa medida sinaliza a possibilidade de que haja a construção de alternativa para a BR-116 com recursos públicos sem pedágios, uma das questões pelas quais estávamos lutando.”
Elir Domingo Girardi (PTB), prefeito de Igrejinha e presidente da Associação
dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos

“É uma vitória nossa. Estamos todos de parabéns e São Leopoldo ganhou uma excelente notícia de final de ano. Sempre foi nosso desejo oferecer algo alternativo, sepultando a idéia de pedágio que tanto nos preocupava.”
deputado estadual Antonio Kanan Buz (PMDB)

“Com a medida e com a declaração do governador Rigotto de assumir a RS-118, desaparecem as nuvens pretas que queriam impingir um pedágio absurdo, imoral e se abre a possibilidade de partirmos efetivamente para a busca da solução, iniciando-se o projeto do Anel Rodoviário Metropolitano.”
Mário Gusmão, presidente do Grupo Editorial Sinos


Câmara e Cics festejam a decisão do governo

O presidente da Câmara de Vereadores, Nedy de Vargas Marques (PTB), considera a edição da MP 274, que oficializa a BR-484 (conhecida como Rodovia do Parque), como o primeiro passo para uma solução à BR-116. “Como homem público e cidadão canoense tenho que aplaudir a iniciativa do governo federal.” Para Nedy, com a medida o governo reconhece a importância da BR-116 para a região, assim como o tamanho do problema que o excessivo número de veículos causa. Ele entende que a partir de agora, com a criação da rodovia, a comunidade deve realizar novos movimentos no sentido de pressionar o governo a conceder aporte de recursos no Orçamento da União, para concretização da obra.
Finalmente o governo federal entendeu o tamanho do problema que representa o tráfego na BR-116. A manifestação é do presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços, entidade que sempre defendeu uma terceira alternativa de solução à BR-116, Luiz Roberto Steinmetz. Ele ressalta que a Rodovia do Parque é a principal alternativa para desafogar o trânsito neste trecho da federal. “Este mini-anel é de extrema importância para região, especialmente para Canoas, onde está o gargalo. Acreditávamos que o governo federal deveria assumir a obra, e a edição desta MP dá sinais de que há esta preocupação e reconhecimento.” O empresário acredita que com a publicação da Medida Provisória está encaminhada uma solução mais viável, “sem precisarmos falar de Polão, de pedágios”, completa. Para ele, a mobilização deve ser reforçada
a partir de agora na busca da garantia de recursos.


Uma grande notícia

O presidente do Grupo Editorial Sinos, Mário Gusmão, manifestou-se sobre a edição da Medida Provisória. “Em relação ao sistema rodoviário da Região Metropolitana, é a grande notícia que poderíamos receber do presidente Lula no final do ano de 2005. Estávamos trabalhando neste encaminhamento, de o governo federal assumir a ligação da BR-290 à BR-116 e do Estado duplicar a RS-118. Com a medida e com a declaração do governador Rigotto de assumir a RS-118, desaparecem as nuvens pretas que queriam impingir um pedágio absurdo, imoral e se abre a possibilidade de partirmos efetivamente para a busca da solução, iniciando-se o projeto do Anel Rodoviário Metropolitano. No futuro, se tiver que existir pedágio, que seja em valores bem modestos, baixos e não o mais alto do Brasil. Parabéns aos deputados Zimmermann e Zulke e a todos os demais deputados, prefeitos e entidades que trabalharam por este encaminhamento.”

Matérias veiculadas no jornal Diário de Canoas de 31/12/2005 e 1°/01/2006

Entidades querem mais participação do Conselho

Órgão de Desenvolvimento Urbano, contesta metodologia

Mal foi criado, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano já dá mostras de inconformidade com o número de reuniões ordinárias previstas para este ano, exatamente quando a reformulação do Plano Diretor precisa ser concluído, por exigência legal. A inconformidade é tanta que nos últimos dias do ano entidades que fazem parte do Conselho, como a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (Cics), Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos de Canoas (Seaca), Conselho Regional de Arquitetura (Crea), Centro Universitário La Salle (Unilasalle), Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), Associação dos Corretores de Imóveis (Associ) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviaram correspondência ao secretário municipal de Planejamento Urbano e presidente do órgão, Luiz Carlos Busato. Eles querem tratar, ainda em janeiro, da eleição de vice-presidente e secretário do Conselho, conforme preconiza o artigo 4º da Lei 5009/05 e aprovação do regimento interno, de acordo com o artigo 5º da mesma lei.

O fato de o presidente do Conselho ter sido indicado pelo Executivo e o regimento interno aprovado antes da posse dos integrantes causou estranheza às entidades, assim como a previsão de reuniões bimestrais. O presidente da Cics, Luiz Roberto Steinmetz, expõe a preocupação da entidade com o andamento do trabalhos do Conselho. Segundo o empresário, há vários pontos que precisam ser questionados e esclarecidos a respeito da reformulação do Plano Diretor da cidade. O texto precisa ser revisto até outubro. O prazo e a forma de discutir as alterações com a comunidade são determinação do Estatuto das Cidades, aprovado em 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
ANO ELEITORAL - Steinmetz questiona o fato de Canoas ter deixado para o último ano a avaliação do Plano, justamente um período eleitoral. “É preciso ver que o Plano Diretor mexe com toda a estrutura da cidade. É muito importante pensar o futuro do município”, comenta. Conforme Steinmetz, outro fato que preocupa a entidade é a possível candidatura de Busato a deputado neste ano. “O secretário terá que se afastar em abril para concorrer. Também temos medo que a parte técnica seja deixada de lado e comecem a usar apenas argumentos políticos para as alterações”.
O secretário Busato disse que recebeu o documento e o encaminhou para sua assessoria marcar um encontro ainda em janeiro. Conforme ele, o estatuto das Cidades estabelece a participação da comunidade e que esse direito será respeitado, assim como já acontece. “Fiz três ou quatro reuniões antes da posse dos conselheiros”, cita. Ele lembra que as reuniões às quais Steinmetz se refere são ordinárias. “Nossa intenção não é fugir do debate, os conselheiros vão ser chamados, mas eu não vou alimentar este clima de animosidade, de desagregação.” (Diário de Canoas, 5/1/2005)

Discutida rede elétrica da Rodovia do Parque

Representantes da Prefeitura, Dnit e CEEE fazem nova reunião no final da semana

Uma reunião técnica para estudar o traçado da rede de transmissão elétrica que vai passar na Rodovia do Parque, a BR-448, que passará na zona oeste de Canoas, aconteceu ontem na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. A intenção foi avaliar as possibilidades, a partir do projeto da Rodovia proposto pelo governo de Estado, permitindo um entrelaçamento com a rede de transmissão, que vai até a subestação do Rio Gravataí, em Nova Santa Rita. Participaram do encontro o secretário de Planejamento Urbano, Luiz Carlos Busato; de Preservação Ambiental, Marcos Aurélio Chedid; técnicos da SMPU, além de representantes da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit).

Foi apresentado ainda, na ocasião, o cadastramento das pessoas que vivem na área por onde passará a rodovia. O cadastro foi feito por uma empresa contratada pelo Município e está em fase de conclusão. Esse levantamento é fundamental para as definições relativas à construção da estrada. Até o momento estão cadastradas 142 matrículas (propriedades) e 435 famílias. Nas próximas etapas será definida a transferência dessas famílias. “A execução do cadastro foi um compromisso que assumimos com o governo do Estado”, destacou Busato.
POSSIBILIDADES - Para a instalação da rede, a CEEE trabalha com duas possibilidades, explica o engenheiro da Companhia, Raul Alberto Teixeira. A primeira, a passagem das linhas aéreas de transmissão, através de torres. Na segunda, os cabos seriam subterrâneos junto ao dique, paralelo ao traçado da pista. Acrescenta que a decisão tem que ser bem estudada, já que entre outros fatores, envolve um trabalho em conjunto entre as distribuidoras de energia dos municípios beneficiados pela rodovia.
A assessora especial de Engenharia da Secretaria de Planejamento Urbano, Rosi Guedes Bernardes, revela que existe uma preocupação em unir no mesmo traçado a estrada e a rede de alta tensão. Uma das preocupações é não deixar que o município seja dividido por mais uma rodovia.
Segundo ela, a reunião levou o grupo a grandes avanços. Acrescenta que na sexta-feira, o município pretende apresentar ao grupo uma proposta para definir o traçado, com base em mapas da área, no cadastramento e nas discussões da reunião. (Diário de Canoas, 5/1/2005)

4 de jan de 2006

Exportações brasileiras foram recordes em 2005

Superávit da balança comercial é de US$ 44,764 bilhões, 33% a mais que em 2004


São Paulo - Nunca o País exportou tanto como em 2005, apesar do real valorizado em relação ao dólar, da crise provocada pela febre aftosa no setor de carnes e da quebra da safra agrícola. A perspectiva é bater um novo recorde de vendas externas este ano, porém com um ritmo de crescimento bem menor comparado ao de 2004.
No ano passado, as exportações brasileiras somaram US$ 118,309 bilhões, 23,1% a mais do que em 2004, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Já as importações chegaram a US$ 73,545 bilhões, com alta de 17% (a expectativa é que em 2006 as importações cresçam acima de 20% se depender do mercado interno). O saldo comercial de 2005 foi de US$ 44,764 bilhões, 33% maior do que em 2004.
A taxa de crescimento das exportações superou a média mundial prevista pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), de 14%. Para este ano, a projeção do governo é vender no exterior US$ 132 bilhões, com crescimento de 11%, a metade do registrado em 2005. “É uma projeção que o mercado pode considerar otimista, mas a nossa equipe consultou todos os setores e temos a convicção de que é perfeitamente atingível”, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan. Ele também não descartou a possibilidade de um volume de exportações ainda maior em razão do nível crescente da taxa de câmbio. “O câmbio poderá ajudar as previsões a ficarem até mais otimistas em meados deste ano.” Furlan observou que a partir de 2003 o País ampliou as exportações acima da média mundial e, segundo ele, isso deve continuar.
O ministro acredita na acomodação do câmbio ao longo do ano num nível superior ao atual. A recente decisão do Banco Central de retirar o limite para os bancos comprarem dólar poderá ajudar, em tese, a sustentar a cotação do câmbio. “Mas hoje a sensibilidade do mercado não está definida.”
Para traçar o prognóstico inicial de 2006, Furlan levou em conta a taxa de câmbio entre R$ 2,20 e R$ 2,55, segundo ele, um prognóstico conservador. As estimativas também consideraram o crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) acima de 4% para este ano.
Furlan ressaltou que o governo pretende continuar perseguindo este ano algumas mudanças estruturais como a simplificação dos regulamentos e da burocracia cambial, da mesma forma como já vem trabalhando para a simplificação da burocracia no comércio exterior.
Entre os fatores apontados pelo ministro para as vendas externas de 2005 terem superado todas as projeções está a inclusão de novos setores e regiões do País no mercado externo. Também falou da simplificação dos programas de comércio exterior. “Neste ano, vamos ter a entrada do Novoex, que vai facilitar a vida dos exportadores.” Furlan também atribuiu o bom resultado a esforços das próprias empresas, às missões comerciais ao exterior e ao crescimento da economia mundial, que propiciou maior demanda por bens e aumento dos preços das commodities. (Diário de Canoas, 03/01/06)

Três projetos apreciados pelo legislativo

Com o voto contrário da bancada do PT, foi aprovado na sessão extraordinária de hoje (04/01) o Projeto de Lei 107/05, de origem do Poder Executivo Municipal que "revoga a lei nº 2.061 de 8 de dezembro de 1981". A lei revogada trata "sobre o ingresso de deficientes físicos, sensoriais e mentais no serviço público municipal".
Na sessão ocorrida na data de ontem foi aprovado o projeto de lei 106/05, de origem do executivo, que "altera dispositivos da Lei nº 4.610/01, promovendo a adequação de despesas em regime de adiantamento a atual estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda de Canoas e dá outras providências".
Segunda-feira o projeto 110/05 foi aprovado. Também de autoria do executivo, o projeto "transfere contratos administrativos para o Hospital de Pronto Socorro Deputado Nelson Marchezan e dá outras providências".

3 de jan de 2006

Pessoal, obrigado!

Antes de postar mais algumas notícias, gostaria de agradecer algumas pessoas. Todas em razão deste blog.
Ao Wladi, ao Rafa, ao Gércio e ao Valter que fizeram comentários diretamente no blog.
Vera, Ana, Rosane, Cátia, Mário, Diane e Hilmar, que fizeram cometários motivadores, a mim diretamente, fomentando minha vontade de postar mais informações.
E a todos aqueles que vem visitando o blog e que apesar de não terem se manifestado, constituem o motivo para eu continuar postando.
Ah! Um agradecimento ao Vereador Adeli Sell (PT/POA) e ao pessoal do seu gabinete que me surpreenderam positivamente com a divulgação do blog em seu boletim eletrônico.
Um abraço a todos!