30 de dez de 2005

Aprovado projeto que altera Plano de Carreira

Aprovado projeto que altera Plano de Carreira
Proposta recebeu sete emendas e foi aprovada pelos vereadores após oito horas de sessões, ontem, no Legislativo

A pós oito horas e duas sessões extraordinárias auto-convocadas, com um pequeno intervalo de meia hora, a Câmara de Vereadores aprovou ontem no fim da tarde, projeto de lei 30/05, que altera o Plano de Carreira e quadro de pessoal dos servidores da Casa. A proposta apresentada pela Mesa Diretora contou com sete emendas de autoria de diversos vereadores.
O presidente da Câmara, Nedy de Vargas Marques (PTB), atribuiu a demora na votação da medida ao debate dos parlamentares que pretendiam alterar o documento. “O projeto é polêmico, pois altera competências, salários e horário de trabalho. O importante é que possibilita a criação de um plano de cargos e salários e a correção de algumas distorções apontadas pelo Tribunal de Contas”, argumenta Nedy.
Entre as alterações aprovadas, destacam-se a instituição de regime normal de trabalho para 40 horas semanais. Os servidores aprovados em concurso com 30 horas, no entanto, poderão escolher o regime de sua preferência com a respectiva remuneração. Com a mudança na carga horária, o vencimento básico também será alterado. Pela medida, os servidores com padrão 1 no plano de carreira, por exemplo receberão R$ 663,44 por 30 horas semanais e R$ 884,58 por 40 horas. O documento considera até o padrão 12, cuja remuneração é de R$ 1.262,25 (30h) e R$ 1.699,83 (40h).
EXTINTOS - O projeto dispõe ainda sobre a redução do percentual do adicional por trabalho em horário especial dos servidores efetivos de 100% para 50% e cria o cargo permanente de contador, além de extinguir o cargo em comissão de assessor de expediente, 13 funções gratificadas de chefe de seção e três funções gratificadas de chefe de serviço. O cargo em comissão de assessor parlamentar chefe de gabinete dá lugar ao cargo em comissão de chefe de gabinete parlamentar e serão criadas três funções gratificadas de chefe de divisão.
Das emendas modificativas aprovadas pelos 15 vereadores, a do artigo 30 passou o teto salarial da remuneração do prefeito para o limite máximo de remuneração dos vereadores. A emenda modificativa do artigo 13 versou sobre o mínimo de 3 assessores parlamentares I e o máximo de nove assessores parlamentares III, dividindo a verba de gabinete entre os respectivos cargos.
Nedy destaca que todas as emendas foram acordadas pelos 15 vereadores. “Com o plano de carreira, poderemos investir na qualificação profissional, garantindo investimento em educação até o Ensino Superior, por exemplo”, lembra. O vereador Emílio Neto (PT) destaca que a bancada petista foi favorável ao projeto, pela correção das distorções do Legislativo. “Este projeto permitiu aos vereadores tornar real o que já era fato, sem onerar os cofres públicos”, diz, referindo-se à flexibilização no número de assessores.

Fonte: Diário de Canoas, 30/12/2005 (www.diariodecanoas.com.br)

28 de dez de 2005

Executivo convoca legislativo canoense para extraordinárias em janeiro

Pelo menos oito projetos devem ser apreciados durante sessões extraordinárias do legislativo canoense, convocadas pelo prefeito municipal para o mês de janeiro. São eles:
  • PL 43/05 - Altera a redação da Lei n° 4327 de 27 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
  • PL 84/05 - Altera a Lei n° 4911 de 17 de junho de 2004, e dá outras providências.
  • PL 93/05 - Autoriza o Executivo a proceder a substituição de devedor, extinção de multa com o objetivo de promover a regularização fundiária do Bairro Getúlio Vargas.
  • PL 106/05 - Altera dispositivos da Lei n° 4610/01, promovendo a adequação de despesas em regime de adiantamento a atual Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda de Canoas e dá outras providências.
  • PL 107/05 - Revoga a Lei n° 2061, de 08 de dezembro de 1981.
  • PL 110/05 - Transfere contratos administrativos para o Hospital de Pronto Socorro Deputado Nelson Marchezan e dá outras providências.
  • PL 111/05 - Altera o artigo 26 e parágrafos da Lei n° 3976, de 02 de março de 1995, que dispõe sobre parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
  • PL 113/05 - Reformula o Programa de Compra de Vagas em estabelecimentos especiais de ensino, revoga a Lei n° 4059/95 e dá outras providências.
Segundo a convocação, "...outros projetos serão encaminhados para análise, nesse período extraordinário."
A primeira sessão está marcada para o dia 02 de janeiro, às vinte horas.

Auto-convocação da Câmara Municipal de Canoas

O presidente da Câmara Municipal de Canoas, Nedy de Vargas Marques, expediu nesta quarta-feira (28/12) convocação para sessão extraordinária para a quinta-feira (29/12) às nove horas, para apreciação do Projeto de Resolução 05/2005 e do Projeto de Lei 30/2005. As matérias tratam da reforma administrativa da Câmara Municipal, organizando os serviços internos e dispondo sobre o quadro de pessoal e plano de carreira dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Canoas.
A sessão não será remunerada, visto que será a 9ª sessão extraordinária a ser realizada no mês de dezembro e apenas oito podem ser remuneradas.

26 de dez de 2005

Votação PPP Canoas

Amigos (as),
Abaixo segue uma matéria veiculada no jornal Diário de Canoas de hoje (26/12/2005) sobre o projeto que trata das Parcerias Público-Privadas em Canoas.
Para quem quiser obter mais informações a respeito do projeto e das emendas apresentadas pela Bancada do PT pode entrar em contato comigo. Ou, se quiser receber notícias da bancada do PT de Canoas basta assinar o seguinte mail list: http://www.grupos.com.br/group/bancadaptcanoas/
Um abraço,
Anderson Fraga

Política

Canoas terá Programa de Parceria Público-Privada
Sessão extraordinária da Câmara na sexta-feira teve longas e tensas discussões

A Câmara de Vereadores aprovou, por 13 votos a 2, em sessão extraoordinária na última sexta-feira, 23, o projeto que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Comitê Gestor de PPPs do Município e autoriza o Executivo a instituir o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal. Com isso, o Executivo fica autorizado a realizar convênios com empresas privadas, participando com recursos para reduzir o risco que elas enfrentam em obras e empreendimentos não auto-sustentáveis. As empresas executam projetos e são ressarcidas pelo Município em um prazo máximo de 35 anos. A bancada do PT apresentou sete emendas ao projeto, todas rejeitadas.
Em sessão tensa, que se iniciou pela manhã, foi suspensa e prosseguiu à tarde, a matéria foi muito discutida. O presidente da Câmara, Nedy de Vargas Marques (PTB), defendeu a proposta e a rejeição das emendas dizendo que elas já estavam previstas na lei. “Os mecanismos de controle propostos pela bancada do PT já estão contempladas.” Lembrou que as PPPs obedecem ao disposto na Lei Federal 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
CONTROLE - Com as emendas, os petistas queriam garantir maior controle por parte do Legislativo sobre o tipo de parceria firmado pela administração municipal. “Essas parcerias podem engessar a administração seguinte. Do jeito que está, o Executivo pode fazer o que quiser, sem o controle dos vereadores”, alegou o vereador Emílio Neto. Pelas emendas propostas, o município poderia comprometer apenas 1% da receita corrente líquida com as PPPs e as parcerias não poderiam ser propostas em relação aos serviços de distribuição de água. Além disso, previam que os termos da parceria seriam submetidos a audiência pública e dependeriam de autorização do Legislativo.

25 de dez de 2005

Início...

Amigos,
Estou aki postando o meu primeiro texto no meu primeiro blog...
Com o tempo vou me acostumando com estas coisas...
Não adianta, precisamos nos entregar aos avanços tecnológicos e à era da informação, mas, sempre lembrando que depois dela é a era da valorização humana... (acho que eu já estou entre as duas hehehe)...
Aquele abraço!