Claro 3G no Ubuntu 9.04 conecta mas não navega

Vasculhei a rede procurando uma solução para o problema citado no título desta postagem. Encontrei no Blog do Grasselli (http://brunograsselli.com.br) uma alternativa bastante fácil. O link da solução é o seguinte: http://brunograsselli.com.br/2009/05/claro-3g-no-ubuntu-904-conecta-mas-nao.html

São Francisco de Paula

Estou atrasado com minhas "postagens". Vou escrever sobre política logo logo.
Enquanto isso, posto essa imagem que fiz em São Francisco de Paula num passeio que eu e a Fernanda fizemos em fevereiro deste ano. Fiquei impressionado com a admiração do cachorro ao vale. Mesmo chamando a atenção "dele" ele não dispensava a concentração.
Quem não conhece "São Chico" vale a pena. O lugar da foto é o Pomar Cisne Branco. Se for no domingo vai ter a oportunidade de comer um churrasco na vala, acompanhado de boa música gaúcha e uma comida campeira com direito a cuscuz.

Atualização...

Provocado pelo Hélio Lasek e pela Tatiana Soccol voltei a atualizar o blog.
Lembrando os últimos acontecimentos, pretendo já justificar a falta de postagens.
Trabalhei como dito antes, no laboratório do HPSC desde que fui assumi o concurso, em março de 2008. Em outubro, fui removido para a Comissão Permanente de Licitações (CPL), da então Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Modernização (SMGAM). Ainda em 2008, passado o processo eleitoral municipal integrei, a pedido do novo Prefeito, Jairo Jorge da Silva, a Comissão de Transição Municipal. Hoje, desde o dia 05 de janeiro de 2009, estou ocupando a Diretoria de Relações Governamentais, na recém criada Secretaria Municipal das Relações Institucionais, conduzida pelo Secretário Mário Luis Cardoso.
De março até outubro de 2008 mantive minha relação com a informática. Desenvolvendo o turno de 6 horas, conseguia no outro turno manter outra atividade. Isso me possibilitou além de outro trabalho, a aproximação com uma área que possuo uma elevada afinidade.
Hoje, em razão da responsabilidade assumida, não possuo condições de manter outra atividade. É preciso depositar exclusivamente minha dedicação ao Município, consciente, é claro, que determinados cargos e funções são ocupados transitoriamente.
Destaco os aspectos que para mim foram salientes nesse percurso: o reconhecimento; a possibilidade de contribuir ainda mais com o setor público; as novas pessoas que tive o privilégio de ter conhecido e que sem nenhuma exceção me trataram de forma estimável; a aquisição de conhecimentos em áreas diversas; e, a passagem por experiências distintas.

Áudio da Sessão do dia 11/03/2008

Fiquei de postar aqui o áudio da sessão do dia 11/03/2008, onde foram feitos pronunciamentos de todas as bancadas relacionados ao meu último dia de trabalho na Câmara Municipal de Canoas.
Então aqui vai:
1ª Parte - Vereador Emílio Neto (PT) e Jairinho (PTB);
2ª Parte - Vereador Nedy de Vargas Marques (PMDB), Alcy Paulo de Oliveira - Cica (PDT), Vereador José Carlos Patrício (PSDB) e Alósio Bamberg - Presidente da Câmara (PSDB).
Clique aqui.

Telefone HPS Canoas

Me ligaram esses dias, após visita ao blog, perguntando qual o telefone do HPS Canoas. Me dei conta que nem eu sabia. Portanto, aí vai: (51) 3415.4500.

Vida nova...

"Promessa é dívida"...
Prometi que atualizaria o blog e aqui estou. É domingo, é noite, mas "promessa é dívida"...
Disse também que tinha novidades. É sobre isso que vou tratar hoje.
Muitas pessoas sabem que iniciei na assessoria parlamentar na Câmara Municipal de Canoas há muito tempo. Comecei no gabinete do Jairo Jorge (PT) em 1989. Na época não tinha 18 anos e trabalhei lá informalmente. Com 18 anos assumi a assessoria formalmente em 1992. Naquele ano o Jairo optou por não concorrer à reeleição e foi conduzir sua carreira no jornalismo. Ele apoiou o Paulo Ritter em sua primeira candidatura que rendeu a ele a primeira suplência da bancada do PT.
Entre 1993 e 1996, enquanto o Paulo Ritter e o Vitor Labes foram trabalhar na assessoria do Rolim e na Prefeitura de Porto Alegre, eu inicialmente fiquei cuidando dos afazeres administrativos do PT e posteriormente tive o prazer de trabalhar com meus amigos Ronaldo Coelho e Gércio Carvalho, no Centaurus Contabilidade e na Personal Computadores e Suprimentos. Esse período na iniciativa privada possibilitou que eu me aprofundasse em uma atividade profissional que sou fascinado e que desenvolvo até hoje, que é a informática. Tenho uma pequena empresa de prestação de serviços, comércio de equipamentos e suprimentos de informática.
Em 1997, com a eleição do Paulo Ritter em 1996, aceitei o convite de assumir a assessoria novamente. Fui Assessor de Vereador, Assessor de Comissão Permanente, Chefe de Gabinete e também Chefe do Gabinete da Presidência. Em 2000 reelegemos o Paulo Ritter como o mais votado do PT. Em 2004, fruto da redução do número de parlamentares e de uma nova lógica política, o Paulo acabou não se reelegendo e o PT ficou com apenas dois vereadores entre os 15, o Emílio Neto e o Nelsinho Metalúrgico. Para a nova bancada, o PT - através do seu diretório - sugeriu o meu nome para assessoria de bancada. Então desde 2005 até 2008 eu assessorei a bancada do PT.
Muito embora seja domingo, um dia meio melancólico, o que facilita lembranças nostálgicas, tenho também boas lembranças desse período que lá estive.
Conheci muitas pessoas, fiz muitos amigos. Mas, também tive grandes decepções. Vou guardar recordações, tanto na esfera positiva, quanto na negativa. É da vida.
Cresci naquele espaço (e quando falo em espaço não trato só do lugar, mas também das circunstâncias, da política). Amadureci, não tinha como ser diferente.
Respeitei e fui respeitado por muitos, independente da questão partidária.
Enfim...
Mas o que eu queria dizer mesmo é que desde 12 de março passado não estou mais na assessoria da bancada do PT. Fiz um concurso há cerca de dois anos para a Prefeitura Municipal de Canoas e tomei posse no dia 12, ficando lotado no Hospital de Pronto Socorro de Canoas.
Está sendo interessante esta adaptação. Nunca trabalhei numa instituição de saúde. Além disso estava meio calejado da política e da assessoria.
Lá no HPS trabalho no apoio administrativo do laboratório. Fiz o concurso para Assistente Administrativo.
Enfim, vida nova. Talvez estivesse mesmo precisando ter uma nova perspectiva da política.
Também não poderia deixar de registrar, até por uma questão de justiça e agradecimento, a manifestação daqueles que trataram da minha saída da Câmara e da conquista pelo concurso. Apesar de ter pego alguns - exceto o Emílio e o Nelsinho - de surpresa, vários parlamentares de todos os partidos que compõem a Câmara manifestaram-se na minha última noite de trabalho: o Emílio (PT), que para minha surpresa fez um discurso pela primeira vez emocionado; o Jairinho (PTB), o Nedy (PMDB), o CICA (PDT) e o Patrício (PSDB). Rendeu inclusive uma matéria no Diário de Canoas (em outra oportunidade publico ela aqui na íntegra; com a publicação da matéria, a gente tem uma dimensão mais precisa de quanto o Diário tem alcance em Canoas.). Foi uma despedida honrosa. Se conseguir vou postar aqui parte do áudio da Sessão daquela noite.
No PT também, muitos foram aqueles que fizeram o registro e o reconhecimento pelo meu trabalho. Inclusive o Nelsinho, que segundo ele mesmo, não é de "firulas". Agradeço a todos pela confiança que me concederam na oportunidade em que me escolheram para a assessoria. Agradeço especialmente ao Emílio, que não deixou velado o meu trabalho na assessoria, dando os créditos sempre que fosse possível.
É claro que não agradamos a todos. Alguns não possuem essa opinião. Mas, não posso esperar nada de diferente daqueles que nunca tiveram respeito por mim ou pelo meu trabalho.
Por esses motivos, o foco do blog não vai ser mais o mesmo. Não estou mais na assessoria. Isso não quer dizer que não tenho mais consciência política ou que estou me afastando do PT, ou que estou me aproximando de outro partido (já ouvi diversas vezes comentários desse tipo). É que não estou mais no centro do debate político da cidade.
Vou daqui para frente usar o blog apenas para minhas outras idolatrias. Entre elas está a informática.
Espero continuar tendo a leitura de todos vocês.

Atualização

Prometo que esta semana, no máximo no final de semana, atualizo o blog.
Tenho novidades.
"Conversamos".

Santo Antônio da Patrulha. Tão perto, com belezas naturais quase escondidas.

Numa passagem pelo interior de Santo Antônio da Patrulha encontrei essa faixa que chamou a atenção.

Justiça determina a suspensão da licitação do transporte coletivo em Canoas

Uma decisão liminar concedida hoje pela Juiza Viviane Souto Sant´Anna, da 3ª Vara Civil da Comarca de Canoas, à uma ação impetrada pelos vereadores Emílio Neto e Nelson Luis da Silva, ambos do PT, suspendeu o procedimento licitatório que seria aberto também hoje referente ao Edital de Concorrência Pública n. 064/2007 de 10-12-2007, que visava a "CONCESSÃO da exploração do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, por Ônibus, em Linhas Regulares do Município de Canoas".
Segue abaixo a decisão:
"Vistos.Trata-se de ação popular proposta por EMÍLIO MILAN NETO e NELSON LUIZ DA SILVA contra EDUARDO RÉGIS RITTER, Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas, e DEISE CRISTINE BUSATO DA SILVA, Diretora do Departamento de Gestão de Licitações e Contratos do Município de Canoas, em razão do Edital de Concorrência Pública n. 064/2007, que tem por objeto a concessão de exploração do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, por ônibus, em linhas regulares no município de Canoas.Aduziram que o critério de julgamento escolhido é equivocado, pois deveria ser pelo preço da tarifa e não pela maior oferta combinada com a melhor técnica, de acordo com o art. 15 da Lei Federal n. 8987/95. Ainda, trazem que o critério de pontuação para melhor técnica é equivocado, pois dizem respeito tão-somente a equipamentos da empresa. Afirmam, também, que os pré-requisitos colocados no edital induzem a que a atual empresa seja vencedora, pois somente ela teria como atender a todos os requisitos, como contratação de número ideal de empregados, para habilitação no certame, ou número de veículo na frota ou inviabilidade da participação de empresas consorciadas. Requereram, desse modo, fosse deferida liminar para suspender a licitação decorrente do edital referido e/ou anular eventuais atos já praticados após sua publicação até o julgamento definitivo deste feito. Juntaram documentos.Sucinto relatório.Examino.Tenho que possa ser deferida a liminar pretendida para sustação da licitação, por ora.A verossimilhança das alegações sobressai da inicial e documentos juntados, tendo em vista que comprovado que está aberta licitação por concorrência pública para concessão do serviço de transporte coletivo no município pelo critério de melhor técnica conjugado com melhor oferta. Tal, entretanto, segundo o tipo de licitação e entendimento jurisprudencial dominante não é o melhor critério.É que o critério de melhor técnica exige que haja diferenciações de técnica na prestação do serviço, ou seja, tal critério adapta-se a serviços intelectuais ou que exigem especial preparo de estudo ou talento do fornecedor. Não é o caso deste tipo de concessão, transporte coletivo, em que a técnica intelectual não é exigida, uma vez que se trata de serviço de transporte, com exigência legal de tipos de equipamentos necessários ao serviço. De igual forma, os critérios de apuração de melhor técnica constantes do edital de concorrência, em nada se relacionam com condições intelectuais de fornecimento do serviço, mas sim com condições técnicas de equipamentos para o fornecimento, o que não é o espírito da lei, quando refere fornecimento de serviço pela melhor técnica.Não vislumbro, assim, motivo para que edital de concorrência desta natureza de concessão deva ser realizado pelo critério da melhor técnica.Ainda, a exigência de que as empresas tenham toda a estrutura necessária ¿ de pessoal e equipamentos ¿ à disposição quando da habilitação da licitação igualmente parece excessiva e desproporcional, uma vez que se poderia estar vinculando à empresa existente, pois as demais ¿ que ainda não prestam o serviço ¿ não contratariam pessoal sem a garantia de vencer a licitação.O perigo de dano de difícil reparação igualmente encontra-se presente, pois a continuar a licitação com eventual aprovação de propostas de empresas interessadas e definitiva contratação, pode haver dano a terceiro de boa-fé, o que não é de se admitir, pois suficientemente evidenciada a verossimilhança para o deferimento da liminar.Isso posto, defiro a liminar, para determinar a suspensão do procedimento licitatório, referente ao Edital de Concorrência Pública n. 064/2007 de 10-12-2007.Comunique-se, com urgência, tendo em vista haver ato previsto para próximo a este horário.Citem-se, inclusive o Município de Canoas, com base no art. 7º, III, da Lei n.4717/65.Intimem-se.Intime-se o Ministério Público.Diligências legais."
O processo judicial pode ser acompanhado pelo site do Tribunal de Justiça do RS (http://www.tj.rs.gov.br/) através do número 008/1.08.0002470-0

O CASO DA MERENDA ESCOLAR EM CANOAS

Mesmo sob protestos e denúncias, o prefeito municipal de Canoas terceirizou a merenda escolar das escolas municipais. Naquele período se afirmava que a ganhadora da licitação já era conhecida antes da abertura dos envelopes.

O tema é alvo de discussão judicial através de ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal.

DIRECIONAMENTO - O processo licitatório se deu de forma no mínimo interessante. Duas empresas participaram do certame: a Gourmaitre Cozinha Industrial e Refeições Ltda. e a SP Alimentação e Serviços Ltda.. A Gourmaitre foi desclassificada por elementos relacionados à documentação. A SP Alimentação foi desclassificada pelo preço (o município definiu o valor de R$ 1,34 por refeição e a SP apresentou R$ 1,46). Quando todos os participantes são inabilitados ou desclassificados, abre-se novo prazo, conforme o §3º do artigo 48 da Lei 8.666/93. Surpreendentemente o prazo foi aberto apenas para a empresa SP Alimentação.

SUPERFATURAMENTO – Em 2003 houve um ensaio na terceirização. Naquela época, através do Edital 09/2003 a previsão era de um gasto de R$ 1,04 por refeição, totalizando R$ 5.750.000,00 anuais, contra R$ 0,49 por refeição que era gasto anteriormente.

Em 2005, através do Edital 03/2005 o custo unitário passou para R$ 1,34, totalizando o valor de R$ 8.308.000,00 ao ano, acrescendo quase 30%.

Antes da terceirização, ou seja, em 2003, o município gastou R$ 3.240.870,00, onerando em aproximadamente 300%.

Em dezembro de 2007 o município pagava R$ 1,41 por refeição, podendo chegar a R$ 2,11 se considerarmos a repetição. Se compararmos com o município de Gravataí, muito próximo geograficamente e caracteristicamente, que paga R$ 0,68 por refeição, através de um contrato emergencial, que hipoteticamente justificaria um valor mais alto, percebemos nitidamente a enorme diferença de pagamento.

INFRA-ESTRUTURA – Reportagens mostram que a empresa utiliza a estrutura do poder público municipal para o preparo da merenda.

ALIMENTOS ESTRAGADOS – Ainda através de reportagens, é demonstrado que os alimentos fornecidos às crianças são de péssima qualidade.

FISCALIZAÇÃO – Ao Conselho de Alimentação Escolar de Canoas não são fornecidas as condições de fiscalização, isso também é citado na ação do Ministério Público Federal.

R$ 1 MILHÃO DE PROPINA – O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador da República Adriano dos Santos Raldi, ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito Marcos Ronchetti (PSDB), o Secretário de Governo, Francisco Fraga (PTB), e o Secretário de Educação, Marcos Zandonai (PMDB), além dos proprietários e representantes das empresas SP Alimentação e Gourmaitre Cozinha Industrial e Refeições Ltda. A ação aponta 14 irregularidades, entre elas a fraude na licitação, o superfaturamento, frustração da fiscalização, pede a devolução de R$ 5,6 milhões e afirma que existe prova de que o prefeito recebeu R$ 1 milhão de propina.

CPI – Em dezembro, os Vereadores Emílio Neto e Nelson Luiz da Silva, ambos do PT e únicos oposicionistas dos 15 que compõem o legislativo canoense solicitam aos demais pares que assinem um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relacionada ao tema.

O pedido baseia-se em diversos fatos: as notícias veiculadas na imprensa de um esquema lesivo aos cofres públicos em diversos municípios gaúchos envolvendo a empresa SP Alimentação e Serviços Ltda., que mantém contrato com o município de Canoas; o direcionamento na licitação; o desvio de recursos públicos; o provável pagamento de propina por representantes da empresa para autoridades municipais;

Até a presente data, nenhum outro vereador da base governista quis assinar o pedido de instauração de CPI proposto por Emílio e Nelsinho.

COZINHEIRAS – Durante o recesso legislativo, o executivo encaminha de última hora um projeto visando à contratação de 324 cozinheiros (as), alegando o cumprimento da liminar do processo judicial 2007.71.12.005828-4, de que o município deva retomar a realização e preparo da merenda escolar. O projeto chegou no dia 08/01 e foi votado na madrugada do dia 09/01.

De acordo com o projeto, a contratação é temporária, por seis meses, podendo ser prorrogada por igual período (o que na prática vai ocorrer, pois é ano eleitoral e a merenda precisa ser servida o ano todo). Além disso, o contrato é emergencial e regido pela CLT (não mais admitido em razão do julgamento do Supremo que suspendeu a vigência do artigo 39 da Constituição Federal, conseqüentemente restabelecendo o regime jurídico único).

Hoje, 17/01/08, a Prefeitura Municipal de Canoas publicou no jornal Diário de Canoas um edital para o “processo seletivo público emergencial simplificado” para as vagas e o cadastro de reserva de cozinheiro (a). Os candidatos serão avaliados somente pela análise de seu currículo, que será preenchido no ato de inscrição, que só é aceita pela internet, no site da Ulbra (www.ulbra.net), no período de 21 a 28 de janeiro.

"Chamada Geral", da Rádio Gaúcha AM, cobra manifestação de Ronchetti e sugere a instauração da CPI da merenda escolar

No programa Chamada Geral Primeira Edição, da Rádio Gaúcha AM, transmitido nesta segunda-feira, 17/12/2007 foi abordado mais uma vez o caso da merenda escolar em Canoas. Dessa vez o assunto foi o pedido de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vem sendo pedido pelos vereadores petistas Emílio Neto e Nelsinho Metalúrgico, ambos do PT.
Após a apresentação de entrevista com o vereador Emílio Neto, que falou sobre a necessidade de instauração de CPI e a tentativa de convencimento dos vereadores que compõem a base governista, o repórter Jocimar Farina explicou novamente o caso e falou que segundo a assessoria da prefeitura, o prefeito Marcos Ronchetti não vai se pronunciar enquanto não for 'notificado'.
O apresentador do programa, Antônio Carlos Macedo, complementou fazendo alguma afirmações, das quais destacamos algumas: "É, tá demorando muito pro meu gosto aí, para o prefeito de Canoas se manifestar. As denúncias que pesam contra ele são graves", disse o apresentador. Continua: "ele tem se encolhido, ele tem se escondido, ele não tem falado". Para Macedo "tem que dizer o que houve nessa história". "...acho que aí há motivos de sobra, para a... Câmara de Vereadores de Canoas abrir uma CPI sim", diz o apresentador, complementando que "quem nessa hora tentar abafar este tipo de investigação é porque tá tentando esconder lixo debaixo do tapete". "A gente tem que de vez em quando ficar medindo palavra aqui né... porque.. gostaria de dizer em bom português mesmo... mas... não pode...", desabafa o apresentador.
A matéria tem aproximadamente 5 minutos e 53 segundos e pode ser ouvida através do link http://www.clicrbs.com.br/clicstation/jsp/player_compact_sr.jsp?nomeVideo=audio/3626810.ra&uf=RS (É preciso do RealPlayer para executar e ele pode ser baixado em www.real.com).

Bancada do PT pede CPI sobre o caso da merenda escolar

A última sessão ordinária do ano de 2007 foi marcada por fortes discursos da bancada petista. Os Vereadores Emílio Neto (Líder) e Nelsinho Metalúrgico (Vice-líder) tentaram convencer os demais vereadores a subscreverem juntamente com eles o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, visando proceder a investigação acerca dos indícios de irregularidades na licitação que terceirizou o serviço de fornecimento de merenda escolar no Município.
Os vereadores apontam o superfaturamento nos preços pagos e o direcionamento da licitação para a empresa SP Alimentação e Serviços Ltda., além da afirmação feita na ação civil pública de improbidade administrativa impetrada na justiça federal pelo Ministério Público Federal que, entre outros elementos, afirma que existem provas de pagamento de propina diretamente ao prefeito municipal de Canoas, Marcos Ronchetti (PSDB).
Para a instauração da CPI é necessário a assinatura de 1/3 (um terço) dos vereadores, no caso, cinco precisam assinar, necessitando portando de mais três assinaturas.
Para baixar a íntegra da ação proposta pelo ministério público visite: http://www.simca.org.br/arquivos_legislacao/Processo%20Merenda.pdf

Câmara inicia recesso e sessões extraordinárias

Começou no dia 16/12 o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Canoas, que vai até 31 de janeiro do próximo ano.
As sessões extraordinárias também iniciaram. A primeira ocorreu hoje, às 07 horas e 30 minutos da manhã. O projeto apreciado foi o de número 47/07, que "dá nova redação ao art. 20 da Lei nº 1.447/07". Como o projeto trata do Plano Diretor e a exigência legal é que ele seja votado em duas sessões extraordinárias convocadas especificamente para a sua apreciação e votação, outra sessão foi convocada para hoje às 18 horas e 30 minutos.

Ministério Público Federal pede a perda do mandato do prefeito municipal de Canoas, Marcos Rochetti (PSDB)

O Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa pedindo a perda do mandato do prefeito municipal de Canoas, Marcos Ronchetti (PSDB), por fraude na licitação para terceirização da merenda escolar.
O prefeito e os secretários Francisco Fraga e Marcos Zandonai, são acusados de fraudar licitação para o fornecimento de merenda escolar para escolas municipais. O esquema teria gerado um prejuízo de R$ 5.600.000,00.
Conforme o Procurador da República Adriano Raldi, o esquema teria direcionamento para as empresas participantes do certame, Gourmaitre Cozinha Industrial e SP Alimentação Ltda. De acordo ainda com o Procurador, em entrevista ao programa Chamada Geral Primeira Edição, da Rádio Gaúcha AM, do dia 13/12/07, a empresa teria pago R$ 1.000.000,00 "na mão do prefeito de Canoas" para vencer a licitação e não ser fiscalizada quanto a qualidade da merenda escolar. O link de aúdio do programa é: http://www.clicrbs.com.br/clicstation/jsp/player_compact_sr.jsp?nomeVideo=audio/3614105.ra&uf=RS. É preciso ter o RealPlayer para ter acesso ao áudio.
Ainda há a indicação de superfaturamento no contrato de fornecimento de merenda escolar
A ação pede a anulação do contrato, o ressarcimento dos R$ 5.600.000,00 e a perda do mandato do prefeito municipal de Canoas e dos cargos dos secretários.

PT ganha liminar para obter informações de aluguéis e dinheiro público

Foi concedida no último dia 05/12, liminar ao mandado de segurança impetrado pelo Vereador Emílio Neto, líder da Bancada do PT, solicitando que a justiça determinasse que o prefeito municipal atendesse aos pedidos de informações quanto aos aluguéis pagos pelo município nos espaço locados no Conjunto Comercial Canoas e quanto às prestações de contas de recursos públicos repassados a entidades privadas, totalizando R$ 3.397.280,90. 9.(!!!)
A liminar, expedida pelo juiz Fábio Koff Júnior, dá 5 dias para o prefeito fornecer as informações ao legislativo.
O processo pode ser acompanhado no site do Tribunal de Justiça do RS (www.tj.rs.gov.br) e possui o número 008/1.07.0020520-7.

PT em nova sede

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Canoas está de casa nova. A nova sede do partido fica na rua Cândido Machado, 287, Centro.
A inaguração se deu na última quinta-feira (6/12) com a presença de mais de 200 pessoas. Participaram também representantes de diversos partidos que compõem o Bloco de Oposição Municipal (BOM), entre eles o PC do B, PPS, PSB, PP e PR.
O ato, além de festejar a inauguração do novo espaço político, serviu para manifestar publicamente a indignação das mais diversas forças políticas em relação às questões que envolvem o governo municipal.
Em seu discurso, o Vereador Emílio Neto, presidente do PT, fez referências ao trabalho desenvolvido por mim na Assessoria da Bancada e na coordenação das questões judiciais. Faço o registro, pois gostaria muito de agradecer o reconhecimento público feito pelo Emílio. Nosso trabalho é um trabalho de bastidor que não evidencia a autoria, e quando ocorre um reconhecimento público como esse, principalmente após 19 anos de militância política em meu partido, nos sentimos ainda mais motivados para continuá-lo, independente de aparecermos ou não. Obrigado Emílio!

PED demonstra mobilização do PT

Foi realizado nesse domingo (02/12) o Processo de Eleições Diretas (PED) do Partido dos Trabalhadores (PT) em nível nacional. O PED renovou as direções Nacional, Estaduais e Municipais.
Em Canoas, foram 1210 filiados que participaram do processo, demonstrando o poder de mobilização do partido. Um bom sinal para um ano pré-eleitoral.
O resultado em Canoas foi o seguinte:

PRESIDENTE NACIONAL
110 - M. SOKOL - 5 votos - 0,43%
120 - V. POMAR - 156 votos - 13,30%
140 - CARDOZO - 630 - 53,71%
150 - TATTO - 65 votos - 5,54%
170 - G. VIANA - 3 votos - 0,26%
180 - BERZOINI - 312 votos - 26,60%
190 -MIRANDA - 2 votos - 0,17%
BRANCOS - 25 votos
NULOS - 12 votos
VOTOS VÁLIDOS - 1173 votos
TOTAL - 1210 votos

CHAPA NACIONAL
210 - TERRA, TRABALHO E SOBER. - 3 votos - 0,26%
220 - A ESPERANÇA É VERMELHA - 153 votos - 13,20%
230 - DEMOCRACIA PRA VALER - 3 votos - 0,26%
240 - MENSAGEM AO PARTIDO - 620 votos - 53,49%
250 - PARTIDO É PRA LUTAR - 68 votos - 5,87%
260 - MOVIMENTO POPULAR - 9 votos - 0,78%
270 - MILITÂNCIA SOCIALISTA - 1 voto - 0,09%
280 - CONSTR. NOVO BRASIL - 296 votos - 25,54%
290 - PROGRAMA OPERÁRIO E SOC. - 6 votos - 0,52%
BRANCOS - 32 votos
NULOS - 19 votos
VÁLIDOS - 1159 votos
TOTAL - 1210 votos

PRESIDENTE ESTADUAL
310 - MARCELO - 3 votos - 0,26%
350 - CÍCERO - 51 votos - 4,35%
380 - EUNICE - 317 votos - 27,05%
390 - OLÍVIO - 801 votos - 68,34%
BRANCOS - 27 votos
NULOS - 11 votos
VÁLIDOS - 1172 votos
TOTAL - 1210 votos

CHAPA ESTADUAL
410 - TERRA, TRABALHO E SOBER. - 11 votos - 0,97%
420 - A ESPERANÇA É VERMELHA - 142 votos - 12,53%
430 - DIÁLOGO POR PT RENOV. - 22 votos - 1,94%
440 - MENSAGEM PARA MUDAR - 597 votos - 52,69%
450 - PARTIDO É PRA LUTAR - 51 votos - 4,50%
480 - CONSTR. NOVO BRASIL - 310 votos - 27,36%
BRANCOS - 67 votos
NULOS - 10 votos
VÁLIDOS - 1133 votos
TOTAL - 1210 votos

PRESIDENTE MUNICIPAL
500 - MATTGE - 294 votos - 25,68%
540 - BARÔNIO - 273 votos - 23,84%
580 - TEJADAS - 578 votos - 50,48%
BRANCOS - 58 votos
NULOS - 7 votos
VÁLIDOS - 1145 votos
TOTAL - 1210 votos

CHAPA MUNICIPAL
600 - PT DE LUTAS E SOCIALISTA - 295 votos - 25,61%
640 - DEMOCRACIA E SOCIALISMO - 243 votos - 21,09%
650 - PT AMPLO E DEMOCRÁTICO - 302 votos - 26,22%
680 - COMPROMISSO COM O PT/AD - 196 votos - 17,01%
690 - MOVIMENTO SOLIDARIEDADE - 116 - 10,07%
BRANCOS - 42 votos
NULOS - 16 votos
VÁLIDOS - 1152 votos
TOTAL - 1210 votos

"Definitivo: cobrança da assinatura básica mensal em telefonia fixa é legal

É legal a cobrança da assinatura básica mensal em serviço de telefonia fixa. O entendimento é da 1ª Seção do STJ. O julgamento foi concluído ontem (24). Dados da Brasil Telecom dão conta de que a arrecadação anual com assinatura básica é de aproximadamente R$ 3,5 bilhões. A empresa alegava que vinha gastando R$ 8 milhões para acompanhar 90 mil processos sobre o tema. A empresa de telefonia utilizava um argumento "ad terrorem": a procedência de todas as ações em tramitação sobre o tema implicaria, para ela, uma perda de R$ 360 milhões anuais. Os integrantes da 1ª Seção do STJ acompanharam o voto do relator, ministro José Delgado. Ele acolheu o recurso da Brasil Telecom pela cobrança da assinatura. A decisão foi por maioria de votos. O ministro Herman Benjamin divergiu do voto do relator entendendo ser ilegal a cobrança. O relator do caso reconheceu a legalidade da cobrança da assinatura básica mensal por considerar que "a tarifação tem amparo na legislação". Para o ministro, a cobrança tem origem contratual, além de ser destinada à infra-estrutura do sistema. O voto do relator, proferido em maio deste ano, foi acompanhado pelo ministro João Otávio de Noronha. Em seguida, o ministro Herman Benjamin pediu vista antecipada do processo. Na sessão de ontem, o ministro Herman Benjamin apresentou seu voto-vista. Ele divergiu do relator, entendendo ser ilegal a cobrança da assinatura básica mensal em serviço de telefonia fixa. Para ele, a cobrança não está prevista na Lei Geral de Telecomunicações e viola o princípio da legalidade, pois, segundo o ministro, "a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não poderia prever essa tarifação por meio de resolução", além de contrariar o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Ainda segundo o ministro, a cobrança gera desequilíbrio da relação contratual, além de ser discriminatória, pois privilegia os mais ricos em detrimento dos mais pobres. “Perpetua-se, assim, a exclusão digital”, salientou. Após o voto-vista do ministro Herman Benjamin, os demais integrantes proferiram seus votos. Os ministros Eliana Calmon, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Denise Arruda e Humberto Martins acompanharam o entendimento do relator, ministro José Delgado. O ministro João Otávio de Noronha já havia votado no mesmo sentido do relator. Com isso, o recurso da Brasil Telecom foi acolhido por maioria de votos. (Resp nº 911802 - com informações do STJ e da redação do Espaço Vital ).Para entender o caso Da redação do Espaço Vital1. A discussão judicial teve início com a ação movida por uma consumidora gaúcha (a advogada Camila Mendes Soares - atuando em causa própria) que contestou a cobrança da assinatura básica mensal e solicitou a devolução dos valores pagos à Brasil Telecom sob essa tarifa. 2. O juiz José Luiz Leal Vieira, da comarca de Casca (RS) onde inicialmente tramitou a ação, manteve a validade da cobrança da assinatura. Mas o julgado monocrático foi modificado a partir de voto do desembargador relator Mário José Gomes Pereira, da 19ª Câmara Cível do TJRS, para a qual "há abusividade da exigência de contraprestação por serviço não prestado". O acórdão do TJ gaúcho afirmou "nulidade absoluta do agir da Brasil Telecom, em face da qual não se fala em ato jurídico perfeito". 3. O imediato recurso especial da Brasil Telecom foi admitido. Decisão posterior do presidente do STJ, Raphael Barros Monteiro tornou sem efeito - até a decisão definitiva tomada ontem pela 1ª Seção daquela corte - todos os julgados que tornavam ilegal a cobrança da mensalidade fixa. Além de considerar "o risco de dano inverso à população", o presidente do STJ entendeu que "o equilíbrio econômico-financeiro do contrato entre usuário e concessionária fica ameaçado sem a contrapartida, o que pode comprometer todo o sistema de telefonia, diante da falta de investimentos no setor". (SLS nº 396). 4. Cerca de 200 pedidos de suspensão tinham sido apresentados simultaneamente ao STJ em razão de milhares de processos que enfocam essa mesma matéria, especialmente no Rio Grande do Sul." Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?idnoticia=9318

Orçamento invejável

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no mês de setembro traz o demonstrativo da previsão da receita do município de Canoas para os exercícios de 2008, 2009 e 2010. É de dar inveja a diversos administradores de muitos municípios gaúchos.
Em 2008 a previsão é de uma receita total de R$ 514.038.381,00. Em 2009 R$ 543.666.457,00 e em 2010 R$ 593.973.943,00.
Os dados podem ser encontrados na página 173 do projeto de lei 50/2007.

Relatório de Gestão Fiscal - 2º quadrimestre 2007

O mais recente Relatório da Gestão Fiscal (relatório quadrimestral previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal) publicado pelo Poder Executivo Municipal, referente ao segundo quadrimestre de 2007 traz um dado interessante. O percentual da despesa com pessoal para fins de apuração do limite está em 38,82%, distanciando-se dos 54% indicados na LRF.
Isso demonstra ainda mais a tese de que é possível a realização do concurso público para o provimento de cargos para o Hospital de Pronto Socorro.
Em valores, a despesa com pessoal chega aos R$ 150.349.524,70. A receita corrente líquida é de R$ 387.309.122,26. E o limite (54%) portanto é de R$ 209.146.926,02.

Partidos oposicionistas lançam Carta de Canoas

Canoas - O Bloco Oposicionista Municipal (BOM) lançou nesta segunda-feira, 17, uma carta aberta à população canoense reproduzindo uma critica pela atual administração no município. Composto pelos partidos dos Trabalhadores (PT), Progressista (PP), Popular Socialista (PPS) Republicano (PR), Socialista Brasileiro (PSB), Comunista do Brasil (PCdoB) e Democratas (Dem), o Bloco indicou pontos negativos a gravidade das denúncias e investigações que estão ocorrendo nos Ministérios Públicos, Tribunal de Contas e Poder Judiciário referentes aos acontecimentos e o descaso com a População de Canoas, no que diz respeito ao transporte, saneamento básico, saúde, segurança, o desrespeito com o dinheiro arrecadado do contribuinte, a falta de comprometimento com uma política de desenvolvimento.
O documento tem como proposta, servir de alicerce para um possível plano de governo para a próxima administração. Os principais pontos destacados da carta, são: gestão democrática, desenvolvimento social e econômico e o combate à corrupção.
Entre os presentes no lançamento os presidentes dos diretórios municipais dos partidos envolvidos na Carta e mais os vereadores Emílio Neto e Nelsinho Metalúrgico, do PT, o Deputado Estadual Mano Changes do PP.
Leia na integra a nota divulgada:
Segundo o documento, este é o momento de reflexão e ação de todas as forças políticas e sociais, que desejam uma Canoas com qualidade de vida, democracia, cidadania e principalmente respeito ao contribuinte.
Os Partidos DEMOCRATAS,PC DO B,PSB,PP,PR e PT,através de seus diretórios municipais,vem, a publico alertar a sociedade canoense que:
Tendo em vista os acontecimentos e o descaso com a População de Canoas, no que diz respeito ao transporte, saneamento básico,saúde,segurança,o desrespeito com o dinheiro arrecadado do contribuinte,a falta de comprometimento com uma política de desenvolvimento.
Não podendo mais aceitar que nossa cidade perca oportunidades;
Não podendo mais permitir que a falta de autoridade e de comando impeça Canoas, de crescer e progredir;
Cansados das denúncias de corrupção, que sacodem nossa cidade e que revelam a ausência de espírito publico,Canoas não pode prescindir de uma administração que promova:
1) Uma gestão democrática, alicerçada na participação e na afirmação da cidadania,viabilizando ações inovadoras,que modernizem a maquina administrativa,com a valorização e a integração dos servidores municipais;
2) O desenvolvimento social,enfrentando a exclusão, e os problemas crônicos que afetam a vida da população, com projetos ,programas e medidas nas áreas da educação, do esporte, da cultura,da saúde,da assistência social,da habitação e do saneamento;
3) O desenvolvimento econômico, com a atração de novos investimentos, a geração de empregos e apoio às empresas de nossa cidade, bem como a viabilização de investimentos públicos para solucionar problemas estruturais para a mobilidade urbana, a melhoria efetiva do sistema de transporte coletivo,o incentivo à formação profissional e a proteção ao meio ambiente;
4) O combate sem tréguas à corrupção, ao clientelismo e ao patrimonialismo, criando mecanismos de controle e monitoramento na administração pública.
Estamos cansados de tantos desmandos, portanto este é o momento de reflexão e ação de todas as forças políticas e sociais, que desejam uma Canoas com qualidade de vida, democracia, cidadania e principalmente respeito ao contribuinte.
Fonte: (http://www.jornalcorreiodenoticias.com.br/noticias.asp?noticia=6398 - 17/09/07)

Gincana da Mega PPP do lixo do município de Canoas

A Mega PPP do lixo de Canoas (RS) está suspensa conforme representação no. 37/2007, de 03/08/2007, emitida pelo Ministério Público Especial (MPE) que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, o qual está investigando as denúncias de irregularidades no processo licitatório do lixo canoense. Ontem a Comissão Permanente de Licitações (CPL) do certame que está suspenso, publicou uma ata datada em 03/09/2007, tratando da impugnação do certame em questão, ingressada pela licitante SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. No documento de impugnação diz a SPL que o certame é uma “Gincana”. Já a comissão de licitações diz que “ante as infundadas alegações desrespeita o certame, tratando-o por “gincana”, procedimento ao qual deve ter-se acostumado pois não prima em seus argumentos pelo bom-senso, tampouco pela responsabilidade, tendo em vista que não leva em conta o interesse público, buscando sobrepor a este o seu interesse particular. Somente para registro, “Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório.” Configura crime, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.666/93.” Mais adiante na referida ata acima continua a comissão: “Assim, nos termos da fundamentação supra, a CPL julga IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO LANÇADA, tendo em vista que os subitens impugnados não constituem cláusulas que tragam qualquer prejuízo ao caráter competitivo do certame, mas visam assegurar a contratação de empresa que efetivamente possua condições de executar o objeto licitado em sua totalidade.” Fonte: www.mafiadolixo.com.br (04/09/07)

Após a suspensão na PPP do lixo de Canoas, administrador vai analisar a PPP do lixo de BH

A Prefeitura de Belo Horizonte (MG) publicou um edital para empresas interessadas em se credenciar para o serviço de recebimento, aterramento e tratamento do lixo na capital. Atualmente, são produzidas 4,2 mil toneladas de resíduos, entre material domiciliar, entulho da construção civil, varrição de ruas e podas de árvores. A contratação de empresa ou consórcio capacitado para o serviço será feita em parceria público-privada PPP. A concessão administrativa é de 25 anos, no valor estimado de R$ 444,96 milhões para esses serviços. O administrador Enio Noronha Raffin vai a Belo Horizonte (MG) para adquirir o edital público da PPP do lixo da PBH e realizar uma profunda avaliação. No Rio Grande do Sul a licitação pública para a Parceria Público Privada (PPP) promovida pela prefeitura de Canoas (RS), governo do prefeito Marcos Ronchetti (PSDB), que envolve quase R$ 750 milhões e 20 anos iniciais está suspensa. E tudo indica que seu edital deverá ser anulado e revogado. O Ministério Público Especial (MPE) que atua junto ao Tribunal de Contas do RS, que está investigando a licitação pública de Canoas, emitiu à Representação nº 37/2007 de 03/08/2007, documento esse que trata de Auditoria Especial nas contas de Canoas, e que suspende a concorrência pública para a Parceria Público Privada do lixo canoense. A prefeitura de Canoas usa a Parceria Pública Privada (PPP) para fazer essa concessão do lixo (nada mais do que um contrato de prestação de serviços).Nos documentos do instrumento licitatório, a prefeitura de Canoas já comete o “primeiro erro”, esquecendo de publicar um anexo (por esse e por outros erros, é que a Prefeitura provavelmente fez constar no instrumento editalício, a possibilidade de que o contrato de concessão possa vir a ser anulado por “erro no edital” e, assim, oportuniza o Município a indenizar a empresa com a qual venha a firmar o contrato de concessão de 20 anos). Prevista inicialmente a sessão de abertura da PPP do lixo de Canoas para 03/08/2007, com a nova publicação de re-ratificação do edital da concorrência no.31/2007 a Prefeitura marcou uma nova data: 24/08/2007. Essa licitação da Mega PPP do lixo de Canoas já está sendo investigada. Duas representações tramitam no Ministério Público Especial que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, uma delas do administrador Enio Noronha Raffin. Um dado relevante dessa concorrência no. 31/2007 da Mega PPP do lixo de Canoas é o ANEXO III – ORÇAMENTO ESTIMADO. Conforme publicação da prefeitura de Canoas, esse documento apresenta ano a ano os custos mensais com cada item dos serviços licitados, até o total de 20 anos, que é o prazo da concorrência. Se atentamente for analisado esse ANEXO III – ORÇAMENTO ESTIMADO já podemos constatar a “falta de transparência” nos custos estimados pela Prefeitura de Canoas. Por exemplo: No item 1 - Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares (desse ANEXO III) a prefeitura prevê que os custos (no primeiro ano de PPP) para esse item, correspondem ao valor de R$ 503.606,00/mês. Considerando o total de resíduos domiciliares produzidos em Canoas, conforme indicação no ANEXO IV, correspondente a 5.300 toneladas/mês (iniciais), o custo estimado pela prefeitura de Canoas nesse item corresponde a R$ 95,02 (noventa e cinco reais e dois centavos) por tonelada coletada e transportada de resíduos sólidos domiciliares. Hoje quem presta serviços de “coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares” para a Prefeitura de Canoas é a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A. Recentemente a Vega Engenharia Ambiental S/A na concorrência para os serviços de coleta e transportes de resíduos domiciliares de Porto Alegre ofertou o preço de R$ 67,25 por tonelada. O menor preço ofertado na mesma licitação de Porto Alegre foi indicado pela empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda com R$ 56,49 por tonelada coletada e transportada que acabou sendo a vencedora. Algo não fecha no custo estimado no item 1 - Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares do ANEXO III, publicado pela Prefeitura de Canoas. A prefeitura de Canoas deveria ter apresentado, uma planilha de custos estimados diferentemente da publicada, indicando em cada item, a sua composição de custos unitários, mensalmente, no período de 20 anos, para que o contribuinte possa analisar como o governo do prefeito Marcos Ronchetti chegou a esse valor de R$ 95,02 (noventa e cinco reais e dois centavos) por tonelada coletada e transportada de resíduos sólidos domiciliares. Ou seja, em relação ao município de Porto Alegre o custo estimado pela Prefeitura de Canoas chega a ter um valor superfaturado de R$ 38,53 (trinta e oito reais e cinqüenta e três centavos), considerando o menor preço da empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda de R$ 56,49 por tonelada. Se multiplicarmos o valor superfaturado de R$ 38,53 pelo total de 5.300 toneladas de resíduos domiciliares (indicados em anexo do edital da concorrência da Mega PPP do lixo de Canoas), se terá o valor mensal de R$ 204.209,00 ou no ano pode-se chegar ao montante de R$ 2.450.508,00. Esse valor no primeiro ano não inclui o "reajuste contratual". O período previsto do contrato de concessão da Mega PPP do lixo de Canoas é de 20 anos o que representa em valores iniciais de (R$ 2.450.508,00/ano x 20 anos) um custo superestimado de R$ 49.010.160,00 somente no item 1 - Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares do ANEXO III - ORÇAMENTO ESTIMADO o que dá fortes indícios de superfaturamento na "Planilha de Custos". Fonte: www.mafiadolixo.com.br (27/08/07)

Jornal O Timoneiro: Suspeita de fraude em documentos da licitação do lixo

A Prefeitura de Canoas realizou na quinta-feira, 23, uma manobra inusitada. Após divulgar, em seu site, a transferência para o dia 28 da licitação da Parceira Público-Privada, marcada inicialmente para esta sexta-feira, 24, e suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado, o Executivo voltou atrás, retirou o documento da internet e publicou uma ata, datada do dia 17, deixando como indefinada o dia da licitação. O documento diz: ... "em face a visita técnica realizada nesta data, detentoras de atestado de participação em visita técnica, que será designada data outra, da qual serão previamente comunicadas, para a sessão pública para recebimento de enveloes e abertura da licitação...". A ata foi assinada pela Comissão Permanente de Licitação (CPL). O vereador Nelsinho Metalúrgico usou a Tribuna da Câmara na sessão da última quinta-feira, 23, para comentar as desconfianças sobre o edital, e colocou em dúvida a credibilidade da CPL. "Há uma desconfiança não só sobre a PPP, mas também sobre a Comissão de Licitação. Amanhã (sexta-feira, 24) o Tribunal de Contas vai receber essas informações, que colocam sob suspeita os procedimentos da CPL. Eles publicaram um documento, colocam outro e retiraram o anterior. Era para terem deixado o documento ali. Eles alteraram as datas das publicações" criticou. Questionado se acredita ser comum esse tipo de alteração no site do município, o vereador se disse surpreso. "Não sei se é normal, só sei que não é correto. Essa secretaria vai ter que explicar porque essas mudanças", declarou. O líder do governo na Câmara, vereador Nedy de vargas Marques, PTB, parece ter sido pego de surpresa pelas acusações do colega petista. Em entrevista ele admitiu que pode ter havido um erro ou equívoco por parte da Prefeitura, mas fez questão de salientar que legalmente o que vale é a ata. "Pode ter havido um equívoco do pessoal que publica. Contudo o documento legal é a ata", avaliou. Fonte: www.mafiadolixo.com.br (24/08/07)

Mega PPP do lixo de Canoas que envolve quase R$ 750 milhões está SUSPENSA (2)

Na data de 23/08/2007 a prefeitura de Canoas fez publicar quatro novos documentos no seu site na internet e alterou a data da sessão pública de abertura da Mega PPP do lixo, que estava prevista para ocorrer em 28/09/2007, retrocedendo essa data agora para 24/08/2007 novamente, dia esse previsto no lançamento do edital. Os quatro documentos que a prefeitura de Canoas fez publicar somente na data de 23/08/2007 foram: 1º.) 2083_ata suspensão da data de abertura (17.08.07).doc - 2º.) 2084_extrato da ata suspensão da data de abertura (17.08.07).doc – 3º.) 2085_ata de reunião da CPL (20.08.07).doc – 4º.) 2086_extrato da ata de reunião da CPL (20.08.07).doc – em forma de arquivos com essas nomeações. Nenhum desses documentos acima foram publicados no site da prefeitura de Canoas antes de 23/08/2007. Detalhe: os documentos acima, há fortes indícios de que tenham sido digitados na data de 23/08/2007, pela funcionária Deise Silva da prefeitura de Canoas. O conteúdo do item (1º.) acima, trata da ata de suspensão de licitação, de uma reunião que teria sido realizada pela Comissão Permanente de Licitações da prefeitura de Canoas, na data de 17/08/2007. O documento do item (2º.) acima é o Extrato da ata do item (2º.). O terceiro documento do item (3º.) acima, trata de mais uma reunião da CPL, que teria ocorrido em 20/08/2007 e que torna sem efeito o extrato de ata que foi publicado na edição 45 do DOE de 20/08/2007. O quarto documento publicado pela prefeitura de Canoas na data de 23/08/2007 (data essa prevista pelo MPE como suspensa cautelarmente a Mega PPP do lixo) é um extrato da ata do item (3º.). Uma coisa é certa: a MEGA PPP DO LIXO de Canoas está SUSPENSA. Agora esse imbróglio feito pela prefeitura de Canoas, por meio da comissão permanente de licitações, deve ser desvendado pela Auditoria Especial do Tribunal de Contas do RS e pelo Ministério Público do RS que estão investigando a licitação da parceria público privada para os serviços de limpeza urbana da cidade canoense. Fonte: www.mafiadolixo.com.br (24/08/07)

Mega PPP do lixo de Canoas que envolve quase R$ 750 milhões está SUSPENSA (1)

A prefeitura de Canoas (RS), governo do prefeito Marcos Ronchetti (PSDB), que está promovendo uma licitação pública da Parceria Público Privada (PPP), para os serviços de limpeza urbana da cidade, a cada dia que passa, mais sinais emite de que há fortes indícios de e irregularidades e ilegalidades. A Mega PPP do lixo envolve quase R$ 750 milhões e prazos iniciais de 20 anos, e com a sua data de abertura marcada inicialmente para 24/08/2007. O Ministério Público Especial que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul recebeu as representações do administrador Enio Noronha Raffin e jornalista Vitor Vieira e a seguir do vereador Nelson Silva de Canoas. Esses documentos apontaram os fortes indícios de irregularidades na Mega PPP do lixo de Canoas. A seguir o MPE emitiu em 03/08/2007 a Representação no. 37/2007 instalando uma Auditoria Especial na prefeitura de Canoas e na hipótese de, até o dia 23/08/2007 (último dia útil antes da data de abertura das propostas), não haver deliberação sobre o tema, determine-se a suspensão cautelar da licitação. A prefeitura de Canoas na data de 20/08/2007 fez publicar no seu site da internet e no Diário Oficial a prorrogação da data da sessão pública de abertura da Mega PPP do lixo para 28/09/2007 (fortes indícios de uma estratégia para evitar a suspensão da Mega PPP do lixo pelo MPE). Leia a íntegra do documento publicado em 20/08/2007: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 031/2007 Extrato de ata de PRORROGAÇÃO DE DATA: PRORROGA-SE a sessão pública de abertura da licitação para as 13h30min do dia 28/09/2007, com apresentação da garantia à CPL para emissão do Termo de Recebimento da Garantia de Proposta até o dia 26/09/2007 e visita técnica às 13h30min do dia 24/09/2007. Permanecem inalteradas todas as disposições do Edital. Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Modernização. As telas do site da Prefeitura de Canoas foram copiadas pelo administrador Enio Noronha Raffin na data de 20/08/2007, onde se pode constatar que a prefeitura de Canoas alterou a data da sessão pública de abertura da Mega PPP do lixo para 28/09/2007. Os documentos das alterações da prefeitura de Canoas e cópia da tela do site da prefeitura foram enviados ao MPE/TCERS na data de 20/08/2007. Fonte: www.mafiadolixo.com.br (24/08/07)

Prefeitura de Canoas publica extrato de ata de prorrogação da data da abertura da Mega PPP do lixo

Prefeitura de Canoas sofre auditoria do TCE e a 4 dias da data da abertura da Mega PPP do lixo publica extrato de ata prorrogando a sessão de abertura do certameO Ministério Público Especial (MPE), que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, emitiu à Representação nº 37/2007 de 03/08/2007, documento esse que trata de Auditoria Especial nas contas de Canoas, e que suspende a concorrência pública para a Parceria Público Privada do lixo canoense [certame esse promovido pela prefeitura de Canoas], prevista a abertura para a data de 24/08/2007. A seguir esse mesmo MPE/TCERS aditou a Representação no. 37/2007 requerendo informações sobre a contratação da empresa Bourscheid, com dispensa de licitação por valor, ao que consta, incumbida do estudo de pré-viabilidade da concorrência pública, e os estudos e estimativas do Município sobre "outras fontes de receitas alternativas", entre essas fontes estão, em especial, as de créditos de carbono e biogás, a serem explorados a partir de aterros sanitários, cuja auferição, "visando à modicidade da contraprestação", é garantida à contratada nos quais se demonstre a sistemática da necessária redução do dispêndio da contratante a partir de tais ingressos extraordinários para a contratada, referindo-se à licitação pública da PPP do lixo, cujo valor pode chegar a R$ 750 milhões e prazos iniciais de 20 anos. Faltando 4 dias para que fosse cumprido o prazo da sessão de abertura da licitação pública da PPP do lixo, ou seja, ontem, a prefeitura de Canoas fez publicar um “Extrato de Ata” prorrogando a data para o dia 28/09/2007. A publicação da prefeitura de Canoas, governo do prefeito Marcos Ronchetti (PSDB), é a seguinte: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 031/2007 - Extrato de ata de PRORROGAÇÃO DE DATA: PRORROGA-SE a sessão pública de abertura da licitação para as 13h30min do dia 28/09/2007, com apresentação da garantia à CPL para emissão do Termo de Recebimento da Garantia de Proposta até o dia 26/09/2007 e visita técnica às 13h30min do dia 24/09/2007. Permanecem inalteradas todas as disposições do Edital. Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Modernização. (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 21/08/2007)

R$ 250 mil ao Simecan

Foi aprovado na sessão de terça-feira o projeto de lei do executivo autorizando o repasse de R$ 250 mil do município para o Sindicato das Indústrias Metal Mecânicas e Eletro Eletrônicas de Canoas e Nova Santa Rita (Simecan). Os recursos servirão para a participação de empresários canoenses, expositores e visitantes nas feiras Mercopar 2007, que será realizada de 23 a 26 de outubro em Caxias do Sul, e Traitronics, Eletronics e Canton Fair, que acontece de de 6 a 22 de outubro em Taipei, Hong Kong e Cuangzhou. Votaram contrários ao projeto os vereadores Juares Hoy (PDT), Ricardo Maciel (PTB), Emílio Neto (PT) e Nelsinho Metalúrgico (PT).

Mega PPP do lixo de Canoas: faltam 4 dias

A prefeitura de Canoas (RS) está promovendo uma licitação pública para a Parceria Público Privada (PPP) dos serviços de limpeza urbana da cidade canoense. No site da prefeitura de Canoas na página dos editais consta a data de 24/08/2007 para a realização da sessão de abertura da concorrência pública. Essa licitação pública está sendo investigada pelo Ministério Público Especial que atua junto ao Tribunal de Conta do Estado do Rio Grande do Sul, e pelo Ministério Público do RS em Canoas. Há indícios fortíssimos de que a licitação pública da Mega PPP do lixo, em seus itens editalícios escondia interesses privados, o que indica que o certame estaria com “cartas marcadas”. O vereador Nelsinho Metalúrgico (PT), nas sessões da Câmara Municipal de Canoas, vem denunciando os fatos da Mega PPP do lixo e vereadores da base de governo do prefeito Marcos Ronchetti (PSDB) já não mais reagem ao que esse parlamentar declara da Tribuna e mostra por meio de documentos públicos. Os jornais de Canoas publicaram diversas matérias apontando alguns itens considerados irregulares e que comprometem a concorrência da Mega PPP do lixo promovida pela Prefeitura, governo do prefeito Marcos Ronchetti (PSDB). A contar de hoje faltam 4 dias para que essa licitação pública da Mega PPP do lixo de Canoas tenha o destino esperado pelo contribuinte canoense e pela sociedade em geral. (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 20/08/07)

Aterro municipal de Guajuviras em Canoas está com seu lixo a “céu aberto”

No último sábado (11/08), o administrador Enio Noronha Raffin fez um vôo de helicóptero sobre o aterro municipal de Guajuviras, no município de Canoas (RS). O que se pode ver compromete a operacionalização do aterro, visto que os resíduos sólidos se encontram descobertos em uma grande área, ou seja, parte do lixo está a “céu aberto”. Desde o início de abril de 2007 o administrador Raffin vem realizando fiscalizações nesse empreendimento da prefeitura de Canoas, o qual é operado pela empresa Vega Engenharia Ambiental S/A. Nas datas de 05/04/2007, 04/05/2007 e 11/08/2007 o aterro sanitário municipal de Canoas, localizado na Fazenda Guajuviras, sempre apresentou os seus resíduos sólidos descobertos. Cabe a FEPAM a fiscalização do aterro sanitário municipal de Guajuviras. O vereador Nelsinho Metalúrgico (PT), de Canoas, pode requerer por meio de um Pedido de Informação, as planilhas de controle operacional desse aterro municipal. Pode requerer a FEPAM as datas e relatórios das vistorias feitas pelos técnicos da FEPAM. A partir de dados fornecidos pela secretaria municipal que detém informações sobre o empreendimento, o vereador Nelsinho poderá conhecer detalhes de quantos metros cúbicos de cobertura foram destinados no aterro em cada dia e mês.Pode também conhecer a pesagem dos resíduos sólidos que ingressam nesse empreendimento da prefeitura de Canoas. Analisar as planilhas que envolvem todos os custos do aterro sanitário de Guajuviras. E finalmente, após suas conclusões, o vereador Nelsinho Metalúrgico (PT) deve torná-los públicos por meio de suas manifestações na Tribuna da Câmara Municipal de Canoas. (www.mafiadolixo.com.br 14/08/07)

Aterro Sanitário de Canoas no bairro Guajuviras recebe menos lixo do que é informado pela Prefeitura

Aterro Sanitário Municipal, no bairro Guajuviras, recebe menos lixo do que é informado pela Prefeitura de Canoas.O Estudo de Pré-viabilidade, confeccionado pela BOURSCHEID S/A Engenharia Ambiental, empresa contratada pela Prefeitura de Canoas (RS), em sua página 30, no que se refere à coleta de lixo domiciliar, diz que o “custo atual [da coleta do lixo] é de R$ 73,57/ton e o volume médio atual é de 240 ton/dia”. Mais adiante na página 32, desse mesmo Estudo de Pré-viabilidade, consta o seguinte: ”Já o Aterro Sanitário Municipal que existe em Canoas parece estar próximo do final da sua vida útil. A utilização desse aterro que é responsável pelo recebimento da coleta domiciliar, natureza industrial, comercial e de prestadores de serviços que tenha natureza semelhante aos resíduos domiciliares e da construção civil. O aterro recebe cerca de 6.060 toneladas por mês de resíduos a um custo de R$ 33,44 por tonelada.” Há uma informação relevante [nessas páginas 30 e 32] do Estudo de Pré-viabilidade e que causam um problema enorme para a concorrência da Mega PPP do lixo, promovida pela Prefeitura de Canoas. Ora, se o Aterro Sanitário Municipal de Canoas, no bairro Guajuviras, recebe 6.060 toneladas por mês de resíduos (declarados na pág.32 do Estudo de Pré-viabilidade), e esse mesmo estudo menciona que esse mesmo “Aterro Sanitário Municipal” é o responsável pelo recebimento da coleta domiciliar, natureza industrial, comercial e de prestadores de serviços que tenha natureza semelhante aos resíduos domiciliares e da construção civil”, isso significa que o município de Canoas não pode produzir 240 toneladas de lixo domiciliar por dia, em média, visto que ao considerar 26 dias no mês, somente com os resíduos domiciliares, a prefeitura coletaria (240 ton/dia X 26 dias) o total de 6.240 ton/mês, quantidade essa superior a informada no Estudo de Pré-viabilidade (6.060 ton/mês), documento esse que a Prefeitura faz integrar na concorrência [no.31/2007] da Mega PPP do lixo canoense. Duas informações relevantes. A primeira: Os demais resíduos de “natureza industrial, comercial e de prestadores de serviços que tenha natureza semelhante aos resíduos domiciliares e da construção civil”, oriundos de Canoas, não estão sendo considerados para efeito desse cálculo, se somados as 6.240 ton/mês de lixo domiciliar ultrapassam ainda mais o valor declarado nesse “Estudo de Pré-viabilidade”. A segunda informação é que ainda não estão computadas nesse mesmo cálculo, as toneladas de resíduos domiciliares e urbanos, oriundos do município de Nova Santa Rita (RS), que tem por destino final esse mesmo Aterro Municipal de Canoas. Para complicar a Prefeitura canoense faz publicar o ANEXO IV - MODELO DE PROPOSTA FINANCEIRA /PLANO DE NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS, onde consta no item 1 - Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares, que a Quantidade Mensal Inicial é de 5.300 toneladas [coleta de lixo domiciliar]. (Fonte www.mafiadolixo.com.br 31/07/07)

Custo estimado na coleta do lixo da PPP de Canoas é maior do que o preço hoje pago pela Prefeitura

Custo estimado no item 1 - Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares, do ANEXO IV da PPP do lixo de Canoas é maior do que o preço hoje pago pela Prefeitura a empresa privada.Conforme o que consta no ANEXO II - Estudo de Pré-viabilidade, da concorrência no.31/2007 (que tem por objeto a concessão do lixo de Canoas), em sua página 30, no que se refere à coleta de lixo domiciliar, diz que o “custo atual [da coleta do lixo] é de R$ 73,57/ton e o volume médio atual é de 240 ton/dia”. Em outras palavras a Prefeitura de Canoas paga atualmente à empresa Vega Engenharia Ambiental S/A o valor de R$ 73,57 (setenta e três reais e cinquenta e sete centavos) por tonelada de lixo domiciliar. Recentemente a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A na concorrência para os serviços de coleta e transportes de resíduos domiciliares do município de Porto Alegre (ainda em andamento), ofertou o preço de R$ 67,25 por tonelada de lixo. Ou seja, em Canoas a prefeitura paga R$ 73,57 e no município de Porto Alegre a empresa que presta serviços na cidade canoense ofertou R$ 67,25. Isso significa que essa empresa (Vega) poderia realizar o mesmo serviço de coleta e transporte de lixo a que se propõe a fazer em Porto Alegre, por preço menor que atualmente recebe da prefeitura de Canoas. A diferença entre o que a empresa atualmente está recebendo (R$ 73,57) em Canoas, e o preço que ofertou em Porto Alegre (R$ 67,25), corresponde ao valor de R$ 6,32 por tonelada. A prefeitura de Canoas está pagando essa diferença de R$ 6,32 o que representa, conforme o ANEXO IV - MODELO DE PROPOSTA FINANCEIRA /PLANO DE NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS, onde consta no item 1 - Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares, que a Quantidade Mensal Inicial é de 5.300 toneladas [coleta de lixo domiciliar], o montante de R$ 33.496,00 por mês, ou o valor de R$ 401.952,00 por ano a mais do que o mercado indica.No item 1 - Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares (do ANEXO III - ORÇAMENTO ESTIMADO) a prefeitura prevê que os custos (no primeiro ano de PPP) para esse item, correspondem ao valor de R$ 503.606,00/mês. Considerando o total de resíduos domiciliares produzidos em Canoas, conforme indicação no ANEXO IV, correspondente a 5.300 toneladas/mês (iniciais), o custo estimado pela prefeitura de Canoas nesse item corresponde a R$ 95,02 (noventa e cinco reais e dois centavos) por tonelada coletada e transportada de resíduos sólidos domiciliares, valor esse superior ao que atualmente é pago a empresa que presta esses mesmos serviços de limpeza urbana a cidade canoense. (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 31/07/07)

Planilha de Custos da Mega PPP do lixo de Canoas apresenta valores superestimados para os serviços

A prefeitura de Canoas (RS), governo do prefeito Marcos Ronchetti (PSDB), publicou um edital e anexos para privatizar 100% dos serviços de limpeza urbana da cidade canoense. A prefeitura usa a Parceria Pública Privada (PPP) para fazer essa concessão do lixo de Canoas (nada mais do que um contrato de prestação de serviços). Nos documentos do instrumento licitatório, a prefeitura de Canoas já comete o “primeiro erro” esquecendo de publicar um anexo (por esse e por outros erros, é que a Prefeitura provavelmente fez constar no instrumento editalício, a possibilidade de que o contrato de concessão possa vir a ser anulado por “erro no edital” e, assim, oportuniza o Município a indenizar a empresa com a qual venha a firmar o contrato de concessão de 20 anos). Prevista inicialmente a sessão de abertura da PPP do lixo de Canoas para 03/08/2007, com a nova publicação de re-ratificação do edital da concorrência no.31/2007 a Prefeitura marcou uma nova data: 24/08/2007. Essa licitação da Mega PPP do lixo de Canoas já está sendo investigada. Duas representações tramitam no Ministério Público Especial que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Um dado relevante dessa concorrência no. 31/2007 da Mega PPP do lixo de Canoas é o ANEXO III – ORÇAMENTO ESTIMADO. Conforme publicação da prefeitura de Canoas, esse documento apresenta ano a ano os custos mensais com cada item dos serviços licitados, até o total de 20 anos, que é o prazo da concorrência. Se atentamente for analisado esse ANEXO III – ORÇAMENTO ESTIMADO já podemos constatar a “falta de transparência” nos custos estimados pela Prefeitura de Canoas. Por exemplo: No item 1 - Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares (desse ANEXO III) a prefeitura prevê que os custos (no primeiro ano de PPP) para esse item, correspondem ao valor de R$ 503.606,00/mês. Considerando o total de resíduos domiciliares produzidos em Canoas, conforme indicação no ANEXO IV, correspondente a 5.300 toneladas/mês (iniciais), o custo estimado pela prefeitura de Canoas nesse item corresponde a R$ 95,02 (noventa e cinco reais e dois centavos) por tonelada coletada e transportada de resíduos sólidos domiciliares. Hoje quem presta serviços de “coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares” para a Prefeitura de Canoas é a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A. Recentemente a Vega Engenharia Ambiental S/A na concorrência para os serviços de coleta e transportes de resíduos domiciliares de Porto Alegre (ainda em andamento), ofertou o preço de R$ 67,25 por tonelada. O menor preço ofertado na mesma licitação de Porto Alegre foi indicado pela empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda com R$ 56,49 por tonelada coletada e transportada. Algo não fecha no custo estimado no item 1 - Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares do ANEXO III, publicado pela Prefeitura de Canoas. Em outras palavras, falta no mínimo transparência. A prefeitura de Canoas deveria ter apresentado, uma planilha de custos estimados diferentemente da publicada, indicando em cada item, a sua composição de custos unitários, mensalmente, no período de 20 anos, para que o contribuinte possa analisar como o governo do prefeito Marcos Ronchetti chegou a esse valor de R$ 95,02 (noventa e cinco reais e dois centavos) por tonelada coletada e transportada de resíduos sólidos domiciliares. Ou seja, em relação ao município de Porto Alegre o custo estimado pela Prefeitura de Canoas chega a ter um valor superfaturado de R$ 38,53 (trinta e oito reais e cinqüenta e três centavos), considerando o menor preço da empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda de R$ 56,49 por tonelada. Se multiplicarmos o valor superfaturado de R$ 38,53 pelo total de 5.300 toneladas de resíduos domiciliares (indicados em anexo do edital da concorrência da Mega PPP do lixo de Canoas), se terá o valor mensal de R$ 204.209,00 ou no ano pode-se chegar ao montante de R$ 2.450.508,00. Esse valor no primeiro ano não inclui o "reajuste contratual". O período previsto do contrato de concessão da Mega PPP do lixo de Canoas é de 20 anos o que representa em valores iniciais de (R$ 2.450.508,00/ano x 20 anos) um custo superestimado de R$ 49.010.160,00 somente no item 1 - Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares do ANEXO III - ORÇAMENTO ESTIMADO o que dá fortes indícios de superfaturamento na "Planilha de Custos". (Fonte www.mafiadolixo.com.br 30/07/07)

Ministério Público em Canoas já investiga concorrência da PPP do lixo promovida pela Prefeitura

O jornal Timoneiro, em Canoas (RS), publica em sua edição desta sexta-feira, 27/07, matéria sobre a PPP do lixo. Diz o jornal Timoneiro que o Ministério Público (MP) já está de olho na concorrência 031/2007. O vereador Nelsinho Metalúrgico (PT) apresentou denúncia com diversas possíveis irregularidades ao Ministério Público Especial do Tribunal de Contas do Estado e à promotora Maria Augusta Menz, que atua no órgão em Canoas e já investiga outras irregularidades da gestão de Marcos Ronchetti(PSDB). Novos pontos polêmicos foram apontados pelo vereador petista nos encontros com os promotores. Ele lembrou que o prefeito Ronchetti recebeu duas doações de empresas de lixo na última campanha para prefeito. Foram R$ 100 mil da Construtora OAS Ltda e outros R$ 100 mil da Vega Engenharia Ambiental S/A - esta última é a atual contratada para serviços de coleta do lixo canoense. "Ora, chega a ser imoral e falta de ética a campanha de Ronchetti receber financiamento eleitoral da empresa que a Prefeitura devia fiscalizar os serviços prestados", alega o vereador em ofício enviado ao MP. O prefeito Marcos Ronchetti (PSDB) está prestes a dar uma Concessão Administrativa de coleta e armazenamento do lixo por um período de 20 anos de valor inicial de R$ 748,6 milhões, corrigidos pelo IGP-M. A concessão deverá se dar a partir de uma Parceria Pública Privada (PPP) e o contrato poderá ser prorrogado.O contrato prevê, ainda, que se a concessão for suspensa por terceiros, a empresa deverá receber uma multa por possíveis prejuízos. O edital foi lançado no dia 26 de junho e os envelopes seriam abertos no dia 3 de agosto. A data passou para 24 de agosto. O vereador Nelsinho Metalúrgico teme pelo engessamento das próximas administrações e pelo mau uso da verba e reclama da falta de debate com a sociedade de pontos altamente relevantes para a vida da cidade nas próximas décadas. Nelsinho Metalúrgico rotula como nebulosa a parceria que pagará quase três vezes mais o que Canoas gasta hoje com lixo, mesmo dando inúmeras vantagens para a empresa vencedora da licitação. "Está previsto no edital que a empresa receberá, inicialmente, R$ 748.609.687,08 pelo serviço durante 20 anos. Ou seja R$ 3,119 milhões por mês. O secretário de Transportes e Serviços Públicos, Varner Araújo, afirmou na imprensa que hoje se gasta R$ 1,3 milhão", diz. O vereador rebate, também, o argumento de Araújo de que aumentariam os serviços. "Espera-se, sempre, que na terceirização o custo deve baixar, não triplicar. Quanto aos novos serviços, o contrato não prevê a implantação de nenhum deles imediatamente. Somente pagamentos", protesta. Nelsinho aponta duas planilhas anexadas ao edital para argumentar que o secretário não diz a verdade. "A planilha com a projeção do cronograma dos novos serviços. Nos dois primeiros anos, será tudo igual a hoje. Já na planilha de desembolso, no primeiro mês já está previsto o repasse de R$ 2,5 milhões, que aumentam mensalmente", diz. Outro ponto polêmico e que não foi debatido é o aterro sanitário. O edital da licitação prevê que a empresa vencedora deverá operar o atual aterro municipal e, num prazo de três anos, implantar um novo num raio de 30 quilômetros do centro de Canoas. "Como vamos pagar por algo que não existe? Não se sai comprando terrenos e colocando aterros assim. Tem que ter liberação dos órgãos competentes, como Fepam, e deve ser discutido com a sociedade. Em Nova Santa Rita a população não está querendo um aterro onde a Prefeitura pretende. Como vamos pagar por algo tão indefinido?", contesta Nelsinho. Em pontos escondidos dos anexos do edital estão partes importantes da concorrência. Segundo um item, a contratada não precisará necessariamente construir um novo aterro. "A empresa contratada poderá optar por continuar operando o atual aterro", que fica no Guajuviras.Leia mais em:http://www.otimoneiro.com.br/index.php?pag=ver_noticia&id=242 (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 27/07/07)

Prefeitura de Canoas altera a data da sessão de abertura da Mega PPP do lixo

A prefeitura de Canoas fez publicar a Ata de Re-Ratificação do Edital alterando a data da sessão de abertura da concorrência no. 31/2007 de 03/08/2007 para 24 de agosto de 2007. Consta na comunicação o seguinte: “Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, na sala de licitações deste Departamento, sito na Rua Frei Orlando, 68, térreo, Centro, Canoas (RS), reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações (CPL), designada pelo Decreto n.º 26/2007, com o fim de RE-RATIFICAR o Edital da CP n.º 031/2007, tendo em vista que, quando da veiculação / publicação do Edital na internet, por lapso, não foi publicado o Anexo XVI – Modelo de Declaração Formal de Disponibilidade das Instalações, dos Equipamentos e do Pessoal Técnico adequado e de indicação dos Responsáveis Técnicos pela Execução do Objeto. Assim, reabre-se o prazo para a abertura da licitação, ora designada para às 13h30min do dia 24/08/2007." (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 25/07/07)

Prefeitura privilegia empresa na PPP com 85% das receitas líquidas de créditos de carbono e biogás

Prefeitura de Canoas privilegia empresa privada na Mega PPP do lixo com 85% sobre as receitas líquidas de créditos de carbono e biogásUm escândalo. O governo do prefeito Marcos Ronchetti (PSDB) está promovendo uma concorrência para a concessão dos serviços de limpeza urbana da cidade de Canoas, onde há fortes indícios de privilégio para a empresa privada vencedora. Um dos atrativos negócios para as prefeituras brasileiras são os “créditos de carbonos” e o "biogás". No Rio Grande do Sul, a prefeitura de Canoas está promovendo a concorrência pública n° 031/2007, para a contratação de Parceria Público-Privada (PPP). O valor estimado para o total dos 20 (vinte) anos é de R$748.609.687,08 podendo ser o contrato renovado por muitos outros anos, sem que tenha sido especificado quantos mais. No edital consta uma lista de serviços a serem explorados pela empresa vencedora, mas não consta o uso do biogás e as negociações com créditos de carbono. O item 6.1. diz que “após a homologação da Licitação a Licitante vencedora [empresa vencedora] deverá constituir a “Sociedade de Propósito Específico” (SPE), que celebrará o Contrato com o Município e será a responsável pela execução do objeto da concessão administrativa, nos prazos estabelecidos no presente certame [será a exploradora dos serviços públicos da área da limpeza urbana] a qual fará jus à obtenção de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, ressalvados os casos previstos no contrato e desde que autorizadas pelo município. Conforme o ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS /REGULAMENTO DA CONCESSÃO, item 17.11. RECEITAS ALTERNATIVAS DO ATERRO GUAJUVIRAS diz que “a SPE poderá auferir receitas complementares, alternativas, acessórias ou de projetos associados. Quando se tratar de fonte de receitas referentes a créditos de carbono ou biogás, a SPE deverá repassar ao Município 15% (quinze por cento) do lucro líquido obtido com a comercialização do mesmo.” (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 25/07/07)

Vereador Nelsinho comparece no Ministério Público do RS para denunciar a Mega PPP do lixo de Canoas

O vereador Nelson Luiz da Silva (PT) do município de Canoas (RS) comparece hoje, quarta-feira (25/07), no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para denunciar, por meio de uma representação, a licitação pública da Parceria Pública Privada (PPP) do lixo que está sendo promovida pela prefeitura canoense, governo do prefeito Marcos Ronchetti (PSDB). O vereador Nelsinho (PT) tem subsídios com fortes indícios de que a concorrência no. 37/2007, um contrato de prestação de serviço (e não uma PPP), vai contemplar os interesses privados em detrimento dos interesses públicos. Nelsinho na última sexta-feira (20/07), compareceu no Ministério Público Especial que atua junto ao Tribunal de Contas do RS, onde protocolou uma representação contra a Mega PPP do lixo de Canoas. É tão grave a denúncia do vereador Nelsinho que somente em um item a prefeitura de Canoas declara o favorecimento a iniciativa privada ao inserir a possibilidade de anulação da PPP, por "erro no edital". A prefeitura de Canoas faz constar o ressarcimento integral a iniciativa privada em caso de anulação do contrato. (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 25/07/07)

Mega PPP do lixo de Canoas: Novo Aterro Sanitário poderá ser o velho Aterro Sanitário de Guajuviras

O município de Canoas (RS) possui um aterro para os resíduos urbanos, que fica localizado no bairro Guajuvira, sendo conhecido por Aterro Sanitário de Guajuviras. A licença de operação (LO No. 6683/2006-DL) do Aterro Sanitário de Guajuviras, em Canoas, foi fornecida pela FEPAM/RS. O vencimento dessa LO, ocorrerá na data de 03/08/2007, ou seja, no mesmo dia da realização da sessão de abertura da concorrência no. 31/2007 ou Mega PPP do lixo. A prefeitura de Canoas ingressou em 04/06/2007 com um processo (NO. 04798-0567/07-2) na FEPAM/RS para requerer uma renovação da licença de operação (LO No. 6683/2006-DL) do Aterro Sanitário de Guajuviras que vence daqui a 10 dias. No anexo da Concorrência Pública n° 031/2007 ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS /REGULAMENTO DA CONCESSÃO diz que o Aterro Sanitário Guajuviras é o aterro sanitário existente no município, cuja operação, monitoramento e manutenção estarão a cargo da SPE, durante sua vida útil. E que o Novo Aterro Sanitário é o aterro sanitário que deverá ser licenciado, construído, implantado, operado e monitorado pela SPE, em área a ser definida após a celebração do contrato.” Ou seja: a prefeitura de Canoas pretende licitar (conforme item 2.23) a Implantação, Operação, Manutenção e Monitoramento do Novo Aterro Sanitário, sem que tenha indicado o terreno, em que pretende que seja construído o Novo Aterro Sanitário. E mais: Consta no ANEXO XII – MINUTA DO CONTRATO no item 1.8.1. que “a implantação, operação e manutenção do novo Aterro Sanitário e dos demais sistemas previstos neste Contrato serão realizadas em local com DMT< / = 30 km do epicentro urbano do Município de Canoas (RS). São itens contidos no instrumento editalício e anexos e a prefeitura continua “escondendo” o local do terreno da implantação do Novo Aterro Sanitário de Canoas. Finalmente a “pegadinha” que consta no edital da Mega PPP do lixo de Canoas: No ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS /REGULAMENTO DA CONCESSÃO, em seu item 20.10. - ÁREA DO NOVO ATERRO diz que “o Novo Aterro Sanitário deverá ser implantado em área fornecida pela SPE. A SPE poderá optar por local de disposição final já existente, desde que devidamente licenciado pelos órgãos competentes.” Ora a SPE é uma “sociedade de propósito específico” a ser criada pela empresa vencedora da Mega PPP do lixo. Pode ser uma empresa S/A ou Ltda, depende diretamente do interesse privado e não do público. Ou seja, a SPE é que vai indicar a área onde vai implantar o Novo Aterro Sanitário. O mais grave: o Novo Aterro Sanitário de Canoas poderá ser o atual destino final já existente, ou seja, o Aterro Sanitário de Guajuviras, cuja renovação da licença de operação já foi providenciada pela prefeitura, governo do prefeito Marcos Ronchetti (PSDB). Cabe ao Ministério Público Especial que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do RS conhecer a “falta de transparência” e analisar as planilhas de custos que envolvem o Novo Aterro Sanitário, e o velho Aterro Sanitário de Guajuviras. (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 24/07/07)

Mega PPP do lixo de Canoas: Custos com serviços de limpeza urbana vão aumentar em 239,94%

A prefeitura de Canoas está promovendo a Concorrência Pública n° 031/2007 para a contratação de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para execução dos serviços de limpeza urbana. A data prevista para a realização da sessão de abertura da licitação pública é 03/08/2007. Isso significa que a partir desta terça-feira, faltam 10 dias para a data de abertura do certame da PPP do lixo canoense. O valor estimado para o total dos 20 anos da concessão é de R$748.609.687,08 ou seja, R$ 37.430.484,35 por ano, ou ainda o valor de R$ 3.119,207,02 por mês, isso sem considerar os aumentos anuais e os econômicos, previstos em contrato. A declaração do secretário de Transportes e Serviços Públicos, da prefeitura de Canoas, Varner Araújo, quando disse “que hoje se gasta R$ 1,3 milhão", deixou de fora o detalhe revelador de que o governo do prefeito Marcos Ronchetti (PSDB) vai “pagar mais caro” pelo lixo canoense. O custo para a prefeitura de Canoas vai representar um aumento percentual de 239,94% aos cofres públicos (fonte: planilha de custos do edital da concorrência no.31/2007). Não há qualquer dúvida que hoje os preços dos serviços de limpeza urbana de Canoas apresentam fortes indícios de estarem superfaturados. E mais, um incremento de 239,94% em cima dos custos de hoje com limpeza urbana na cidade de Canoas mostram que algo está de muito errado na Mega PPP do lixo. (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 24/07/07)

Duas denuncias contra a MegaPPP do lixo de Canoas já tramitam no MPE que atua na Corte de Contas

O administrador Enio Noronha Raffin e o jornalista Vitor Vieira, ingressaram com uma representação contra a concorrência da Parceria Público Privada dos serviços de limpeza urbana da cidade de Canoas (RS). Trata-se de uma concorrência pública aglutinando todos os serviços de limpeza urbana do município de Canoas, com prazo de 20 anos de concessão administrativa e com um custo estimado, nesse período, em valores iniciais, sem cálculos de reajustes anuais e econômicos, correspondente a R$748.609.687,08 (setecentos e quarenta e oito milhões, seiscentos e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oito centavos). A representação que aponta os indícios com fortíssimas irregularidades, consta em documento já protocolado no Ministério Público Especial que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Fato relevante apontado na representação informa que recentemente, a Justiça do RS em São Leopoldo (RS), anulou o contrato de concessão dos serviços de limpeza urbana (20 anos) firmado entre a Prefeitura de São Leopoldo (RS) e a empresa SL AMBIENTAL (grupo VEGA). A segunda representação contra a MegaPPP do lixo de Canoas (RS) foi ingressada na data de sexta-feira, 20 de julho de 2007, 15 dias após a primeira. Essa segunda representação tem a autoria do Vereador Nelsinho (PT) do município de Canoas que diz tratar-se de uma concorrência pública consolidando todos os serviços de limpeza urbana do Município de Canoas, cujo prazo de concessão é de 20 anos, podendo ser renovado por critério da Prefeitura, sem que se tenha identificado no instrumento editalício em questão, o período de tempo para uma eventual renovação, dando a oportunidade na conclusão desses primeiros 20 anos para que prefeito na época, lá adiante de renovar por mais 20, 30, 40 ou 100 anos.Nelsinho do PT relata que um dos atrativos negócios para as prefeituras brasileiras são os “créditos de carbonos”. O Homem lança 7 bilhões de toneladas de CO2 por ano e uma maneira de compensar isto é a criação de projetos de redução de emissões de gases do efeito estufa. Através dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), os países desenvolvidos podem investir neste tipo de projeto em países em desenvolvimento e utilizar os créditos (Reduções Certificadas de Emissões – RCE) para reduzir suas obrigações. MDL são medidas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa e para promover o desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento, previstas pelo Protocolo de Kyoto. Em 2007, o mercado de crédito carbono terá um potencial em todo o mundo, de € 30 bilhões e o Brasil poderá responder por 20% desse total, com um potencial de ganho extra de cerca de € 6 bilhões, (x R$ 2,57), representa o montante de 15,42 bilhões de reais. Na MegaPPP do lixo de Canoas a lista de serviços a serem explorados pela empresa vencedora que estrategicamente se “transforma” em uma “sociedade de propósito específico” não consta o uso do biogás e as negociações com créditos de carbono. Nada esclarece o edital, anexos e minuta do contrato entre a Prefeitura de Canoas e a concessionária sobre o tema. Tudo indica que essa concorrência de no. 31/2007 da MegaPPP do lixo de Canoas não passa no governo do prefeito Marcos Antonio Ronchetti (PSDB). A campanha eleitoral de 2004 do candidato a prefeito de Canoas, Marcos Antonio Ronchetti, teve financiamento [consta no TSE) de duas empresas que atuam na área do lixo. (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 23/07/07)

Jornais de Canoas publicam matérias sobre a PPP do lixo promovida pelo governo do prefeito Ronchetti

Os jornais do município de Canoas (RS) destacaram em capa a denúncia do vereador Nelson Luiz da Silva (PT), que comparece hoje, sexta-feira (20/07), às 17h, no Ministério Público Especial (MPE) que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para protocolar uma representação, contra a licitação pública da Parceria Pública Privada (PPP) do lixo, a qual envolve R$ 748 milhões. O vereador Nelsinho (PT) tem subsídio com fortes indícios de que a concorrência no. 31/2007, um contrato de prestação de serviço, (e não uma PPP) vai contemplar os interesses privados em detrimento dos interesses públicos.É tão grave a denúncia do vereador Nelsinho que somente em um item a prefeitura de Canoas declara o favorecimento a iniciativa privada ao inserir a possibilidade de anulação da PPP, por "erro no edital". A prefeitura de Canoas faz constar o ressarcimento integral a iniciativa privada em caso de anulação do contrato. (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 20/08/07)

Denuncia contra o governo do prefeito Ronchetti vai explodir a concorrência da PPP do lixo de Canoas

O administrador Enio Noronha Raffin recebeu contundentes denúncias contra o governo do prefeito Marcos Ronchetti (PSDB) do município de Canoas (RS). São gravíssimas as informações as quais contém fortíssimos indícios de que algo acontece na administração de Ronchetti. Sexta-feira o administrador Enio Noronha Raffin comparece em reunião para tratar do tema e na segunda-feira será encaminhada por pessoas ligadas ao governo de Ronchetti, uma denúncia a Polícia Federal, a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, ao Ministério Público do Estado, e ao Ministério Público Especial que atua junto ao Tribunal de Conta do RS. Com todas as informações de dados a concorrência da Parceria Pública Privada (PPP) do lixo do município de Canoas não tem como se sustentar. (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 19/07/07)

PPP do lixo do município de Canoas vai ser denunciada por vereador no Tribunal de Contas do RS

O vereador Nelson Luiz da Silva (PT) do município de Canoas (RS), comparece amanhã, sexta-feira (20/07) no Ministério Público Especial (MPE) que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para denunciar, por meio de uma representação, a licitação pública da Parceria Pública Privada (PPP) do lixo, promovida pela prefeitura canoense. O vereador Nelsinho (PT) tem subsídio com fortes indícios de que a concorrência no. 37/2007, um contrato de prestação de serviço,(e não uma PPP) vai contemplar os interesses privados em detrimento dos interesses públicos. É tão grave a denúncia do vereador Nelsinho que somente em um item a prefeitura de Canoas declara o favorecimento a iniciativa privada ao inserir a possibilidade de anulação da PPP, por "erro no edital". A prefeitura de Canoas faz constar o ressarcimento integral a iniciativa privada em caso de anulação do contrato. (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 19/07/07)

Prefeitura de Canoas licita a PPP do lixo sem indicar o terreno para o novo aterro sanitário

A prefeitura de canoas está promovendo a Concorrência Pública n° 031/2007, de 26 de junho de 2007, para a contratação de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para execução dos serviços de limpeza urbana. A data prevista para a realização da sessão de abertura da licitação pública é 03/08/2007. O valor estimado para o total dos 20 (vinte) anos da Concessão Administrativa é de R$748.609.687,08 (setecentos e quarenta e oito milhões, seiscentos e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oito centavos). No anexo “ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS /REGULAMENTO DA CONCESSÃO diz que o ATERRO SANITÁRIO GUAJUVIRAS é o aterro sanitário existente no município, cuja operação, monitoramento e manutenção estarão a cargo da SPE, durante sua vida útil. E que o NOVO ATERRO SANITÁRIO é o aterro sanitário que deverá ser licenciado, construído, implantado, operado e monitorado pela SPE, em área a ser definida após a celebração do contrato.” Ou seja: a prefeitura de Canoas pretende licitar (conforme item 2.23.) a Implantação, Operação, Manutenção e Monitoramento do Novo Aterro Sanitário, sem que tenha indicado o terreno, em que pretende que seja construído o novo aterro sanitário. Apenas no ANEXO XII – MINUTA DO CONTRATO diz no seu item 1.8.1. que “a implantação, operação e manutenção do novo Aterro Sanitário e dos demais sistemas previstos neste Contrato serão realizadas em local com DMT< / = 30 km do epicentro urbano do Município de Canoas (RS).” Cabe salientar que diversos municípios estão no local demarcado: Gravataí, Novo Hamburgo, Nova Santa Rita, São Leopoldo. (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 16/07/07)

PPP de Canoas esconde negociação com o uso do biogás e créditos de carbono do aterro municipal

Um dos atrativos negócios para as prefeituras brasileiras são os “créditos de carbonos”. O Homem lança 7 bilhões de toneladas de CO2 por ano e uma maneira de compensar isto é a criação de projetos de redução de emissões de gases do efeito estufa. Através dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), os países desenvolvidos podem investir neste tipo de projeto em países em desenvolvimento e utilizar os créditos (Reduções Certificadas de Emissões – RCE) para reduzir suas obrigações. MDL são medidas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa e para promover o desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento, previstas pelo Protocolo de Kyoto. Em 2007, o mercado de crédito carbono terá um potencial em todo o mundo, de € 30 bilhões e o Brasil poderá responder por 20% desse total, com um potencial de ganho extra de cerca de € 6 bilhões, (x R$ 2,57), representa o montante de 15,42 bilhões de reais. No Rio Grande do Sul, a prefeitura de canoas está promovendo a Concorrência Pública n° 031/2007, de 26 de junho de 2007, para a contratação de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para execução dos serviços de limpeza urbana. A data prevista para a realização da sessão de abertura da licitação pública é 03/08/2007. O valor estimado para o total dos 20 (vinte) anos da Concessão Administrativa é de R$748.609.687,08 (setecentos e quarenta e oito milhões, seiscentos e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oito centavos). Na lista de serviços a serem explorados pela empresa vencedora não consta o uso do biogás e as negociações com créditos de carbono. Nada esclarece o edital, anexos e minuta do contrato entre a prefeitura de Canoas e a concessionária sobre o tema.Consta na Concorrência Pública no.37/2007, item 6.1. que “após a homologação da Licitação a Licitante vencedora deverá constituir a Sociedade de Propósito Específico (SPE), que celebrará o Contrato com o Município e será a responsável pela execução do objeto da Concessão Administrativa, nos prazos estabelecidos no presente certame [será a exploradora dos serviços públicos da área da limpeza urbana] a qual fará jus à obtenção de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, ressalvados os casos previstos no contrato e desde que autorizadas pelo município. Em outras palavras, lá adiante o projeto do uso do biogás do aterro municipal de Canoas em Guajuviras, assim como os créditos de carbonos, poderão ser explorados pela empresa vencedora, com autorização do município, isso sem licitação pública, e se desconhecendo hoje os detalhes de como se dará a “negociação”, como percentuais a que cabe a Municipalidade referente a receita desses projetos. Como consta, o Município autoriza, sem que tramite pela Câmara Municipal de Canoas, e a concessionária poderá explorar o “biogás e os créditos de carbono”. (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 16/07/07)

Prefeitura de Canoas prevê eventual anulação do edital da PPP do lixo que envolve R$ 748 milhões

A prefeitura de canoas está promovendo a Concorrência Pública n° 031/2007, de 26 de junho de 2007, para a contratação de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para execução dos serviços de limpeza urbana. A data prevista para a realização da sessão de abertura da licitação pública é 03/08/2007. O valor estimado para o total dos 20 (vinte) anos da Concessão Administrativa é de R$748.609.687,08 (setecentos e quarenta e oito milhões, seiscentos e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oito centavos). No item 21.11.1. do Anexo XII – MINUTA DO CONTRATO a prefeitura de Canoas prevê que “em caso de anulação da Concessão Administrativa, por eventuais ilegalidades verificadas no Edital e nos seus Anexos, na licitação, no Contrato e nos seus Anexos, será devida indenização pelo MUNICÍPIO à SPE, nos termos do item 21.11.2 e seguintes. 21.11.2. A indenização devida pelo MUNICÍPIO à SPE deverá ser paga previamente à reversão dos bens, nos termos do artigo 37 da Lei n° 8.987/95, e incluirá: a) os investimentos realizados pela SPE, segundo os elementos constantes dos Anexos I, II e V e segundo plano de negócios / investimentos apresentado pela SPE, que ainda não estiverem depreciados ou amortizados, até a data da retomada dos serviços pelo MUNICÍPIO, devidamente corrigidos monetariamente nos mesmos moldes aplicáveis ao reajuste da contraprestação; b) todos os custos oriundos de necessária rescisão de contratos mantidos entre a SPE e terceiros diretamente relacionados aos serviços; c) custos incorridos pela SPE com a celebração, manutenção e com a conseqüente rescisão antecipada de contratos de financiamento.” Em outras palavras, a prefeitura de Canoas não tem absoluta certeza que o Edital da Concorrência Pública no. 57/2007 é legal, caso contrário, não haveria a necessidade de inserir o item 21.11.1 no Anexo XII – Minuta do Contrato. Mas se o faz está desta forma defendendo os interesses da concessionária, visto que todos os valores pagos pela prefeitura a sociedade de propósito específico estão previstos a serem ressarcidos. Talvez a anulação do contrato de concessão dos serviços de limpeza urbana do Município de São Leopoldo com a sociedade de propósito específico, SL AMBIENTAL (leia-se grupo Vega Engenharia Ambiental S/A), em ação ingressada pelo Ministério Público do RS, seja um dos motivos. (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 16/07/07)

Complica a parceria público privada da limpeza urbana no município de Canoas

Na quinta-feira (05/07) o administrador Enio Noronha Raffin e o jornalista Vitor Vieira (possui sua coluna no site no endereço www.videversus.com.br) estiveram no Ministério Público Especial que atua no Tribuna de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O jornalista Vitor Vieira e o administrador Raffin protocolaram uma representação contra a licitação da Parceria Pública Privada que visa entregar a iniciativa privada todos os serviços de limpeza urbana da cidade de Canoas (RS). A concorrência pública promovida pela Prefeitura de Canoas, governo do prefeito Marcos Antonio Ronchetti (PSDB) tem previsão da realização da sua sessão de abertura para a data de 03 de agosto de 2007.A PPP de Canoas é uma concessão administrativa, e se processará por meio de uma concorrência pública, com o critério de julgamento do tipo MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO, CONSIDERANDO OS VALORES UNITÁRIOS E QUANTITATIVOS ESTIMADOS PARA A TOTALIDADE DOS SERVIÇOS e com execução pelo regime de empreitada por preço unitário. A Comissão Permanente de Licitações (CPL) da prefeitura de Canoas receberá os documentos de habilitação e as propostas financeiras dos interessados em participar da Licitação até às 13h30min do dia 03/08/2007, na sala de Licitações do DGLC, sito na Rua Frei Orlando, 68, térreo, Centro, Canoas (RS). Após o horário acima indicado, dar-se-á por encerrado o ato de recebimento dos documentos de habilitação, das propostas técnicas e das propostas financeiras. No mesmo dia e local, às 13h35min, será dado o início sessão à abertura dos envelopes. Conforme edital é vedada a participação de empresas em consórcio. A licitação promovida pela prefeitura de Canoas tem a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para outorgar a concessão administrativa, com exclusividade, dos serviços públicos de limpeza pública. Os serviços contidos no edital da PPP de Canoas são: Coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares; Coleta de focos; Coleta de materiais recicláveis; Coleta conteinerizada; Coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde; Coleta e transporte dos resíduos de construção e demolição (RCD); Implantação, operação e manutenção dos pontos de recebimento dos resíduos de construção e demolição (Eco Ponto); Capina manual e mecanizada de vias e logradouros públicos; Fornecimento de equipe para execução de serviços diversos; Pintura de meio fio; Limpeza da área central (Centro Limpo); Varrição Manual de vias e logradouros públicos; Varrição mecanizada de vias e logradouros públicos; Implantação e manutenção da usina de triagem de materiais recicláveis; Implantação e manutenção da usina de compostagem; Implantação e manutenção da usina de reciclagem de RCD; Operação, manutenção e monitoramento do aterro Guajuviras; Manejo, transporte e tratamento do chorume; Operação e manutenção do aterro de Inertes; Implantação, operação e manutenção do novo aterro sanitário; Construção e operação de estação de transbordo; Manutenção de áreas verdes; Higienização de logradouros públicos; Manutenção da arborização urbana; Apoio operacional ao Serviço de Limpeza Pública (SLP) e ao Departamento de Praças e Parques (DPP). O valor estimado para o total dos 20 (vinte) anos da Concessão Administrativa é o Constante do Anexo XII – Orçamento Estimado, no valor de R$748.609.687,08 (setecentos e quarenta e oito milhões, seiscentos e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oito centavos). (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 06/07/07)

Prefeitura de Canoas publica edital da PPP do lixo de 20 anos envolvendo o valor de R$ 748 milhões

A prefeitura de Canoas (RS), governo do prefeito Marcos Antonio Ronchetti (PSDB), fez publicar o edital para Parceria Público Privada (PPP) que está pretendendo implantar na área da limpeza urbana. A PPP de Canoas é uma concessão administrativa, e se processará por meio de uma concorrência pública, com o critério de julgamento do tipo MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO, CONSIDERANDO OS VALORES UNITÁRIOS E QUANTITATIVOS ESTIMADOS PARA A TOTALIDADE DOS SERVIÇOS e com execução pelo regime de empreitada por preço unitário. A Comissão Permanente de Licitações (CPL) da prefeitura de Canoas receberá os documentos de habilitação e as propostas financeiras dos interessados em participar da Licitação até às 13h30min do dia 03/08/2007, na sala de Licitações do DGLC, sito na Rua Frei Orlando, 68, térreo, Centro, Canoas (RS). Após o horário acima indicado, dar-se-á por encerrado o ato de recebimento dos documentos de habilitação, das propostas técnicas e das propostas financeiras. No mesmo dia e local, às 13h35min, será dado o início sessão à abertura dos envelopes. Conforme edital é vedada a participação de empresas em consórcio. A licitação promovida pela prefeitura de Canoas tem a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para outorgar a concessão administrativa, com exclusividade, dos serviços públicos de limpeza pública.Os serviços contidos no edital da PPP de Canoas são: Coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares; Coleta de focos; Coleta de materiais recicláveis; Coleta conteinerizada; Coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde; Coleta e transporte dos resíduos de construção e demolição (RCD); Implantação, operação e manutenção dos pontos de recebimento dos resíduos de construção e demolição (Eco Ponto); Capina manual e mecanizada de vias e logradouros públicos; Fornecimento de equipe para execução de serviços diversos; Pintura de meio fio; Limpeza da área central (Centro Limpo); Varrição Manual de vias e logradouros públicos; Varrição mecanizada de vias e logradouros públicos; Implantação e manutenção da usina de triagem de materiais recicláveis; Implantação e manutenção da usina de compostagem; Implantação e manutenção da usina de reciclagem de RCD; Operação, manutenção e monitoramento do aterro Guajuviras; Manejo, transporte e tratamento do chorume; Operação e manutenção do aterro de Inertes; Implantação, operação e manutenção do novo aterro sanitário; Construção e operação de estação de transbordo; Manutenção de áreas verdes; Higienização de logradouros públicos; Manutenção da arborização urbana; Apoio operacional ao Serviço de Limpeza Pública (SLP) e ao Departamento de Praças e Parques (DPP). O valor estimado para o total dos 20 (vinte) anos da Concessão Administrativa é o Constante do Anexo XII – Orçamento Estimado, no valor de R$748.609.687,08 (setecentos e quarenta e oito milhões, seiscentos e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oito centavos). (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 02/07/07)

Vereadora Giovanna e vereador Nelsinho fazem reunião sobre o lixo de Nova Santa Rita e Canoas

O vereador Nelson Luiz da Silva, conhecido por Nelsinho (PT), é presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas (RS) e Nova Santa Rita (RS). Na semana passada a vereadora Giovanna Fagundes (PT), do município de Nova Santa Rita, manteve uma longa reunião com o seu colega parlamentar Nelsinho. Na reunião estavam presentes companheiros do partido do vereador Nelsinho e do sindicato. Giovanna levou ao conhecimento do vereador Nelsinho um dossiê completo sobre o lixão da empresa Ambiental Transportes e Serviços Ltda, hoje de titularidade da empresa Multti Serviços Tecnologia Ambiental Ltda, que está sendo instalado em Nova Santa Rita.A vereadora Giovanna lembrou que a empresa Ambiental financiou a campanha eleitoral do candidato Edir Oliveira (PTB), a deputado federal em 2006, assim como a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A [atua em Canoas] fez uma doação para a campanha do ex-deputado federal Edir Oliveira. O PTB detém a prefeitura de Nova Santa Rita, onde o prefeito é Amilton Amorim. No município de Canoas o PTB detém secretarias no governo do prefeito Marcos Roncchetti (PSDB). Entre as secretarias municipais de Canoas o PTB possui a do Meio Ambiente, onde o titular é Marcos Chedid. O biólogo Chedid participou em 2003 de uma audiência pública em Nova Santa Rita, promovida pela empresa Ambiental para cumprir requisitos visando às licenças ambientais de um lixão. Nessa audiência pública o senhor Marcos Chedid falou como secretário municipal de Meio Ambiente de Canoas. O secretário Marcos Chedid declarou em 2003 que os resíduos do Distrito Industrial de Canoas iriam para Nova Santa Rita. Chedid esqueceu que em 2003 a Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita impedia que isso acontecesse. A seguir em novembro de 2006, o vereador do PTB Carlos Diogo Amorim, irmão do prefeito Amilton Amorim, de Nova Santa Rita, encaminhou um projeto de lei na Câmara Municipal para alterar o artigo 163 da Lei Orgânica do Município, o que acabou acontecendo, permitindo a empresa Ambiental e a sua sucessora empresa Multti Serviços trazerem os resíduos industriais de Canoas, e de todos os municípios do Brasil, inclusive os tóxicos e domiciliares. (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 11/06/2007)

Prefeitura de Nova Santa Rita paga R$ 33,44 por tonelada de lixo descarregada no lixão de Canoas

A lei municipal no. 794/06 é a que autoriza o Município de Nova Santa Rita a celebrar convênio com o município de Canoas (RS). Mas o convênio firmado entre os dois municípios deve ser questionado no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. A cláusula terceira do convênio em questão define o valor de R$ 33,44 a serem pagas ao Município de Canoas por cada tonelada de lixo urbana de Nova Santa Rita que é destinado ao lixão canoense. Na mesma cláusula terceira diz que Nova Santa Rita deve pagar a Canoas o valor de R$ 51,00 por entrada de caminhão. Isso significa dizer que o custo do caminhão carregado com uma tonelada custa R$ 84,44 para Nova Santa Rita. Enquanto isso o lixão de Nova Santa Rita está a céu aberto. Um empreendimento de responsabilidade da prefeitura e que está fechado. Um caso de possível crime ambiental a ser investigado. O administrador Enio Noronha Raffin foi conhecer o lixão de Nova Santa Rita e o que viu chega a ser no mínimo um descaso com o meio ambiente. (Fonte: www.mafiadolixo.com.br 26/03/07)

Lixo de Nova Santa Rita tem por destino o lixão de Canoas, no futuro poderá ocorrer o inverso

O secretário de Transportes e Serviços Públicos da prefeitura de Canoas (RS), Varner Martins Araújo sobre a Parceria Público Privada (PPP) para concessão do serviço público de limpeza urbana, disse “que a condição atual do aterro sanitário de Canoas tem sobrevida de no máximo, até o começo do ano de 2008”, e mais, “que a empresa vencedora da licitação [PPP] terá que apresentar para a prefeitura, um estudo se há a possibilidade de encontrar uma nova área próxima do local ou encontrar um novo destino do lixo”. É importante lembrar hoje ao secretário Varner Martins Araújo que isto que declarou tem que ficar bem explicitado no edital da PPP do lixo a ser publicada pela prefeitura de Canoas. No documento que se encontra no site da prefeitura, e que previa a sua abertura em 14/12/2006, não está dito. É oportuno noticiar ao secretário de Transportes e Serviços Públicos e ao prefeito Marcos Antonio Ronchetti (PSDB), que existe um convênio firmado entre os municípios de Canoas e Nova Santa Rita (RS) para a utilização do aterro sanitário canoense. Consta no documento em questão, na cláusula terceira, que os valores a serem repassados pelo Município de Nova Santa Rita ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Canoas, pela prestação dos serviços, será de R$ 33,44 por tonelada de resíduos depositados no aterro e R$ 51,00 por “entrada de caminhão”. Se um caminhão coletor tiver sua capacidade com uma tonelada a prefeitura de Nova Santa Rita está depositando no Fundo Municipal de Meio Ambiente de Canoas o valor de R$ 84,44. A Lei no. 794/06 de 04/08/2006 do município de Nova Santa Rita (RS) foi sancionada pelo prefeito Amilton da Silva Amorim (PDT). (Fonte www.mafiadolixo.com.br 16/03/07)

Prefeitura de Canoas estende prazo de sugestões da PPP do lixo

A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos (SMTSP), estendeu o prazo de envio das sugestões da comunidade sobre a Parceria Público-Privada (PPP), que vai decidir o destino dos resíduos da limpeza urbana de Canoas para os próximos 20 anos, até o dia 27 de janeiro. O prazo previsto expirava no próximo domingo (14/1). A medida do Executivo, além de possibilitar um período maior de consulta por parte da comunidade, atende a um pedido encaminhado pela Câmara da Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (Cics), que solicitou a prorrogação por 30 dias. O secretário Municipal de Transportes e Serviços Públicos (SMTSP), Varner Martins Araújo, explica que o prazo concedido amplia para quarenta e cinco dias o tempo de consultas, emendas e sugestões da comunidade ao processo da PPP. Araújo lembra que são 15 dias a mais do preconizado na lei das PPP’s (Lei Federal Nº11079/2004). “Desta forma, entendemos que toda a comunidade será beneficiada, pois terá um tempo maior para dar sua contribuição a este importante processo inovador”, frisa o secretário. Araújo argumenta que todo o processo da PPP em andamento está focado nos prazos legais do contrato emergencial, que dá a cobertura aos serviços de limpeza pública do município até o mês de março deste ano. Além disso, o secretário diz que o prazo máximo de 15 dias também está alicerçado no parecer jurídico do processo, que levou em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 1001/2000) e da Lei de Licitações (8666/93). No dia 14 de dezembro, o município realizou, no auditório do Arquivo Público Municipal Dr. Sezefredo Azambuja Vieira, uma audiência pública, em que foi apresentado o estudo da viabilidade da construção da PPP na área de resíduos sólidos. A análise foi elaborada pela empresa contratada Bourscheid S.A Engenharia e Meio Ambiente, que traçou um diagnóstico do atual sistema de limpeza urbana do município. No mesmo dia, o Executivo colocou a disposição da comunidade, no site da Prefeitura (www.canoas.rs.gov.br), a minuta do edital, assim como o estudo da viabilidade, que permanecerá "no ar" até o dia 27 de janeiro. Detalhe: o documento publicado na internet pela prefeitura de Canoas traz por título a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° xxx/2006, de 17 de outubro de 2006. (Fonte: www.mafiadolixo.com.br)

Canoas está virando um lixão

Ao todo, a cidade possui 40 pontos críticos; o problema é antigo e gera dezenas de reclamações. Basta caminhar pelo município de Canoas (RS) para visualizar a grande quantidade de locais transformados em lixões a céu aberto. O problema é antigo e persiste com a falta de conscientização da comunidade. Em diferentes pontos da cidade, podem ser encontrados desde restos de comida até móveis velhos e animais mortos. Diariamente, o jornal Diário de Canoas recebe dezenas de reclamações referentes ao acúmulo de lixo. Mas não basta apenas o trabalho de limpeza efetuado pela Prefeitura. A população precisa se conscientizar dos problemas que o ato poderá trazer futuramente. Moradora do bairro Guajuviras há 14 anos, Neusa Morais não suporta mais dividir espaço com um lixão localizado no Setor 5. De acordo com ela, não só os carroceiros espalham lixo pelo local, mas a própria vizinhança. Ali são encontrados restos de frutas e verduras estragadas, sacos de carne com sangue, roupas velhas e móveis antigos. “Não podemos mais passar pelo local, pois o odor é horrível. Tem até animais mortos. “RECLAMAÇÕES” - Neusa conta que o lixão começou com a chegada das invasões. “O caminhão de lixo não entra ali na invasão e eles não têm onde colocar o lixo deles.” A professora diz que a única maneira de acabar com o problema é através da educação. “Converso com meus alunos sobre a importância de não jogar lixo em qualquer lugar, mas infelizmente não consigo atingir todos.” Acha que a Prefeitura deveria colocar uma pessoa próxima a esses locais para coagir os que quiserem sujar as vias. “Se eles vêem que tem alguém cuidando, não jogarão lixo”, acredita. A Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos de Canoas (RS) reconhece que existem 40 pontos críticos em Canoas. “A equipe vai quase que diariamente a esses locais. (fonte: www.mafiadolixo.com.br)

Dois municípios gaúchos, Canoas e Novo Hamburgo, preparam concorrências para a privatização do lixo

Os municípios de Novo Hamburgo (RS) e Canoas (RS) estão preparando editais de concorrência para licitar os serviços de limpeza urbana das cidades. Em Novo Hamburgo, a empresa que hoje faz a “coleta do lixo” para a prefeitura da “capital do calçado” é a empresa paulistana Vega Engenharia Ambiental S/A. O mesmo acontece no município de Canoas, onde também a Vega Engenharia Ambiental S/A é a empresa contratada pela Municipalidade. Nas duas cidades há a subcontratação dos serviços licitados, ou seja, a Vega é a contratada pela prefeitura, mas quem presta serviços efetivamente é uma outra empresa de Porto Alegre. Na cidade de Novo Hamburgo a Câmara Municipal de Vereadores aprovou um projeto de lei do prefeito Jair Foscarini (PMDB), que permite a concessão por 20 anos dos serviços de limpeza urbana. Em Canoas o prefeito Marcos Antônio Ronchetti (PSDB) pretende publicar edital para a concessão administrativa (Parceria Pública Privada ou PPP) dos serviços de limpeza urbana da cidade por longos 20 anos. Há uma série de novos fatos que devem ser levados em consideração. Em Canoas sabe-se que vereadores do PT já ingressaram com Pedidos de Informações ao Executivo Municipal, para que sejam respondidas questões ainda não esclarecidas. Em Novo Hamburgo, a advogada Tânia Jungbluth representando o ex-secretário de Meio Ambiente, da prefeitura de NH, Jackson Muller, protocolou um pedido de cópias de documentos públicos e informações ao prefeito Jair Foscarini. Em Gravataí (RS) o prefeito Sergio Stasisnki (PT) tentou aprovar um projeto de lei que permitia a concessão dos serviços de limpeza urbana na cidade. Lá os vereadores derrubaram a pretensão do Executivo Municipal de “privatizar o lixo”. Por coincidência, no município de Gravataí a empresa que fazia a "coleta do lixo" era a mesma de Canoas e Novo Hamburgo. (Fonte: www.mafiadolixo.com.br)

PPP do lixo

Visando registrar e noticiar diversos assuntos relacionados a PPP do lixo em Canoas, passarei a publicar aqui diversos textos retirados do site www.mafiadolixo.com.br envolvendo o tema. Todos em ordem cronológica.

Licitação do transporte coletivo deve ocorrer em 45 dias

Ocupando a tribuna no espaço do Grande Expediente da sessão ordinária do dia 7/8, o Vereador Nelsinho Metalúrgico (PT) manifestou-se segundo ele próprio "com satisfação" sobre a decisão liminar do excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da 1ª Vara Cívil, senhor Fábio Koff Júnior, sobre a determinação de que seja realizada a licitação do transporte coletivo urbano no município de Canoas.
A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público deu origem ao processo civil número 008/1.07.0013258-7 e pode ser acompanhado pelo site www.tj.rs.gov.br.
Segue abaixo o despacho do magistrado:
"Vistos.Comportam deferimento os pleitos liminares perseguidos.De efeito, injustificável, incompreensível não tenha havido no decurso do tempo aludido na inicial (desde o ano de 1967 o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus é realizado pela Sogal!! sucessivamente prorrogado) prévia e regular licitação para outorga de concessão de prestação de serviços de transportes públicos. Não descortino verificação de respaldo legal, constitucional e/ou fático apto à ensejar a subsistência da prorrogação havida no caso em exame, na medida em que há muito deixou de ser razoável, imprescindível/ necessário especial e notadamente porque, como veio verberado na incoativa, apta a Municipalidade para licitar o serviço público, pena de resultar cristalizado repudiável ( debelável, portanto) porque indevido monopólio.Consoante sublinhado na incoativa, a persistir a situação delineada ( indefinidamente ou então até o ano de 2010), em comunhão com o propósito protelatório que ressai ou ao menos se infere a animar o Sr. Prefeito de não licitar os serviços, resulta configurada ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e da impessoabilidade, que não são meramente retóricos e exigem concreção. Por cabo, indiscutível que a demora da licitação tem o condão de causar gravame/prejuízo aos cofres públicos, bem dimensionado pela possibilidade de não ser utilizado os resultados dos serviços já contratados da empresa Magna Engenharia Ltda, decorrendo daí a necessidade de nova outra contratação face desatualização dos dados, informes lá apurados.Alinhados tais fundamentos determino que seja realizada licitação em apreço no prazo não superior a quarenta e cinco dias, pena de incorrer o Sr.Prefeito Municipal em multa diária que fixo 20.000,00; e a partir da citação somente outorgue os serviços de novas linhas de transporte coletivo municiapal de passageiros de ônibus ou microônibus mediante regular e prévia licitação.Cite-se.Intimem-se.Dil.Lg."

Licitação do Transporte

Fundo de Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Município (FAPG)

Outro projeto protocolado ontem foi o de número 60/07. O projeto propõe a criação do Fundo de Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Município (FAPG) e dá outras providências".

Conselho Municipal da Juventude

Foi protocolado ontem (06/08) o projeto de lei 61/07 que "institui o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências".

Aprovado Conselho do FUNDEB

Foi aprovado na sessão de ontem (2/8) o projeto de lei 49/07 que "revoga a lei nº 4.232, de 17 de dezembro de 1997 e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB".
O projeto foi aprovado por unanimidade e contou com duas emendas. Uma deixava claro que o representante dos professores seria indicado pelo Sindicato dos Professores Municipais de Canoas (SINPROCAN). A outra emenda garante a eleição dos representantes dos estudantes, ao invés de indicação simples.

Convênio com Fundação La Salle

O projeto de lei 55/2007 foi protocolado no dia 31 de julho e propõe uma autorização para que o executivo firme convênio coma Fundação La Salle.
Não há minuta do convênio acompanhando o processo, nem o valor consta no projeto.
A intenção do convênio segundo o primeiro dos quatro artigos que o compõe, é a "cooperação técnica", "tendo por objetivo a prestação de serviços, transferência de tecnologia e fornecimento de recursos humanos, de acordo com as demandas específicas apresentadas em áreas de atuação de interesse do Município".
O prazo de vigência proposto é de um ano podendo ser prorrogado sucessivamente.

Conselhos Escolares

Também está tramitando o projeto de lei 48/07 que "dispõe sobre a implantação dos Conselhos Escolares nso estabelecimentos de Ensino da rede municipal de Canoas e dá outras providências".

Conselho do Fundeb

Está tramitando o projeto de lei nº 49/07 que "revoga a Lei nº 4.232, de 17 de dezembro de 1997 e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB".
Se o projeto for aprovado conforme protocolado, o conselho terá como atribuição acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; supervisionar a realiação do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB; examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo; emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizados mensalmente pelo Poder Executivo municipal; e outras atribuições que legislação eventualmente estabeleça.

Aprovado projeto da Reforma Administrativa

Foi aprovado na sessão de terça-feira o projeto de Lei 54/2007, de origem do executivo, que "consolida a estrutura administrativa, reformula nomenclaturas, cria órgãos, extingue cargos e funções na estrutura organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Canoas, altera a Lei n° 4.967/05 e dá outras providências".
O projeto foi aprovado com os votos contrários dos vereadores petistas Emílio Neto e Nelsinho Metalúrgico, que contestaram o processo legislativo abreviado que prejudicou a análise da matéria. Além disso, alertaram sobre o fato de a proposta original não constar o gabinete do Vice-prefeito na estrutura administrativa da prefeitura, o que obrigou o poder executivo a encaminhar mensagem retificativa corrigindo o erro.
Entre diversas mudanças que o projeto trouxe, destaca-se a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (SMPO) e a extinção da Secretária Especial de Projetos e Planejamento Estratégico – SEPPE.

MPF recomenda que Canoas proteja "Vila Mimosa"

Canoas - O Ministério Público Federal em Canoas encaminhou recomendação ao secretário municipal de Planejamento Urbano, Oscar Escher, para que não seja autorizada a realização de nenhuma obra ou intervenção no imóvel urbano conhecido como "Vila Mimosa". Localizado no Centro da cidade, o imóvel é tido como o prédio mais antigo existente em Canoas e, conforme informações obtidas pelo Ministério Público Federal, estaria à venda sem constatação de nenhuma restrição à posterior demolição ou outras intervenções danosas àquela construção histórica, pelo futuro comprador.
Em junho deste ano, o procurador da República no município, Adriano dos Santos Raldi, instaurou um inquérito civil público "com o objetivo de apurar eventual negligência do Poder Público em relação à preservação do patrimônio histórico-cultural do município, além de adotar as medidas cabíveis à tutela desse interesse coletivo". O procurador lembra que o Inventário dos Bens Culturais de Canoas, realizado pela Prefeitura e concluído em novembro de 1998, inclui a "Vila Mimosa" dentre esses bens, conforme comunicado pelo IPHAE/RS, de modo que o valor cultural do imóvel não pode ser ignorado pela Prefeitura.
Fonte: http://www.jornalcorreiodenoticias.com.br/noticias.asp?noticia=5883

Aprovados os projetos 27 e 35 de 2007

Foram aprovados na sessão de ontem (17/07) os projetos de Lei 27/07 (autoriza o executivo municipal a efetuar alienação de imóvel a Maria da Graça Rodrigues Rizzon e outros, sob a forma de investidura) e 35/07 (altera a redação do art. 3º da lei nº 5.159 de 12 de fevereiro de 2007, dando-lhe nova redação - referente garantias para operação de crédito internacional com a CAF - programa de macrodrenagem, exigências da COREF, órgão da Secretaria do Tesouro Nacional).

Mais R$ 1.200.000,00 para publicidade e propaganda

Apesar de ter dado expediente na sessão de terça-feira (10/07), foi votado na sessão de quinta-feira (12/07) o projeto de lei 45/07 de autoria do executivo municipal, que "autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do município no valor de R$ 1.200.000,00 para o gabinete do prefeito". O valor será gasto em publicidade e propaganda, que somado aos recursos previstos no orçamento para 2007, totalizam R$ 2.400.000,00.
A matéria foi objeto de discussão entre os vereadores da bancada petista e a liderança de governo. Apesar dos votos contrários dos vereadores Emílio Neto e Nelsinho, a matéria foi aprovada.

Adoção de praças

Ingressou hoje (12/07) na Câmara o projeto de lei 46/07, de autoria do poder executivo, que "dispõe sobre a adoção de praças e jardins públicos por entidades e empresas particulares".
Legislação pertinente ao tema vigora desde 1989. É a lei 2.705/89, que ora é proposta a revogação. A ementa da lei de 1989 é a seguinte: "dispõe sobre adoção de praças e áreas de lazer e dá outras providências".

Emílio preside Comissão Representativa sobre Correios

Foi aprovado na sessão de terça-feira (10/07) um requerimento de autoria de diversos vereadores requerendo a formação de uma Comissão de Representação Externa para tratar de assuntos relacionados aos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios em Canoas. A iniciativa teve origem após os senhores Luís Eduardo Bueno (delegado sindical dos correios) e Alexandre dos Santos Nunes (representante da Comissão de Trabalhadores dos Correios) terem participado do espaço do Grande Expediente da mesma sessão, quando expuseram a situação desfavorável que se encontram os trabalhadores carteiros de Canoas com a deficiência de pessoal que é causada por diversos motivos.

Segundo o requerimento, "como conseqüência dessa situação, há a sobrecarga de trabalho aos demais carteiros, bem como o atraso ou até mesmo a não entrega de correspondências em diversas regiões de nossa cidade. Segundo os oradores, somente no dia de hoje o bairro Guajuviras, por exemplo, teve apenas uma pequena parte de suas correspondências entregues, enquanto outras regiões de nossa cidade, as correspondências nem saíram do setor responsável dos Correios.
Canoas é um dos maiores municípios deste País, apresentando certamente uma população maior daquela apresentada pelo senso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Esse motivo seria suficiente para justificar que a situação apresentada pelos trabalhadores dos correios não poderia ser comportada pelo nosso Município.

Além disso, é preciso ampliar a entrega para loteamentos novos que necessitam dos serviços prestados pelos Correios, e, como a situação é caótica na atualidade, a expectativa de uma ampliação também não é favorável..."

A comissão foi constituída na terça-feira e tem como seu presidente o Vereador Emílio Neto, líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT).

Publicidade e propaganda

Foi protocolado ontem o projeto de lei 45/07 de autoria do executivo municipal. O projeto "autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do município no valor de R$ 1.200.000,00 para o gabinete do prefeito". O valor será gasto em publicidade e propaganda.

Projetos

Como o blog estava meio desatualizado, coloquei abaixo a relação de projetos, pelo menos aqueles apresentados pelo executivo municipal e que ainda estão em tramitação no dia de hoje (05/07/2007):

Projeto 29 - "ALTERA O LIMITE DA ÁREA DE USO URBANO, CRIA ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA DENOMINADA DE "103 HECTARES", INSTITUI REGIME URBANÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto 32 - "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PRECATÓRIOS - FMP/CANOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto 27 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ALIENAÇÃO DE IMÓVEL A MARIA DA GRAÇA RODRIGUES RIZZON E OUTROS, SOB A FORMA DE INVESTIDURA"

Projeto 35 - "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 5.159 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO (referente garantias para operação de crédito internacional com a CAF - Programa de macrodrenagem, exigências da COREF, órgão da Secretaria do Tesouro Nacional)"

Projeto 30 - "MODIFICA O ANEXO III DA LEI Nº 3.321/92 REFERENTE AO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (Professor de Educação infantil)"

Projeto 31 - "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOAS A APROVAR OS PROCESSOS REFERENTES AOS LOTEAMENTOS NOVA ESTÂNCIA I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto 39 - "ALTERA A LEI Nº 4.287/98 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto 41 - "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.925, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004, QUE FIXAM OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto 36 - "REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE CANOAS"

Projeto 44 - "AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECEBER BENS DE DOAÇÃO POR MEIO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"